Execução Fiscal 7002110-86.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.796.163,73

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Guajará-mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMILSON FERNANDES DA SILVA

OAB/RO 5109·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALAN CARLOS DE ANDRADE

CPF

Reu

CLAUDIONOR ALMEIDA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALMEIDA SOUZA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALMEIDA SOUZA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:30

Todas as movimentações(431)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•17/03/2026, 08:29

DESPACHO

•03/02/2026, 10:37

10/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALMEIDA SOUZA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALMEIDA SOUZA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 08:29

Conclusos para despacho

16/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALMEIDA SOUZA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2026, 07:53

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 10:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 20:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2025, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALMEIDA SOUZA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 08:27

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

16/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:57

Publicado DECISÃO em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:51

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:35

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALMEIDA SOUZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 01:32

Publicado DESPACHO em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 13:51

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALMEIDA SOUZA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 09:44

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:43

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALMEIDA SOUZA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 08:44

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 00:32

Publicado DESPACHO em 17/04/2025.

17/04/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:21

Determinada a citação de CLAUDIONOR ALMEIDA SOUZA

16/04/2025, 09:21

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de juntada de ar

13/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 07:46

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:51

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:07

Juntada de Petição de juntada de ar

11/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 07/01/2025 23:59.

11/02/2025, 03:18

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de certidão

29/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2025, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2025, 00:31

Publicado DECISÃO em 20/01/2025.

20/01/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 10:22

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:02

Publicado DESPACHO em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 07:40

Conclusos para decisão

10/12/2024, 18:18

Juntada de certidão

06/12/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:35

Publicado DESPACHO em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:40

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 03:32

Publicado DESPACHO em 25/10/2024.

30/10/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:14

Publicado DECISÃO em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 10:54

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:04

Publicado DESPACHO em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2024, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2024, 12:00

Conclusos para decisão

18/06/2024, 08:07

Processo Desarquivado

18/06/2024, 08:05

Juntada de certidão

18/06/2024, 08:05

Juntada de certidão

17/04/2024, 07:39

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:04

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:51

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:47

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:49

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 05:41

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 05:38

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 05:35

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 05:32

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:41

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:42

Publicado DESPACHO em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:41

Publicado DESPACHO em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:35

Publicado DESPACHO em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:08

Determinado o arquivamento

19/03/2024, 10:08

Determinado o arquivamento

19/03/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:05

Determinado o arquivamento

19/03/2024, 10:05

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:13

Publicado DESPACHO em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 14:19

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:31

Processo Desarquivado

01/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 21:15

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:19

Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:44

Publicado DESPACHO em 31/01/2024.

31/01/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 13:24

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:22

Decorrido prazo de ROMILSON FERNANDES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:22

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:01

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:43

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002110-86.2018.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Responsabilidade Fiscal Requerente ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) ROMILSON FERNANDES DA SILVA, OAB nº RO5109A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) PINHAIS COME

27/04/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2023, 10:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2023, 10:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:54

Conclusos para decisão

25/04/2023, 08:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 03:45

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

05/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 00:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:21

Conclusos para despacho

04/04/2023, 06:35

Juntada de certidão

31/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:14

Juntada de documento de comprovação

27/03/2023, 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 12:44

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 24/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 24/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:32

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de impugnação à execução

17/02/2023, 17:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:03

Juntada de certidão

30/01/2023, 10:04

Publicado DESPACHO em 31/01/2023.

30/01/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 03:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 13:38

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:36

Juntada de certidão

27/01/2023, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2023, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2023, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2023, 13:55

Conclusos para decisão

26/01/2023, 13:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2023, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2023, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2023, 12:07

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 08:48

Juntada de certidão

18/01/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2022, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2022, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2022, 14:38

Conclusos para decisão

29/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 12:16

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 14:06

Conclusos para decisão

21/10/2022, 07:58

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2022, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 11:34

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:25

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:28

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:12

Publicado DECISÃO em 10/08/2022.

09/08/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2022, 01:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2022, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2022, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2022, 10:49

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2022, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2022, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2022, 09:20

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 13:30

Conclusos para despacho

16/02/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 19:06

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 27/01/2022 23:59.

03/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 27/01/2022 23:59.

03/02/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:18

Publicado DESPACHO em 26/01/2022.

25/01/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:15

Outras Decisões

21/01/2022, 11:15

Conclusos para despacho

21/01/2022, 09:36

Processo Desarquivado

20/01/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 16:03

Arquivado Provisoriamente

04/03/2021, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:38

Determinado o arquivamento

25/10/2019, 00:29

Conclusos para decisão

18/09/2019, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 05:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 09:30

Outras Decisões

06/08/2019, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:20

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:24

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:23

Conclusos para decisão

26/06/2019, 11:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 01:45

Publicado DESPACHO em 06/06/2019.

