Execução Fiscal 0002963-25.2015.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2015

Valor da Causa

R$ 65.255,88

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:09

Juntada de certidão

05/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de COMERCIAL GD DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:51

Publicado DECISÃO em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 07:37

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:21

Processo Desarquivado

01/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

19/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(233)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:09

Juntada de certidão

05/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de COMERCIAL GD DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:51

Publicado DECISÃO em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 07:37

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:21

Processo Desarquivado

01/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

19/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

12/08/2024, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de COMERCIAL GD DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA MARQUES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:46

Juntada de documento de comprovação

15/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:09

Publicado DECISÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0002963-25.2015.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) COMERCIAL GD DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, CNPJ nº 04415816000218, AV. MANOEL MURTINHO 795 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA OSMAR PEREIRA MARQUES, CPF nº 13281020178, AV. AMAZONAS 39, CASA CENTRO - 76824-410 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B __ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Defiro o pedido. 01 - CNIB: defiro o pedido de indisponibilidade de bens pertencentes ao executado até o limite do débito, motivo pelo qual cadastrei a presente ordem judicial na CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, nos termos do Provimento CNJ n. 39/2014, conforme espelho em anexo. 02-SERASAJUD: Por fim, tendo em vista que o devedor até o momento não providenciou o pagamento do débito ora executado, mostra-se pertinente e viável a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, conforme previsto no §3º do artigo 782 do CPC. Proceda a CPE a inclusão do nome dos executados no sistema Serasajud: - COMERCIAL GD DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME: 04.415.816/0002-18 - OSMAR PEREIRA MARQUES: 132.810.201-78 Expeça-se o necessário. 03- Considerando que não foram localizados bens da parte devedora sobre os quais possa recair a penhora, bem como ausente pedido que possa garantir/efetivar a continuidade da perseguição ao crédito exequendo, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 ano, período que a parte credora disporá para indicar a localização de eventuais bens que possam ser constritos (art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80). Decorrido esse prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, não sendo necessária nova intimação da Fazenda Pública (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80). Nesse sentido o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: Recurso Especial 1.129.574/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, publicado em 29/04/2010. Findo o prazo de suspensão, inicia-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Atente-se a parte exequente, que o processo somente será desarquivado e retornará ao seu curso, quando demonstrado a efetiva localização de bens ou mudança da situação econômica da parte executada (AgRg no Resp 1254.129/RJ. Min. Benedito Gonçalves, Dje 09.02.2012). Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens penhoráveis da parte devedora, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de agosto de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito 2023-08-09T07:53:11.899098387 2023-08-09T07:53:33.200317709 2023-08-09T07:53:01.442913168 2023-08-09T07:53:50.813171091 2023-08-09T07:53:51.333992855 2023-08-09T08:30:03.366315417

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2023, 08:29

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 06:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA MARQUES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA MARQUES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de COMERCIAL GD DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de COMERCIAL GD DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:37

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 23:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:31

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:46

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:56

Publicado DECISÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 e-mail: [email protected] Processo: 0002963-25.2015.8.22.0015. Exequente: Estado de Rondônia Executado: OSMAR PEREIRA MARQUES e outros Advogado: ODAIR MARTINI, ORESTES MUNIZ FILHO INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor do(a) ID N. 90829594. Guajará-Mirim/RO, 17 de mai Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

18/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível DECISÃO Processo: 0002963-25.2015.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Pagamento Requerente (s): Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido (s): COMERCIAL GD DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, CNPJ nº 04415816000218, AV. MANOEL MURTINHO 795 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2023, 20:55

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:56

Juntada de documento de comprovação

04/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA MARQUES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:16

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:16

Decorrido prazo de COMERCIAL GD DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:14

Juntada de documento de comprovação

28/04/2023, 10:13

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0002963-25.2015.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) CO

27/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:24

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:13

Juntada de outros documentos

28/03/2023, 08:12

Juntada de documento de comprovação

28/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INFORMATIZACAO, EDIFICACAO E APERFEICOAMENTO DOS SERVICOS JUDICIARIOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:29

Juntada de certidão

17/11/2022, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 12:20

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:56

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2022, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:36

Juntada de certidão

11/10/2022, 07:31

Juntada de documento de comprovação

10/10/2022, 09:47

Decorrido prazo de COMERCIAL GD DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:21

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:21

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA MARQUES em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 07:52

Juntada de certidão

05/10/2022, 07:49

Juntada de certidão

05/10/2022, 07:46

Juntada de certidão

05/10/2022, 07:40

Publicado DESPACHO em 30/09/2022.

