Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000153-95.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

PEDRO DURAES FILHO

CPF

Autor

CHICO

Terceiro

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA

OAB/RO 3403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PEDRO DURAES FILHO

CPF

Autor

CHICO

Terceiro

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de PEDRO DURAES FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/01/2026, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/01/2026, 16:36

Decorrido prazo de PEDRO DURAES FILHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:45

Expedição de Alvará.

18/11/2025, 08:18

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de PEDRO DURAES FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 12:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/01/2026, 16:36

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/01/2026, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/01/2026, 16:36

Decorrido prazo de PEDRO DURAES FILHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:45

Expedição de Alvará.

18/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de PEDRO DURAES FILHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/10/2025, 10:36

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:01

Expedição de Alvará.

06/10/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/10/2025, 06:59

Juntada de documento de comprovação

02/10/2025, 10:27

Processo Desarquivado

02/10/2025, 10:26

Arquivado Provisoriamente

19/08/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de PEDRO DURAES FILHO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:11

Expedição de RPV.

10/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO DURAES FILHO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 05:00

Publicado DESPACHO em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 08:55

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:33

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:43

Processo Desarquivado

07/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/05/2025, 10:15

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:01

Arquivado Provisoramente

01/08/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:00

Juntada de documento de comprovação

01/08/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 21:58

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de PEDRO DURAES FILHO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 01:53

Publicado SENTENÇA em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 08:23

Julgado procedente o pedido

04/05/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 08:23

em cooperação judiciária

04/05/2024, 08:23

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de contestação

11/08/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:56

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:44

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de laudo pericial

12/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 07:53

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: PEDRÃO registrado(a) civilmente como PEDRO DURAES FILHO Advogado do(a) AUTOR: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403 Requerido(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8222 E-mail: [email protected] Processo nº: 7000153-95.2023.8.22.0008

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de PEDRO DURAES FILHO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:44

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:06

Publicado DESPACHO em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO DURAES FILHO.

08/03/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:07

Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2023, 12:07

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:46

Juntada de manifestação

02/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:40

Decorrido prazo de PEDRO DURAES FILHO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:22

Juntada de documento de comprovação

19/01/2023, 09:18

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

19/01/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/01/2023, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:10

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 15:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2025, 10:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 06:59

DESPACHO

•21/05/2025, 08:55

CERTIDÃO

•16/05/2025, 10:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2025, 10:15

SENTENÇA

•04/05/2024, 08:23

DESPACHO

•08/03/2023, 12:07

DESPACHO

•18/01/2023, 13:10