Execução Fiscal 7001853-40.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.497,73

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:41

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:47

Publicado SENTENÇA em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7001853-40.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: LUIZ RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movido em face de LUIZ RODRIGUES. Conforme consta, a parte requerida satisfez a obrigação executada. Portanto, EXTINGO A EXECUÇÃO pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Transitada em julgado na presente data por força do art. 1.000, P. U. do CPC. Oportunamente, promovo a liberação de todas as constrições eventualmente lançadas, em razão destes autos, em detrimento do patrimônio da parte executada, ficando a serventia autorizada a expedir o necessário para o levantamento das restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2023. Pimenta Bueno/RO, 26 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 09:52

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:09

Juntada de certidão

16/05/2023, 07:27

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2023, 10:07

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:41

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:47

Publicado SENTENÇA em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7001853-40.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: LUIZ RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movido em face de LUIZ RODRIGUES. Conforme consta, a parte requerida satisfez a obrigação executada. Portanto, EXTINGO A EXECUÇÃO pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Transitada em julgado na presente data por força do art. 1.000, P. U. do CPC. Oportunamente, promovo a liberação de todas as constrições eventualmente lançadas, em razão destes autos, em detrimento do patrimônio da parte executada, ficando a serventia autorizada a expedir o necessário para o levantamento das restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2023. Pimenta Bueno/RO, 26 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 09:52

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:09

Juntada de certidão

16/05/2023, 07:27

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:45

Publicado SENTENÇA em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7001853-40.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO M PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

27/04/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/04/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:28

Recebidos os autos do CEJUSC

26/04/2023, 11:28

Audiência Conciliação - JEC realizada para 25/04/2023 11:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

25/04/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 12:15

Mandado devolvido sorteio

23/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 11:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2023, 11:44

Recebidos os autos.

15/02/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:44

Audiência Conciliação designada para 25/04/2023 11:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

15/02/2023, 11:43

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2023, 09:41

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:19

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:38

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:08

Juntada de Petição de certidão

13/12/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:32

Juntada de certidão

07/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de certidão

02/12/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 11:41

Juntada de outras peças

29/11/2022, 11:39

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:09

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO.

25/10/2022, 11:39

Conclusos para decisão

21/10/2022, 08:02

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2022, 12:53

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:07

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de certidão

28/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 18:01

Outras Decisões

31/03/2022, 12:53

Conclusos para despacho

31/03/2022, 08:53

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 08:53

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2023, 09:52

SENTENÇA

•26/04/2023, 11:28

DESPACHO

•14/02/2023, 09:41

DECISÃO

•25/10/2022, 11:39

DECISÃO

•04/07/2022, 12:53

DESPACHO

•31/03/2022, 18:01

DESPACHO

•31/03/2022, 12:53