Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7014202-65.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2023

Valor da Causa

R$ 73.120,02

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

SHIRLEY APARECIDA CASTRO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO DUARTE

OAB/RO 9953·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SHIRLEY APARECIDA CASTRO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 11:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2023, 10:25

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA CASTRO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:28

Publicado SENTENÇA em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SHIRLEY APARECIDA CASTRO ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCIANO DUARTE, OAB nº RO9953 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho 7014202-65.2023.8.22.0001 Vistos etc, Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. O advogado da

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:40

Indeferida a petição inicial

26/04/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 09:23

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA CASTRO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 21/03/2023.

20/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:02

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 11:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2023, 10:25

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA CASTRO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:28

Publicado SENTENÇA em 28/04/2023.

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2023, 10:40

DESPACHO

•16/03/2023, 17:02

27/04/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SHIRLEY APARECIDA CASTRO ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCIANO DUARTE, OAB nº RO9953 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho 7014202-65.2023.8.22.0001 Vistos etc, Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. O advogado da

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:40

Indeferida a petição inicial

26/04/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 09:23

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA CASTRO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 21/03/2023.

20/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

11/03/2023, 00:58

Distribuído por sorteio

11/03/2023, 00:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/03/2023, 00:58