Execução Fiscal 0003819-86.2015.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 697.068,14

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IMPORTADORA MERIDIONAL LIMITADA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:06

Decorrido prazo de IVONE DE MATOS LOPES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOPES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:26

Arquivado Provisoramente

24/10/2023, 14:50

Decorrido prazo de IMPORTADORA MERIDIONAL LIMITADA - ME em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de IVONE DE MATOS LOPES em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOPES em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 07:26

Publicado DESPACHO em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003819-86.2015.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) IVONE DE MATOS LOPES, CPF nº 18041145884, RUA CÂNDIDO CARDOSO 53 NÚCLEO HABITACIONAL - 13338-470 - INDAIATUBA - SÃO PAULO IMPORTADORA MERIDIONAL LIMITADA - ME, CNPJ nº 84712926000108, AV. PRESIDENTE DUTRA 512, NÃO CONSTA CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA JOSE ROBERTO LOPES, CPF nº 01853355860, AV. OSVALDO CRUZ 568, NÃO CONSTA SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Indefiro o pedido de suspensão do feito. Conforme se extrai da análise detida dos autos, a suspensão com fulcro no art. 40 da LEF já ocorreu (ID 19075252), tendo sido certificado, inclusive, que o decurso do prazo prescricional para o presente caso é em 15/06/2024 (ID 75056208). Desta forma, considerando que não foram indicados bens a penhora, bem como considerando que os autos já foram suspensos por uma vez, determino que voltem os autos ao arquivo até que se finde o prazo ou até que sobrevenha manifestações da parte exequente. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de outubro de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:45

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de IMPORTADORA MERIDIONAL LIMITADA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:06

Decorrido prazo de IVONE DE MATOS LOPES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOPES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:26

Arquivado Provisoramente

24/10/2023, 14:50

Decorrido prazo de IMPORTADORA MERIDIONAL LIMITADA - ME em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de IVONE DE MATOS LOPES em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOPES em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 07:26

Publicado DESPACHO em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003819-86.2015.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) IVONE DE MATOS LOPES, CPF nº 18041145884, RUA CÂNDIDO CARDOSO 53 NÚCLEO HABITACIONAL - 13338-470 - INDAIATUBA - SÃO PAULO IMPORTADORA MERIDIONAL LIMITADA - ME, CNPJ nº 84712926000108, AV. PRESIDENTE DUTRA 512, NÃO CONSTA CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA JOSE ROBERTO LOPES, CPF nº 01853355860, AV. OSVALDO CRUZ 568, NÃO CONSTA SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Indefiro o pedido de suspensão do feito. Conforme se extrai da análise detida dos autos, a suspensão com fulcro no art. 40 da LEF já ocorreu (ID 19075252), tendo sido certificado, inclusive, que o decurso do prazo prescricional para o presente caso é em 15/06/2024 (ID 75056208). Desta forma, considerando que não foram indicados bens a penhora, bem como considerando que os autos já foram suspensos por uma vez, determino que voltem os autos ao arquivo até que se finde o prazo ou até que sobrevenha manifestações da parte exequente. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de outubro de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:45

Determinado o arquivamento

10/10/2023, 10:45

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:44

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003819-86.2015.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) IVONE DE MATOS LOPES, CPF nº 18041145884, RUA CÂNDIDO CARDOSO 53 NÚCLEO HABITACIONAL - 13338-470 - INDAIATUBA - SÃO PAULO IMPORTADORA MERIDIONAL LIMITADA - ME, CNPJ nº 84712926000108, AV. PRESIDENTE DUTRA 512, NÃO CONSTA CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA JOSE ROBERTO LOPES, CPF nº 01853355860, AV. OSVALDO CRUZ 568, NÃO CONSTA SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO 01 - Defiro o pedido de pesquisa de ativos financeiros, via sistema SisbaJud (Id.93829380). Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previstos na Lei nº 6.830/80. A empresa executada não possui relacionamentos com a instituição financeira, comprovação em anexo. 01-SISBAJUD: A resposta da penhora on-line foi NEGATIVA (recibo anexo - valor encontrado é irrisório, considerando o montante da dívida, por isso foi desbloqueado). 02 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: É medida que se impõe a indisponibilidade genérica de bens e direitos quando o devedor, devidamente citado, não oferece bens à penhora no prazo legal e não são encontrados bens penhoráveis no curso da execução. Ante o exposto, defiro o pedido de indisponibilidade de bens pertencentes ao executado até o limite do débito, motivo pelo qual cadastrei a presente ordem judicial na CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, nos termos do Provimento CNJ n. 39/2014, conforme espelho em anexo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de voltarem os autos ao arquivo para aguardar o decurso do prazo prescricional. Com o decurso do prazo, venham os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 25 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2023, 08:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:28

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 13:51

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:09

Mandado devolvido dependência

10/07/2023, 19:04

Decorrido prazo de IVONE DE MATOS LOPES em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOPES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de IMPORTADORA MERIDIONAL LIMITADA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de IVONE DE MATOS LOPES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:49

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 12:32

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:30

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de IVONE DE MATOS LOPES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de IMPORTADORA MERIDIONAL LIMITADA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOPES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003819-86.2015.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) IV

02/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 21:23

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:25

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003819-86.2015.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) IVONE DE MATOS LOPES, CPF nº 180

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 12:48

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de IVONE DE MATOS LOPES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOPES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de IMPORTADORA MERIDIONAL LIMITADA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:05

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003819-86.2015.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) IV

27/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:52

Conclusos para decisão

25/04/2023, 07:18

Processo Desarquivado

20/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LOPES em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:50

Decorrido prazo de IMPORTADORA MERIDIONAL LIMITADA - ME em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:09

Decorrido prazo de IVONE DE MATOS LOPES em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:49

Arquivado Provisoramente

10/02/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 13:45

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:38

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

11/01/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 13:16

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:01

Juntada de certidão

14/11/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 11:50

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

02/11/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2022, 09:58

Conclusos para decisão

27/09/2022, 08:27

Processo Desarquivado

26/09/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:44

Juntada de certidão

28/03/2022, 11:24

Arquivado Provisoriamente

09/08/2019, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 09:50

Juntada de certidão

11/07/2019, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2018, 11:52

Conclusos para despacho

07/06/2018, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 06:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 16:50

Juntada de ofício

02/05/2018, 09:47

Distribuído por migração de sistemas

02/05/2018, 09:44

Documentos

DESPACHO

•10/10/2023, 10:45

DESPACHO

•25/09/2023, 08:31

DESPACHO

•27/07/2023, 13:51

DESPACHO

•01/06/2023, 21:23

DECISÃO

•09/05/2023, 12:48

DESPACHO

•26/04/2023, 10:52

DESPACHO

•09/02/2023, 13:45

DESPACHO

•10/01/2023, 13:16

DESPACHO

•08/11/2022, 11:50

DESPACHO

•03/10/2022, 09:58

DECISÃO

•14/06/2018, 11:52