Apelação Cível 7000902-26.2020.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 22.160,78
Órgão julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Presidente Médici - Vara Única
1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Presidente Médici - Vara Única
2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Sansão Saldanha
Partes do Processo
MILTON GERALDO DA SILVA
CPF
390.***.***-15
Mostrar
Autor
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ
33.***.***.0001-19
Mostrar
Autor
DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714
Terceiro
DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434
Terceiro
DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844
Terceiro
Advogados / Representantes
PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA
OAB/RO 7354
·
CPF
008.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
RUBIA GOMES CACIQUE
OAB/RO 5810
·
CPF
794.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LARISSA SENTO SE ROSSI
CPF
900.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
LARISSA SENTO SE ROSSI
CPF
900.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA
OAB/RO 7354
·
CPF
008.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (38)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(38)
MILTON GERALDO DA SILVA
CPF
390.***.***-15
Mostrar
Autor
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ
33.***.***.0001-19
Mostrar
Autor
DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714
Terceiro
DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434
Terceiro
DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO
Terceiro
BANCO ITAU BMG CONSIGNACOES
Terceiro
BANCO ITAU BMG
Terceiro
BANCO ITAU BMG CONSIGNACOES S.A.
Terceiro
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
Terceiro
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ
33.***.***.0001-19
Mostrar
Reu
MILTON GERALDO DA SILVA
CPF
390.***.***-15
Mostrar
Reu
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(6)
PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA
OAB/RO 7354
·
CPF
008.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
RUBIA GOMES CACIQUE
OAB/RO 5810
·
CPF
794.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LARISSA SENTO SE ROSSI
CPF
900.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
LARISSA SENTO SE ROSSI
CPF
900.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA
OAB/RO 7354
·
CPF
008.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
RUBIA GOMES CACIQUE
OAB/RO 5810
·
CPF
794.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/09/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 09:47
Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023, 09:47
Decorrido prazo de MILTON GERALDO DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:06
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:06
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:01
Decorrido prazo de MILTON GERALDO DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:01
Juntada de Petição de
30/08/2023, 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 07:17
Juntada de Petição de petição
29/08/2023, 18:25
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 08:23
Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.
25/08/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 11:40
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 11:40
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/09/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 09:47
Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023, 09:47
Decorrido prazo de MILTON GERALDO DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:06
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/09/2023 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
22/08/2023, 13:37
DESPACHO
•
14/07/2023, 11:45
20/09/2023, 00:06
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:01
Decorrido prazo de MILTON GERALDO DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:01
Juntada de Petição de
30/08/2023, 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 07:17
Juntada de Petição de petição
29/08/2023, 18:25
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 08:23
Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.
25/08/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 11:40
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 11:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2023, 10:25
Juntada de Petição de certidão
23/08/2023, 10:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023, 09:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 20:11
Decorrido prazo de MILTON GERALDO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 01:09
Pedido de inclusão em pauta
14/07/2023, 11:45
Conclusos para decisão
04/07/2023, 06:41
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 06:40
Juntada de Petição de
04/07/2023, 06:40
Juntada de Petição de Embargos de declaração
04/07/2023, 06:40
Juntada de Petição de petição
03/07/2023, 22:28
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 07:42
Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.
29/06/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2023, 00:02
Juntada de Petição de outras peças
28/06/2023, 12:14
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 09:25
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 09:25
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 09:23
Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e não-provido
28/06/2023, 08:04
Conhecido o recurso de MILTON GERALDO DA SILVA - CPF: 390.583.442-15 (APELANTE) e provido
28/06/2023, 08:04
Juntada de Petição de certidão
27/06/2023, 17:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2023, 13:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 13:35
Pedido de inclusão em pauta
18/05/2023, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023, 15:20
Conclusos para decisão
12/05/2023, 10:44
Decorrido prazo de MILTON GERALDO DA SILVA - CPF: 390.583.442-15 (APELADO) em .
12/05/2023, 10:44
Decorrido prazo de MILTON GERALDO DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023, 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.
17/04/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 12:35
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023, 09:12
Conclusos para decisão
27/03/2023, 10:26
Conclusos para julgamento
27/03/2023, 10:26
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 09:43
Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 11:35
Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 11:35
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023, 10:35
Conclusos para decisão
21/03/2023, 13:43
Juntada de Petição de parecer
21/03/2023, 12:56
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 07:50
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 07:48
Juntada de termo de triagem
21/03/2023, 07:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2023, 07:14
Determinação de redistribuição por prevenção
20/03/2023, 15:52
Reconhecida a prevenção
20/03/2023, 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
20/03/2023, 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
07/03/2023, 13:35
Declarada incompetência
07/03/2023, 13:35
Conclusos para decisão
06/03/2023, 13:02
Conclusos para decisão
06/03/2023, 13:02
Juntada de termo de triagem
06/03/2023, 13:02
Recebidos os autos
03/03/2023, 10:08
Distribuído por sorteio
03/03/2023, 10:08
ACÓRDÃO
•
27/06/2023, 18:11
DESPACHO
•
18/05/2023, 15:19
DESPACHO
•
14/04/2023, 09:12
DESPACHO
•
24/03/2023, 10:35
DESPACHO
•
20/03/2023, 15:52
DECISÃO
•
07/03/2023, 13:35
DECISÃO
•
12/01/2023, 16:57
SENTENÇA
•
17/10/2022, 18:27
DESPACHO
•
24/08/2022, 15:57
DESPACHO
•
14/06/2022, 19:55
DECISÃO
•
29/11/2021, 08:48
OUTROS DOCUMENTOS
•
21/10/2021, 08:45
OUTROS DOCUMENTOS
•
21/10/2021, 08:45
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
ACÓRDÃO
•
22/08/2023, 13:37
DESPACHO
•
14/07/2023, 11:45
ACÓRDÃO
•
27/06/2023, 18:11
DESPACHO
•
18/05/2023, 15:19
DESPACHO
•
14/04/2023, 09:12
DESPACHO
•
24/03/2023, 10:35
DESPACHO
•
20/03/2023, 15:52
DECISÃO
•
07/03/2023, 13:35
DECISÃO
•
12/01/2023, 16:57
SENTENÇA
•
17/10/2022, 18:27
DESPACHO
•
24/08/2022, 15:57
DESPACHO
•
14/06/2022, 19:55
DECISÃO
•
29/11/2021, 08:48
OUTROS DOCUMENTOS
•
21/10/2021, 08:45
OUTROS DOCUMENTOS
•
21/10/2021, 08:45
DECISÃO
•
22/07/2021, 14:59
DECISÃO
•
07/04/2021, 06:29
DECISÃO
•
22/01/2021, 16:53
DECISÃO
•
11/11/2020, 17:28
DESPACHO
•
07/10/2020, 18:32
DECISÃO
•
23/07/2020, 13:46