Interpelação 7003699-79.2023.8.22.0002 - TJRO

Interpelação 7003699-79.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO CESAR GONZAGA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR GONZAGA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA ORLETTI em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2023, 16:23

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 07:57

Publicado SENTENÇA em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7003699-79.2023.8.22.0002. REQUERENTE: EDILSON DOS SANTOS SOARES ADVOGADOS DO REQUERENTE: ELIANE FERREIRA DA SILVA, OAB nº RO9183, ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA ORLETTI, OAB nº SP460264 REQUERIDO: PAULO CESAR GONZAGA DA SILVA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Interpelação Vistos e examinados Versam os presentes sobre ação de interpelação judicial, ajuizada por EDILSON DOS SANTOS SOARES em face de ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONZAGA DA SILVA, partes qualificadas no feito. A inicial foi instruída com documentos. O feito vinha tramitando regularmente, quando o autor apresentou pedido de desistência da demanda (ID 96888213). É o relatório do necessário. DECIDO. A desistência da ação está prevista no ordenamento jurídico e pode ser requerida até a sentença, sem prejuízo do direito material, nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Nesse passo, há que se observar se o pedido foi formulado antes ou depois da contestação, pois, oferecida a defesa, o autor não poderá desistir da demanda sem o consentimento do réu (art. 485, § 4º, CPC). No caso em tela, mostra-se possível, portanto, a desistência requerida pela parte autora haja vista que o requerido sequer foi citado nem apresentou defesa, inexistindo aperfeiçoamento da relação processual entre os polos ativo e passivo. Pelo exposto, homologo a desistência da pretensão a pedido da parte requerente e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas finais e honorários. Em razão da preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Após mais nada pendente, arquive-se. P. R. I. Ariquemes, 3 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:11

Extinto o processo por desistência

03/10/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 09:04

Publicado DESPACHO em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDILSON DOS SANTOS SOARES ADVOGADOS DO REQUERENTE: ELIANE FERREIRA DA SILVA, OAB nº RO9183, ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA ORLETTI, OAB nº SP460264 REQUERIDO: PAULO CESAR GONZAGA DA SILVA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7003699-79.2023.8.22.0002 Classe: Interpelação Vistos. Ante o teor do Acórdão (ID 96626564), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a complementação das custas, requerendo o que entender de direito, sob pena de indeferimento da inicial. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 2 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

03/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 21:36

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•05/10/2023, 16:23

SENTENÇA

•03/10/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7003699-79.2023.8.22.0002. REQUERENTE: EDILSON DOS SANTOS SOARES ADVOGADOS DO REQUERENTE: ELIANE FERREIRA DA SILVA, OAB nº RO9183, ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA ORLETTI, OAB nº SP460264 REQUERIDO: PAULO CESAR GONZAGA DA SILVA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Interpelação Vistos e examinados Versam os presentes sobre ação de interpelação judicial, ajuizada por EDILSON DOS SANTOS SOARES em face de ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONZAGA DA SILVA, partes qualificadas no feito. A inicial foi instruída com documentos. O feito vinha tramitando regularmente, quando o autor apresentou pedido de desistência da demanda (ID 96888213). É o relatório do necessário. DECIDO. A desistência da ação está prevista no ordenamento jurídico e pode ser requerida até a sentença, sem prejuízo do direito material, nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Nesse passo, há que se observar se o pedido foi formulado antes ou depois da contestação, pois, oferecida a defesa, o autor não poderá desistir da demanda sem o consentimento do réu (art. 485, § 4º, CPC). No caso em tela, mostra-se possível, portanto, a desistência requerida pela parte autora haja vista que o requerido sequer foi citado nem apresentou defesa, inexistindo aperfeiçoamento da relação processual entre os polos ativo e passivo. Pelo exposto, homologo a desistência da pretensão a pedido da parte requerente e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas finais e honorários. Em razão da preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Após mais nada pendente, arquive-se. P. R. I. Ariquemes, 3 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

04/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de PAULO CESAR GONZAGA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR GONZAGA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA ORLETTI em 27/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Publicado DESPACHO em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Juntada de Petição de petição

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