Execução Fiscal 7003176-40.2018.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 38.920,85

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:20

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:58

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2026, 11:01

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:11

Todas as movimentações(490)

Juntada de certidão

13/05/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:20

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:58

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2026, 11:01

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:11

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:23

Juntada de certidão

18/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 10:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/03/2026, 10:04

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 07:23

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 10:23

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:09

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:09

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:09

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 11:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:31

Conclusos para despacho

11/11/2025, 07:02

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 12:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/10/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de ciência

15/10/2025, 19:40

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:49

Indeferido o pedido de #Oculto#

22/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de ciência

11/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:44

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:35

Juntada de certidão

19/08/2025, 14:18

Juntada de certidão

19/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 13:49

Determinada Requisição de Informações

18/08/2025, 13:49

Decretada a indisponibilidade de bens

18/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:00

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2025, 09:34

Determinada Requisição de Informações

23/07/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 09:34

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:33

Determinada Requisição de Informações

03/06/2025, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2025, 07:33

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 13:39

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:57

Juntada de certidão

27/01/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:24

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

27/01/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 12:17

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

23/01/2025, 12:17

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 12:38

Conclusos para despacho

11/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 14:10

Determinada Requisição de Informações

13/09/2024, 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

16/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:17

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:27

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:10

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:03

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:02

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado de Rondônia Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME, ELAYNE MARIA MILHOMENS, EDISOM JOSE MILHOMENS Advogado do requerid TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003176-40.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Fiscalização Requerente/

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2023, 08:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:12

Conclusos para decisão

24/05/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 06:36

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME, ELAYNE MARIA MILHOMENS, EDISOM JOSE MILHOMENS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-0222 e-mail: [email protected] 7003176-40.2018.8.22.0003 Execução Fiscal Fiscalização Vistos, etc. INDEFIRO o pe

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:16

Determinado o arquivamento

15/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:24

Conclusos para decisão

08/05/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:33

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ESTADO DE RONDONIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME, ELAYNE MARIA MILHOMENS, EDISOM JOSE MILHOMENS Advogado do requerid TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003176-40.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Fiscalização Requerente/

27/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:02

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:09

Publicado DECISÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:19

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:54

Conclusos para decisão

29/03/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:22

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:43

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:21

Publicado DECISÃO em 17/03/2023.

16/03/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 12:03

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:50

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

17/01/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 20:23

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:30

Publicado DESPACHO em 29/11/2022.

28/11/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2022, 18:48

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:08

Juntada de certidão

03/11/2022, 13:02

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:09

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:09

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:55

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.

11/10/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:37

Conclusos para despacho

09/09/2022, 07:49

Juntada de certidão

09/09/2022, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:31

Publicado DECISÃO em 24/08/2022.

23/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 08:27

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:03

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:00

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:49

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.

19/04/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:26

Outras Decisões

18/04/2022, 13:26

Conclusos para decisão

16/03/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:34

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 09/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 09/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de certidão

07/02/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/01/2022 23:59.

02/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de certidão

02/02/2022, 08:57

Expedição de Ofício.

01/02/2022, 11:35

Publicado DECISÃO em 02/02/2022.

01/02/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:27

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:29

Outras Decisões

28/01/2022, 10:29

Conclusos para decisão

30/12/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 10:56

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:20

Publicado DESPACHO em 25/11/2021.

24/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:59

Outras Decisões

22/11/2021, 13:59

Conclusos para decisão

20/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 13:30

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:26

Publicado DECISÃO em 08/10/2021.

07/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:21

Outras Decisões

06/10/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:38

Conclusos para decisão

14/09/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 05:14

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 13:25

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 30/06/2021.

29/06/2021, 00:02

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:24

Outras Decisões

25/06/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 09:16

Conclusos para despacho

13/06/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 18:32

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:47

Juntada de certidão

17/05/2021, 07:43

Juntada de certidão

11/05/2021, 09:01

Expedição de #Não preenchido#.

