Execução Fiscal 7001520-41.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 76.676,93

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2024 23:59.

04/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.

03/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

28/08/2024, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 13:05

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:05

Decorrido prazo de S. DA SILVA BRANDAO IMP. E EXP. - ME em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:08

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:34

Decorrido prazo de S. DA SILVA BRANDAO IMP. E EXP. - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de S. DA SILVA BRANDAO IMP. E EXP. - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:15

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2024 23:59.

04/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.

03/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

28/08/2024, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 13:05

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:05

Decorrido prazo de S. DA SILVA BRANDAO IMP. E EXP. - ME em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:08

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:34

Decorrido prazo de S. DA SILVA BRANDAO IMP. E EXP. - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de S. DA SILVA BRANDAO IMP. E EXP. - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:36

Publicado DECISÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001520-41.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Estaduais Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) S. DA SILVA BRANDAO IMP. E EXP. - ME, CNPJ nº 23314437000103, AVENIDA DR. LEWERGER - N:4312 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA SUELEN DA SILVA BRANDAO, CPF nº 02941193294, AV. CUIABÁ 4281 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Considerando que não foram localizados bens da parte devedora sobre os quais possa recair a penhora, bem como ausente pedido que possa garantir/efetivar a continuidade da perseguição ao crédito exequendo, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 ano, período que a parte credora disporá para indicar a localização de eventuais bens que possam ser constritos (art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80). Decorrido esse prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, não sendo necessária nova intimação da Fazenda Pública (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80). Nesse sentido o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: Recurso Especial 1.129.574/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, publicado em 29/04/2010. Findo o prazo de suspensão, inicia-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Transcorrido o prazo da prescrição - cinco anos -, dê-se vista para a Fazenda Pública manifestar-se quanto à prescrição. Atente-se a parte exequente, que o processo somente será desarquivado e retornará ao seu curso, quando demonstrado a efetiva localização de bens ou mudança da situação econômica da parte executada (AgRg no Resp 1254.129/RJ. Min. Benedito Gonçalves, Dje 09.02.2012). Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens penhoráveis da parte devedora, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 22 de agosto de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2023, 13:14

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001520-41.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Estaduais Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) S. DA SILVA BRANDAO IMP. E EXP. - ME, CNPJ nº 23314437000103, AVENIDA DR. LEWERGER - N:4312 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA SUELEN DA SILVA BRANDAO, CPF nº 02941193294, AV. CUIABÁ 4281 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO O SREI se destina ao cumprimento de ordens judiciais, não se justificando que a pesquisa de imóveis seja realizada por este meio, haja vista que a parte reúne plenas condições de fazê-la diretamente. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 8 de agosto de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 07:52

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de S. DA SILVA BRANDAO IMP. E EXP. - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de S. DA SILVA BRANDAO IMP. E EXP. - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001520-41.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Estaduais Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) S. DA SILVA BRANDAO IMP. E EXP. - ME, CNPJ nº 23314437000103, AVENIDA DR. LEWERGER - N:4312 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA SUELEN DA SILVA BRANDAO, CPF nº 02941193294, AV. CUIABÁ 4281 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de Id. 93586301. Nesta data procedi com o consulta junto ao SNIPER e ao PREVJUD, conforme minuta anexa. Como se nota, não foram localizadas informações acerca de relações expandidas em relação às executas, tampouco benefícios ou vínculos empregatícios ou previdenciários. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão/arquivamento/extinção. Em caso de inércia, certifique-se e remetam-se os autos à conclusão. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 25 de julho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

26/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:48

Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:10

Juntada de outros documentos

24/07/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:08

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.

05/07/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 08:57

Juntada de documento de comprovação

30/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001520-41.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Estaduais Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) S. DA SILVA BRANDAO IMP. E EXP. - ME, CNPJ nº 23314437000103, AVENIDA DR. LEWERGER - N:4312 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA SUELEN DA SILVA BRANDAO, CPF nº 02941193294, AV. CUIABÁ 4281 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de id. 92529362. 01 - CNIB: defiro o pedido de indisponibilidade de bens pertencentes ao executado até o limite do débito, motivo pelo qual cadastrei a presente ordem judicial na CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, nos termos do Provimento CNJ n. 39/2014, conforme espelho em anexo. 02 - SERASAJUD: Por fim, tendo em vista que o devedor até o momento não providenciou o pagamento do débito ora executado, mostra-se pertinente e viável a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, conforme previsto no §3º do artigo 782 do CPC. Proceda a CPE a inclusão do nome do executado no sistema Serasajud (S. DA SILVA BRANDAO IMP. E EXP. - ME - CNPJ: 23.314.437/0001-03), no valor de R$ 121.212,75 (Id. 89987437). Expeça-se o necessário. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 29 de junho de 2023 Guilherme Regueira Pitta Juiz(a) de Direito

30/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:01

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de S. DA SILVA BRANDAO IMP. E EXP. - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:20

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001520-41.2020.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Requerente (s): Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido (s): S. DA

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 08:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:03

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:10

Decorrido prazo de S. DA SILVA BRANDAO IMP. E EXP. - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2023, 22:31

Conclusos para decisão

27/04/2023, 07:58

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001520-41.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Estaduais Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA

27/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 10:52

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 12:43

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 06/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:34

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:15

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 06/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 06/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 06/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:52

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 06/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:05

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 06/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 06/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:31

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 06/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:04

Conclusos para decisão

02/03/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:46

Juntada de certidão

17/02/2023, 19:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 13:08

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:53

Mandado devolvido sorteio

30/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 13:41

Juntada de certidão

04/11/2022, 08:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de S. DA SILVA BRANDAO IMP. E EXP. - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA BRANDAO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 12:44

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 11:17

Conclusos para decisão

13/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:59

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:13

Juntada de certidão

29/06/2022, 09:25

Juntada de certidão

13/05/2022, 08:10

Expedição de Carta precatória.

11/05/2022, 12:39

Outras Decisões

10/05/2022, 15:38

Conclusos para despacho

05/05/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:03

Mandado devolvido dependência

01/04/2022, 09:13

Juntada de Petição de diligência

01/04/2022, 09:13

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 10:50

Desentranhado o documento

29/03/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 20:33

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 10:28

Mandado devolvido competência exclusiva

18/11/2021, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 09:18

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 09:14

Outras Decisões

12/11/2021, 14:16

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:43

Outras Decisões

20/09/2021, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 15:14

Conclusos para despacho

20/08/2021, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de diligência

21/07/2021, 09:06

Mandado devolvido dependência

21/07/2021, 09:06

Juntada de certidão

20/04/2021, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:36

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:51

Juntada de Petição de carta

06/11/2020, 15:53

Juntada de certidão

26/10/2020, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 07:22

Outras Decisões

16/09/2020, 17:22

Conclusos para despacho

04/09/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 18:38

Outras Decisões

29/07/2020, 18:39

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:03

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 10:03

Documentos

DECISÃO

•22/08/2023, 13:14

DESPACHO

•08/08/2023, 07:52

DESPACHO

•25/07/2023, 14:48

DESPACHO

•29/06/2023, 15:31

DESPACHO

•05/06/2023, 08:36

DESPACHO

•03/05/2023, 22:31

DESPACHO

•26/04/2023, 10:52

DESPACHO

•24/03/2023, 12:43

DESPACHO

•16/09/2022, 11:16

DESPACHO

•10/05/2022, 15:38

DESPACHO

•12/11/2021, 14:16

DESPACHO

•21/09/2021, 08:43

DESPACHO

•20/09/2021, 06:40

DESPACHO

•16/09/2020, 17:21

DECISÃO

•29/07/2020, 18:39