Execução Fiscal 0042835-24.2008.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2008

Valor da Causa

R$ 26.051,95

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUCYMAR GOMES CARDOSO

OAB/RO 3295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCIO REGO DA MOTTA LIMA

CPF

Reu

CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VICTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de JUCYMAR GOMES CARDOSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VICTORIA LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARCIO REGO DA MOTTA LIMA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 08:49

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VICTORIA LTDA - ME, ESTRADA BOM FUTURO SN KM 1,0, - DE 3290 A 3462 - LADO PAR JACI PARANA - 7 Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0042835-24.2008.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

27/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:04

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:01

Processo Desarquivado

25/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:58

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 10:27

Juntada de certidão

19/04/2023, 10:27

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de JUCYMAR GOMES CARDOSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VICTORIA LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARCIO REGO DA MOTTA LIMA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•26/04/2023, 11:04

DESPACHO

•30/03/2023, 10:46

27/04/2023, 08:49

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VICTORIA LTDA - ME, ESTRADA BOM FUTURO SN KM 1,0, - DE 3290 A 3462 - LADO PAR JACI PARANA - 7 Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0042835-24.2008.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

27/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:04

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:01

Processo Desarquivado

25/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:58

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 10:27

Juntada de certidão

19/04/2023, 10:27

Juntada de outros documentos

19/04/2023, 10:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 10:46

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:06

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

25/03/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:33

Juntada de outros documentos

23/03/2023, 10:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:55

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:55

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:35

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:04

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de JUCYMAR GOMES CARDOSO em 24/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:30

Decorrido prazo de MARCIO REGO DA MOTTA LIMA em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VICTORIA LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:08

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:23

Publicado SENTENÇA em 31/01/2023.

30/01/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 16:39

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:00

Processo Desarquivado

08/12/2022, 16:00

Arquivado Provisoriamente

01/03/2018, 12:50

Decorrido prazo de CRISTINA DOS REIS VIANA FERNANDES em 28/07/2017 23:59:59.

29/07/2017, 02:22

Decorrido prazo de MARCIO REGO DA MOTTA LIMA em 28/07/2017 23:59:59.

29/07/2017, 02:19

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2017, 00:24

Publicado CERTIDÃO em 27/04/2017.

28/04/2017, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 18:10

Distribuído por migração de sistemas

09/03/2017, 16:37

SENTENÇA

•27/01/2023, 11:37

DESPACHO

•08/12/2022, 16:39