Monitória 7005045-50.2023.8.22.0007 - TJRO

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 08:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de DIONE HENRIQUE PEREIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:17

Decorrido prazo de DENEVAL MENDES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:16

Publicado SENTENÇA em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005045-50.2023.8.22.0007. AUTOR: FABIO CAZOTTI, CPF nº 56432011272, RUA DAS GRAÇAS 1044 LIBERDADE - 76967-414 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DIONE HENRIQUE PEREIRA, OAB nº RO11567 REU: DENEVAL MENDES, CPF nº 03084573743, AVENIDA TIRADENTES 623, - ATÉ 418/419 NOVO CACOAL - 76962-168 - CACOAL - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia COMARCA DE CACOAL Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos. Trata-se de ação monitória. Após tentativas infrutíferas de citação pessoal do requerido por Carta-AR (ID 91252855) e por Oficial de Justiça (ID 92347264), houve a intimação (ID 92426666) do patrono da parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. O requerente permaneceu inerte. Em 07.07.2023 houve nova intimação do advogado para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento (ID 93021071) e mais uma vez não se manifestou. Em 21.07.2023 o requerente pede pesquisa de endereço via Infojud, sem contudo comprovar o recolhimento das custas da diligência. Determinada a intimação pessoal da requerente para dar cumprimento às determinações supra mencionadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, novamente não se manifestou, apesar de devidamente intimado, conforme AR positivo juntado em 13.09.2023 (ID 96041096). Caracterizou-se então, o abandono da causa que autoriza a extinção do processo na forma do art. 485, inciso III do CPC, contudo a Súmula 240 do STJ, diz que “a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”. No caso em apreço, entretanto, tal intimação não se faz necessária, uma vez que a relação processual não foi formada, diante da ausência de citação do requerido, segundo o raciocínio do Superior Tribunal de Justiça dispensa, conforme ementa abaixo transcrita: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 240/STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Na hipótese em que ainda não houve citação do réu, não é aplicável o teor da Súmula n. 240/STJ, sendo possível a extinção do processo por abandono da causa pelo autor quando este, após intimado para dar andamento ao feito, mantém-se inerte. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 3. Agravo regimental a que se nega provimento (AgRg no REsp 1556743/TO, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 04/02/2016) (grifo do subscritor). Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM apreciação do mérito, na forma do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Não há pendência de custas. Arquivem-se. Intimem-se via DJe. Cacoal/RO, 22 de setembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/09/2023, 10:01

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 09:24

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:59

Juntada de certidão

10/08/2023, 10:44

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2023, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 09:12

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:28

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7005045-50.2023.8.22.0007. AUTOR: FABIO CAZOTTI Advogado do(a) AUTOR: DIONE HENRIQUE PEREIRA - RO11567 REU: DENEVAL MENDES INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7005045-50.2023.8.22.0007. AUTOR: FABIO CAZOTTI Advogado do(a) AUTOR: DIONE HENRIQUE PEREIRA - RO11567 REU: DENEVAL MENDES INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 20:35

Mandado devolvido dependência

22/06/2023, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de certidão

26/05/2023, 10:47

Decorrido prazo de DENEVAL MENDES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de DIONE HENRIQUE PEREIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de DIONE HENRIQUE PEREIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de DENEVAL MENDES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 06:58

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:43

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:42

Publicado DECISÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005045-50.2023.8.22.0007. AUTOR: FABIO CAZOTTI, CPF nº 56432011272, RUA DAS GRAÇAS 1044 LIBERDADE - 76967-414 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DIONE HENRIQUE PEREIRA, OAB nº RO11567 REU: DENEVAL MENDES, CPF nº 03084573743, AVENIDA TIRADENTES 623, - ATÉ 418/419 NOVO CACOAL - 76962-168 - CACOAL - RONDÔNIA REU SEM ADVOGA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 10:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

26/04/2023, 10:57

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 16:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de DIONE HENRIQUE PEREIRA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DENEVAL MENDES em 19/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FABIO CAZOTTI em 20/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(51)