Cumprimento de sentença 0000561-37.2011.8.22.0006 - TJRO

Cumprimento de sentença 0000561-37.2011.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS CUSTODIO, LINHA 136, LOTE 32, ESTRELA DE RONDONIA ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA, OAB nº RO1043, LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA, OAB nº RO2435 REU: MARIA JOSE SILVESTRE AGUETONI, AV. JORGE TEIXEIRA, S/N.,, NÃO INFORMADO INDUSTRIAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, DIVINO ROSA DE SOUZA, RUA BASILIO DA GAMA, 3337 - COLONIAL - ARIQUEMES, NÃO INFORMADO NÃO CONSTA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, EDINALDO LOPES DE OLIVEIRA, AC ALTO PARAÍSO L85T20 G43 L98, RUA PADRE LUDOVICO 2874 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074, BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825, FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA, OAB nº RO2093, SANDRA PIRES CORREA ARAUJO, OAB nº RO3164 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 0000561-37.2011.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Determino à CPE o imediato cumprimento das determinações de id. 89740939 acerca da expedição de ofício para anotação da penhora no rosto dos autos n. 7023231-76.2022.8.22.0001. Sem prejúizo, DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Anexas as consultas. No mais, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 26 de setembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS CUSTODIO, LINHA 136, LOTE 32, ESTRELA DE RONDONIA ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA, OAB nº RO1043A, LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA, OAB nº RO2435A REU: MARIA JOSE SILVESTRE AGUETONI, AV. JORGE TEIXEIRA, S/N.,, NÃO INFORMADO INDUSTRIAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, DIVINO ROSA DE SOUZA, RUA BASILIO DA GAMA, 3337 - COLONIAL - ARIQUEMES, NÃO INFORMADO NÃO CONSTA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, EDINALDO LOPES DE OLIVEIRA, AC ALTO PARAÍSO L85T20 G43 L98, RUA PADRE LUDOVICO 2874 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074, BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825, FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA, OAB nº RO2093, SANDRA PIRES CORREA ARAUJO, OAB nº RO3164 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 0000561-37.2011.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. A decisão de id. 89740939 deferiu o pedido de penhora no rosto dos autos n. 7023231-76.2022.8.22.0001. Ainda, considerando que o processo em questão (n. 7023231-76.2022.8.22.0001) encontra-se em fase de conhecimento, sendo que não há, no momento, nenhum crédito efetivamente recebido pela parte executada, foi determinada a intimação da parte exequente, para dar andamento adequado a este feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Em seguida, o exequente apenas apresentou demonstrativo atualizado, sem fazer nenhum requerimento de prosseguimento do feito (id. 90097759). Novamente intimado para promover o andamento (id. 90501288), o exequente se remeteu à atualização do débito (id. 90631365). Ocorre que a decisão de id. 89740939 não determinou a atualização do cálculo, mas que a exequente desse o andamento adequado ao feito, requerendo o que de direito, visto que apesar da penhora ter sido deferida, não há previsão de recebimento de crédito, visto que aquele processo encontra-se em fase de conhecimento. Desta forma, pela derradeira vez, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 5 de julho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

06/07/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVESTRE AGUETONI em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDINALDO LOPES DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIVINO ROSA DE SOUZA em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 26/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CUSTODIO em 26/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(442)

Todos os documentos(40)