Execução Fiscal 7000792-97.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 44.604,08

Órgão julgador

Nova Mamoré - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 18:23

Juntada de certidão

16/04/2026, 18:11

Juntada de certidão

10/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:25

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:24

Determinada a expedição do alvará de levantamento

20/03/2026, 16:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2025, 15:17

Declarada incompetência

05/11/2025, 07:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 07:54

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:36

Todas as movimentações(301)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 18:23

Juntada de certidão

16/04/2026, 18:11

Juntada de certidão

10/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:25

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:24

Determinada a expedição do alvará de levantamento

20/03/2026, 16:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2025, 15:17

Declarada incompetência

05/11/2025, 07:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 07:54

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:18

Conclusos para decisão

01/10/2025, 18:06

Juntada de certidão

01/10/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 10:12

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:26

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:25

Juntada de documento de comprovação

22/08/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 09:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 10:03

Juntada de certidão

24/07/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 08:02

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 12:38

Conclusos para despacho

06/06/2025, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2024, 10:00

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:27

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:38

Juntada de documento de comprovação

08/10/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 09:57

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 13:43

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:28

Juntada de documento de comprovação

10/09/2024, 13:25

Processo Desarquivado

06/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:10

Arquivado Provisoramente

16/08/2024, 09:53

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:53

Juntada de certidão

15/08/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:25

Juntada de certidão

05/08/2024, 14:24

Juntada de certidão

05/08/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 13:21

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 10:54

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:42

Juntada de documento de comprovação

12/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FARIAS PRATES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:34

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

04/04/2024, 08:05

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:57

Juntada de outros documentos

14/03/2024, 08:36

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:58

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FARIAS PRATES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de PRATES & CIA LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de juntada de ar

22/02/2024, 10:05

Juntada de autos digitalizados

15/02/2024, 11:19

Decorrido prazo de PRATES & CIA LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FARIAS PRATES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:14

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:45

Desentranhado o documento

30/01/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 09:43

Decorrido prazo de IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:21

Decorrido prazo de IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 07:55

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 13:56

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2023, 07:57

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 07:43

Juntada de outros documentos

19/12/2023, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 10:23

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:41

Decorrido prazo de PRATES & CIA LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FARIAS PRATES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 06:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 09:45

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:45

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FARIAS PRATES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de PRATES & CIA LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:03

Juntada de documento de comprovação

30/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 09:11

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 10:19

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

17/10/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000792-97.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) PRATES & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 07481858000164, RUA FÁBIA 6031, - ATÉ 7299 - LADO ÍMPAR IGARAPÉ - 76824-301 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ROSIMEIRE FARIAS PRATES, CPF nº 95111727272, RUA FÁBIA 6031, - ATÉ 7299 - LADO ÍMPAR IGARAPÉ - 76824-301 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO Sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinei às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A resposta da penhora on line foi NEGATIVA (recibo anexo - valor encontrado é irrisório, considerando o montante da dívida, por isso foi desbloqueado). Assim, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção/arquivamento. Em caso de inércia, certifique-se e remetam-se os autos à conclusão. 04- RENAJUD: foi obtida resposta infrutífera, não há veículos no CNPJ do executado, quanto ao CPF, há veículos com restrições, comprovação em anexo. Assim, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção/arquivamento. Em caso de inércia, certifique-se e remetam-se os autos à conclusão. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 16 de outubro de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:52

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FARIAS PRATES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de PRATES & CIA LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de PRATES & CIA LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FARIAS PRATES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de PRATES & CIA LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:02

Juntada de certidão

21/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:04

Publicado CITAÇÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 04:22

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Processo: 7000792-97.2020.8.22.0015. Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Requerente (s): Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requeri

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7000792-97.2020.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Requerente (s): Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requeri

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:10

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 12:23

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FARIAS PRATES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:29

Decorrido prazo de PRATES & CIA LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:26

Decorrido prazo de PRATES & CIA LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FARIAS PRATES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:03

Mandado devolvido dependência

10/05/2023, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 08:23

Publicado DECISÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000792-97.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 28

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:40

Julgado procedente o pedido

05/05/2023, 08:40

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2023, 08:40

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:32

Publicado SENTENÇA em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível email: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000792-97.2020.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Requerente (s): ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): PROCURADORIA GER