10/05/2021, 15:52

Publicado DECISÃO em 03/05/2021.

30/04/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:50

Outras Decisões

29/04/2021, 09:50

Conclusos para despacho

30/03/2021, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2021, 08:43

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:08

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:08

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:19

Juntada de certidão

05/03/2021, 13:14

Expedição de #Não preenchido#.

26/02/2021, 14:44

Publicado DECISÃO em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:23

Outras Decisões

25/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:35

Conclusos para despacho

28/01/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:13

Juntada de certidão

14/12/2020, 08:11

Juntada de certidão

01/12/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 11:32

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 01:06

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 01:05

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:01

Juntada de certidão

14/09/2020, 11:56

Publicado DECISÃO em 15/09/2020.

14/09/2020, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 12:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/09/2020, 12:53

Conclusos para despacho

26/08/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 09:24

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 01:30

Publicado DECISÃO em 14/08/2020.

13/08/2020, 01:30

Outras Decisões

12/08/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 12:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:40

Conclusos para despacho

29/07/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 11:47

Juntada de certidão

02/07/2020, 08:11

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 30/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 30/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:00

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 30/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:00

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:49

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:49

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:51

Juntada de certidão

12/05/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 00:19

Publicado CITAÇÃO em 08/05/2020.

07/05/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 17:20

Expedição de Edital.

05/05/2020, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 01:09

Publicado DESPACHO em 06/05/2020.

05/05/2020, 01:09

Outras Decisões

04/05/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 13:00

Conclusos para despacho

30/04/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 12:02

Juntada de certidão

12/03/2020, 11:55

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:52

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:52

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:52

Juntada de certidão

22/01/2020, 09:52

Juntada de certidão

04/12/2019, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 29/11/2019.

27/11/2019, 00:32

Expedição de #Não preenchido#.

26/11/2019, 12:20

Outras Decisões

26/11/2019, 08:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:46

Conclusos para despacho

15/10/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 10:21

Juntada de certidão

02/09/2019, 10:53

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:09

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:05

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 00:43

Publicado DESPACHO em 28/08/2019.

26/08/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 08:45

Outras Decisões

23/08/2019, 08:45

Conclusos para despacho

20/08/2019, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 13:08

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 05:33

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 05:32

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 31/07/2019.

29/07/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 16:39

Outras Decisões

25/07/2019, 16:39

Conclusos para despacho

17/07/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 10:52

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 04:10

Decorrido prazo de EDISOM JOSE MILHOMENS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 04:09

Decorrido prazo de ELAYNE MARIA MILHOMENS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 04:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 02:52

Publicado DESPACHO em 01/07/2019.

28/06/2019, 02:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 12:45

Conclusos para despacho

25/06/2019, 09:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 12:09

Juntada de Petição de diligência

06/06/2019, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2019, 10:47

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

29/04/2019, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 10:15

Expedição de Mandado.

29/04/2019, 09:36

Mandado devolvido dependência

28/04/2019, 18:58

Mandado devolvido dependência

28/04/2019, 18:58

Juntada de Petição de diligência

28/04/2019, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2019, 07:38

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 07:31

Expedição de #Não preenchido#.

24/04/2019, 15:56

Juntada de certidão

23/04/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 15:38

Conclusos para despacho

22/04/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 11:31

Mandado devolvido dependência

24/03/2019, 10:05

Juntada de Petição de diligência

24/03/2019, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2019, 17:58

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 17:29

Juntada de certidão

06/02/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 16:38

Juntada de Petição de diligência

07/01/2019, 14:26

Mandado devolvido dependência

07/01/2019, 14:26

Decorrido prazo de VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 07:27

Expedição de #Não preenchido#.

06/12/2018, 12:06

Expedição de Mandado.

06/12/2018, 12:04

Expedição de Mandado.

