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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

ALESSANDRO GUIMARAES LEAL DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO GUIMARAES LEAL DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Publicado DECISÃO em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(52)