29/09/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 13:42

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:19

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de COMERCIAL GD DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA MARQUES em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:38

Juntada de certidão

17/08/2022, 08:36

Publicado DESPACHO em 16/08/2022.

15/08/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA MARQUES em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:39

Decorrido prazo de ALEX ALVES MARQUES em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de COMERCIAL GD DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 08:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de COMERCIAL GD DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:09

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA MARQUES em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de ALEX ALVES MARQUES em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 07:52

Juntada de certidão

15/07/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:16

Juntada de documento de comprovação

12/07/2022, 09:16

Publicado DECISÃO em 08/07/2022.

07/07/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 11:26

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:24

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de ALEX ALVES MARQUES em 16/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA MARQUES em 16/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:43

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:16

Outras Decisões

27/04/2022, 14:45

Conclusos para despacho

27/04/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 08:25

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:55

Outras Decisões

25/03/2022, 10:25

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:04

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:00

Juntada de certidão

01/07/2021, 08:03

Juntada de certidão

21/06/2021, 11:58

Decorrido prazo de COMERCIAL GD DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA MARQUES em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de ALEX ALVES MARQUES em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 01:03

Publicado DECISÃO em 17/06/2021.

16/06/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2021, 22:04

Conclusos para despacho

11/06/2021, 13:36

Decorrido prazo de ALEX ALVES MARQUES em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de COMERCIAL GD DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 10:18

Outras Decisões

19/04/2021, 11:50

Conclusos para despacho

15/04/2021, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO DESPACHO

07/04/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:58

Outras Decisões

19/03/2021, 13:32

Conclusos para despacho

04/03/2021, 07:49

Juntada de certidão

04/03/2021, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2020, 13:45

Conclusos para decisão

12/05/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 11:54

Juntada de certidão

19/11/2019, 08:04

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA MARQUES em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 09:43

Publicado CITAÇÃO em 11/09/2019.

09/09/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 12:32

Expedição de Edital.

05/09/2019, 17:09

Outras Decisões

13/08/2019, 12:05

Conclusos para decisão

13/06/2019, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 10:28

Conclusos para decisão

16/04/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 18:21

Conclusos para decisão

28/03/2019, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 09:33

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 17:12

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA MARQUES em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 07:10

Decorrido prazo de COMERCIAL GD DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 07:10

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 07:10

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 07:10

Decorrido prazo de ALEX ALVES MARQUES em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 00:46

Publicado Decisão em 18/12/2018.

17/12/2018, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 10:16

Conclusos para decisão

13/12/2018, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2018, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:01

Conclusos para decisão

11/12/2018, 09:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 11:52

Distribuído por migração de sistemas

17/08/2018, 18:11

Documentos

DESPACHO

•14/05/2026, 08:32

MANIFESTAÇÃO

•29/10/2025, 21:42

DECISÃO

•14/10/2025, 07:37

DESPACHO

•28/08/2023, 14:22

DECISÃO

•09/08/2023, 08:29

DESPACHO

•25/07/2023, 12:53

DECISÃO

•16/05/2023, 20:55

DESPACHO

•26/04/2023, 11:24

DESPACHO

•16/11/2022, 12:20

DESPACHO

•28/09/2022, 13:42

DESPACHO

•11/08/2022, 12:37

DECISÃO

•06/07/2022, 11:26

DESPACHO

•27/04/2022, 14:45

DESPACHO

•25/03/2022, 10:25

DECISÃO

•15/06/2021, 08:16

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•14/05/2026, 08:32

MANIFESTAÇÃO

10/08/2023, 00:00

•29/10/2025, 21:42

DECISÃO

•14/10/2025, 07:37

DESPACHO

•28/08/2023, 14:22

DECISÃO

•09/08/2023, 08:29

DESPACHO

•25/07/2023, 12:53

DECISÃO

•16/05/2023, 20:55

DESPACHO

•26/04/2023, 11:24

DESPACHO

•16/11/2022, 12:20

DESPACHO

•28/09/2022, 13:42

DESPACHO

•11/08/2022, 12:37

DECISÃO

•06/07/2022, 11:26

DESPACHO

•27/04/2022, 14:45

DESPACHO

•25/03/2022, 10:25

DECISÃO

•15/06/2021, 08:16

DESPACHO

•19/04/2021, 11:50

DESPACHO

•19/03/2021, 13:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/03/2021, 07:48

DESPACHO

•26/05/2020, 13:45

DESPACHO

•13/08/2019, 12:05

DESPACHO

•22/04/2019, 10:28

DESPACHO

•08/04/2019, 18:21

DECISÃO

•14/12/2018, 10:16

DECISÃO

•12/12/2018, 12:39