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/04/2023, 11:24

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:01

Mandado devolvido dependência

26/03/2023, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 09:22

Mandado devolvido competência exclusiva

17/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 08:48

Juntada de certidão

27/02/2023, 06:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:54

Mandado devolvido dependência

29/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 11:26

Juntada de certidão

22/11/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 11:42

Juntada de Petição de juntada de ar

19/07/2022, 09:29

Juntada de Petição de certidão

29/06/2022, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 08:20

Juntada de Petição de juntada de ar

15/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de certidão

23/05/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 07:31

Outras Decisões

17/05/2022, 18:20

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2022, 16:32

Juntada de certidão

09/05/2022, 08:38

Decorrido prazo de PRATES & CIA LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FARIAS PRATES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:48

Mandado devolvido sorteio

24/04/2022, 12:58

Mandado devolvido sorteio

24/04/2022, 12:58

Juntada de Petição de diligência

24/04/2022, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 08:39

Mandado devolvido competência exclusiva

08/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 13:54

Juntada de certidão

22/03/2022, 10:10

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 07:43

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 14:19

Outras Decisões

10/11/2021, 14:50

Conclusos para despacho

22/09/2021, 08:19

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2021, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:36

Outras Decisões

20/08/2021, 07:56

Conclusos para despacho

18/08/2021, 18:20

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de juntada de ar

03/08/2021, 10:43

Juntada de Petição de certidão

21/07/2021, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 09:07

Outras Decisões

19/07/2021, 09:25

Conclusos para despacho

15/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:50

Juntada de Petição de juntada de ar

18/05/2021, 07:48

Juntada de Petição de certidão

10/05/2021, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 15:40

Outras Decisões

13/04/2021, 12:07

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 13:10

Decorrido prazo de PRATES & CIA LTDA - ME em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:02

Juntada de Petição de carta

17/11/2020, 16:09

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 07:41

Publicado CITAÇÃO em 14/10/2020.

13/10/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:28

Outras Decisões

21/09/2020, 21:11

Conclusos para despacho

11/09/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 08:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:23

Mandado devolvido dependência

29/06/2020, 21:44

Juntada de Petição de diligência

29/06/2020, 21:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 08:01

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 10:38

Outras Decisões

27/03/2020, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 22:04

Conclusos para despacho

25/03/2020, 21:44

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 21:44

Documentos

DECISÃO

•20/03/2026, 16:17

MANIFESTAÇÃO

•19/11/2025, 18:37

DECISÃO

•05/11/2025, 07:54

DESPACHO

•02/10/2025, 10:06

DESPACHO

•10/09/2025, 10:12

DESPACHO

•21/08/2025, 09:30

DESPACHO

•23/07/2025, 08:02

DESPACHO

•09/06/2025, 12:38

DESPACHO

•24/10/2024, 10:00

DESPACHO

•24/10/2024, 10:00

DESPACHO

•07/10/2024, 09:57

DESPACHO

•10/09/2024, 13:43

DESPACHO

•31/07/2024, 13:21

DESPACHO

•08/07/2024, 10:54

PETIÇÃO

•11/06/2024, 13:28

Todos os documentos(31)

DECISÃO

•20/03/2026, 16:17

MANIFESTAÇÃO

•19/11/2025, 18:37

DECISÃO

•05/11/2025, 07:54

DESPACHO

•02/10/2025, 10:06

DESPACHO

•10/09/2025, 10:12

DESPACHO

•21/08/2025, 09:30

DESPACHO

•23/07/2025, 08:02

DESPACHO

•09/06/2025, 12:38

DESPACHO

•24/10/2024, 10:00

DESPACHO

•24/10/2024, 10:00

DESPACHO

•07/10/2024, 09:57

DESPACHO

•10/09/2024, 13:43

DESPACHO

•31/07/2024, 13:21

DESPACHO

•08/07/2024, 10:54

PETIÇÃO

•11/06/2024, 13:28

DESPACHO

•10/01/2024, 13:56

DESPACHO

•15/12/2023, 10:23

DESPACHO

•23/11/2023, 09:45

DESPACHO

•27/10/2023, 09:11

DESPACHO

•16/10/2023, 10:41

DESPACHO

•05/06/2023, 08:36

DECISÃO

•05/05/2023, 08:40

SENTENÇA

•26/04/2023, 11:24

DESPACHO

•17/05/2022, 18:20

DESPACHO

•10/11/2021, 14:50

DESPACHO

•20/08/2021, 08:36

DESPACHO

•20/08/2021, 07:56

DESPACHO

•19/07/2021, 09:25

DESPACHO

•13/04/2021, 12:07

DESPACHO

•21/09/2020, 21:11

DESPACHO

•27/03/2020, 08:09