06/12/2018, 08:35

Publicado Despacho em 07/12/2018.

06/12/2018, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 10:45

Conclusos para despacho

05/12/2018, 07:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 11:37

Juntada de Petição de diligência

19/11/2018, 19:12

Mandado devolvido dependência

19/11/2018, 19:12

Publicado Despacho em 05/10/2018.

04/10/2018, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 03:38

Expedição de #Não preenchido#.

03/10/2018, 12:10

Expedição de Mandado.

03/10/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 11:34

Conclusos para despacho

03/10/2018, 11:09

Distribuído por sorteio

03/10/2018, 11:09

Documentos

PETIÇÃO

•08/05/2026, 11:20

DECISÃO

•09/04/2026, 11:01

OUTRAS PEÇAS

•18/03/2026, 09:40

DECISÃO

•02/03/2026, 10:04

DECISÃO

•07/01/2026, 10:23

DECISÃO

•17/11/2025, 11:55

DECISÃO

•17/10/2025, 13:38

DECISÃO

•22/09/2025, 11:49

DECISÃO

•18/08/2025, 13:48

DECISÃO

•23/07/2025, 09:34

DECISÃO

•03/06/2025, 07:33

DECISÃO

•28/03/2025, 13:39

DECISÃO

•28/03/2025, 13:39

DECISÃO

•23/01/2025, 12:17

DECISÃO

•23/01/2025, 12:17

Todos os documentos(48)

PETIÇÃO

•08/05/2026, 11:20

DECISÃO

•09/04/2026, 11:01

OUTRAS PEÇAS

•18/03/2026, 09:40

DECISÃO

•02/03/2026, 10:04

DECISÃO

•07/01/2026, 10:23

DECISÃO

•17/11/2025, 11:55

DECISÃO

•17/10/2025, 13:38

DECISÃO

•22/09/2025, 11:49

DECISÃO

•18/08/2025, 13:48

DECISÃO

•23/07/2025, 09:34

DECISÃO

•03/06/2025, 07:33

DECISÃO

•28/03/2025, 13:39

DECISÃO

•28/03/2025, 13:39

DECISÃO

•23/01/2025, 12:17

DECISÃO

•23/01/2025, 12:17

PETIÇÃO

•06/11/2024, 09:58

DECISÃO

•05/11/2024, 12:38

DECISÃO

•05/11/2024, 12:38

PETIÇÃO

•16/09/2024, 09:03

DECISÃO

•13/09/2024, 14:10

DESPACHO

•02/06/2023, 08:17

DECISÃO

•15/05/2023, 10:16

DESPACHO

•26/04/2023, 11:02

DECISÃO

•30/03/2023, 11:13

DECISÃO

•15/03/2023, 12:03

DECISÃO

•16/01/2023, 11:55

DESPACHO

•25/11/2022, 11:53

DESPACHO

•07/10/2022, 09:45

DECISÃO

•22/08/2022, 08:27

DESPACHO

•18/04/2022, 13:26

DECISÃO

•28/01/2022, 10:29

DESPACHO

•22/11/2021, 13:59

DECISÃO

•06/10/2021, 11:04

DESPACHO

•25/06/2021, 14:11

DECISÃO

•29/04/2021, 09:50

DECISÃO

•25/02/2021, 12:33

CERTIDÃO

•14/12/2020, 08:11

PETIÇÃO

•17/09/2020, 09:30

DECISÃO

•11/09/2020, 12:53

DECISÃO

•12/08/2020, 12:30

DESPACHO

•04/05/2020, 13:00

DESPACHO

•26/11/2019, 08:37

DESPACHO

•23/08/2019, 08:45

DESPACHO

•25/07/2019, 16:38

DESPACHO

•27/06/2019, 12:45

DESPACHO

•22/04/2019, 15:38

DESPACHO

•05/12/2018, 10:45

DESPACHO

•03/10/2018, 11:34