04/06/2019, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 18:21

Conclusos para decisão

30/05/2019, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 11:07

Juntada de certidão

03/04/2019, 17:08

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 00:17

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 00:17

Mandado devolvido sorteio

21/01/2019, 11:47

Mandado devolvido sorteio

21/01/2019, 11:47

Juntada de Petição de diligência

21/01/2019, 11:44

Juntada de certidão

21/01/2019, 09:40

Juntada de certidão

21/01/2019, 07:40

Expedição de #Não preenchido#.

06/12/2018, 10:42

Expedição de Mandado.

06/12/2018, 10:33

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 00:37

Publicado Despacho em 26/10/2018.

26/10/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 16:28

Conclusos para despacho

22/10/2018, 17:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 08:46

Juntada de certidão

29/08/2018, 16:34

Juntada de Petição de diligência

27/08/2018, 21:13

Mandado devolvido dependência

27/08/2018, 21:13

Expedição de #Não preenchido#.

24/07/2018, 07:15

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 16:00

Conclusos para despacho

20/07/2018, 11:29

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 11:29

MANIFESTAÇÃO

•12/01/2026, 20:59

DECISÃO

•23/09/2025, 08:51

DESPACHO

•27/08/2025, 13:51

DESPACHO

•16/04/2025, 09:21

DECISÃO

•17/01/2025, 10:22

DECISÃO

•17/01/2025, 10:22

DESPACHO

•11/12/2024, 07:40

DESPACHO

•11/12/2024, 07:40

DESPACHO

•06/11/2024, 09:57

DESPACHO

•06/11/2024, 09:57

DESPACHO

•24/10/2024, 09:59

DESPACHO

•24/10/2024, 09:59

PETIÇÃO

•23/09/2024, 13:06

Todos os documentos(59)

DESPACHO

•17/03/2026, 08:29

DESPACHO

•03/02/2026, 10:37

MANIFESTAÇÃO

•12/01/2026, 20:59

DECISÃO

•23/09/2025, 08:51

DESPACHO

•27/08/2025, 13:51

DESPACHO

•16/04/2025, 09:21

DECISÃO

•17/01/2025, 10:22

DECISÃO

•17/01/2025, 10:22

DESPACHO

•11/12/2024, 07:40

DESPACHO

•11/12/2024, 07:40

DESPACHO

•06/11/2024, 09:57

DESPACHO

•06/11/2024, 09:57

DESPACHO

•24/10/2024, 09:59

DESPACHO

•24/10/2024, 09:59

PETIÇÃO

•23/09/2024, 13:06

DECISÃO

•02/08/2024, 10:54

DESPACHO

•18/06/2024, 12:03

CERTIDÃO

•18/06/2024, 08:05

CERTIDÃO

•18/06/2024, 08:05

CERTIDÃO

•17/04/2024, 07:39

CERTIDÃO

•17/04/2024, 07:39

DESPACHO

•19/03/2024, 10:08

DESPACHO

•19/03/2024, 10:06

DESPACHO

•19/03/2024, 10:05

DESPACHO

•05/03/2024, 14:20

DESPACHO

•30/01/2024, 13:25

DESPACHO

•26/04/2023, 10:54

DESPACHO

•26/04/2023, 10:53

DESPACHO

•26/04/2023, 10:52

DESPACHO

•04/04/2023, 09:20

DESPACHO

•04/04/2023, 09:19

DESPACHO

•04/04/2023, 09:17

DESPACHO

•04/04/2023, 09:16

DESPACHO

•24/03/2023, 12:43

SENTENÇA

•17/02/2023, 17:26

DESPACHO

•27/01/2023, 13:38

DESPACHO

•27/01/2023, 13:37

DESPACHO

•27/01/2023, 13:35

DESPACHO

•26/01/2023, 13:53

DESPACHO

•26/01/2023, 12:06

DESPACHO

•26/01/2023, 12:05

DESPACHO

•26/01/2023, 12:04

DESPACHO

•29/11/2022, 14:38

DESPACHO

•25/10/2022, 14:05

DECISÃO

•08/08/2022, 10:46

DESPACHO

•11/07/2022, 09:19

DESPACHO

•11/07/2022, 09:18

DESPACHO

•11/07/2022, 09:17

DECISÃO

•23/03/2022, 13:29

DECISÃO

•23/03/2022, 13:28

DECISÃO

•23/03/2022, 13:26

DECISÃO

•23/03/2022, 13:25

DESPACHO

•21/01/2022, 11:15

DECISÃO

•25/10/2019, 00:29

DESPACHO

•06/08/2019, 18:52

DESPACHO

•06/06/2019, 08:01

DESPACHO

•31/05/2019, 18:21

DESPACHO

•23/10/2018, 16:28

DESPACHO

•23/07/2018, 16:00