Sobrepartilha 7044566-64.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 9.721,75

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara de Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Sobrepartilha · Porto Velho - 3ª Vara de Familia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:54

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:39

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA VALE NETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 13:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/01/2026, 13:27

Determinado o arquivamento definitivo

26/01/2026, 13:27

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:39

Todas as movimentações(469)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:54

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:39

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 23/02/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•26/01/2026, 13:27

SENTENÇA

•16/09/2025, 09:30

24/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA VALE NETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 13:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/01/2026, 13:27

Determinado o arquivamento definitivo

26/01/2026, 13:27

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:39

Juntada de certidão

08/01/2026, 15:37

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA VALE NETO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 04:10

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:16

Juntada de certidão

06/11/2025, 14:10

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 10:36

Homologada a Transação

16/09/2025, 09:30

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 02:17

Publicado DECISÃO em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:16

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:36

Processo Desarquivado

04/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:32

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:07

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 15:55

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de certidão

26/06/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:59

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:54

Expedição de Alvará.

18/06/2024, 12:33

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 10:09

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA VALE NETO em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 00:34

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 00:34

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

15/04/2024, 04:34

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2024.

15/04/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:18

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de juntada de ar

02/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de certidão

16/01/2024, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 22:33

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:00

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:19

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:36

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 06:51

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) 3217-1246 e-mail: [email protected] Processo: 7044566-64.2016.8.22.0001. REQUERENTE: RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA e outros Advogados do(a) REQUERENTE: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO - RO303-B, BRUNO PAIVA OLIVEIRA - RO8056, FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS - RO1641, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA - RO6863 REU: ELCIAS DOS SANTOS VALE INTIMAÇÃO INVENTARIANTE Fica o(a) inventariante INTIMADA acerca do TERMO DE INVENTARIANTE expedido. Observações: 1) O Termo de Inventariante poderá ser assinado na Central de Atendimento do Fórum Geral. 2) O Termo de Inventariante poderá ser assinado pela parte e juntado nos autos pelo Advogado ou Defensor Público. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: SOBREPARTILHA (48)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:25

Expedição de Termo de Compromisso.

06/10/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 10:24

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:03

Conclusos para despacho

31/08/2023, 18:13

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:35

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:33

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 18:00

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para SOBREPARTILHA (48)

12/07/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 14:04

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:24

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303B, PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS, OAB nº RO1641 INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) REQUER PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PROCESSO Nº 7044566-64.2016.8.22.0001 CLASSE: Inventário ADVOGADOS DOS

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 11:48

Conclusos para despacho

07/03/2023, 08:58

Processo Desarquivado

07/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:49

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 13:21

Juntada de outras peças

10/06/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:42

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:38

Expedição de Alvará.

10/05/2022, 17:18

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:18

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:15

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA VALE NETO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:01

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:00

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:50

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:03

Expedição de Carta precatória.

28/03/2022, 12:59

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:58

Outras Decisões

27/03/2022, 19:42

Conclusos para despacho

24/03/2022, 22:18

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:31

Outras Decisões

10/11/2021, 23:03

Conclusos para despacho

05/11/2021, 19:18

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 17:36

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2021.

18/10/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:15

Juntada de certidão

21/09/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 07:39

Juntada de certidão

10/09/2021, 07:38

Expedição de Ofício.

08/09/2021, 09:13

Desentranhado o documento

24/08/2021, 18:54

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:52

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:41

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:41

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:51

Expedição de Carta precatória.

08/02/2021, 19:16

Juntada de documento de comprovação

08/02/2021, 19:16

Outras Decisões

04/02/2021, 13:58

Conclusos para despacho

04/02/2021, 10:15

Processo Desarquivado

04/02/2021, 10:15

Juntada de certidão

04/02/2021, 10:14

Arquivado Definitivamente

27/01/2021, 18:37

Juntada de certidão

27/01/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 08:39

Expedição de Carta precatória.

02/12/2020, 16:21

Juntada de documento de comprovação

02/12/2020, 16:21

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:25

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:16

Outras Decisões

22/11/2020, 20:59

Conclusos para despacho

18/11/2020, 12:49

Juntada de certidão

10/11/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:14

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:36

Expedição de Carta precatória.

21/10/2020, 16:52

Juntada de documento de comprovação

21/10/2020, 16:51

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:12

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 16:27

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:00

Outras Decisões

07/10/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 12:10

Conclusos para despacho

27/08/2020, 10:45

Juntada de certidão

19/08/2020, 17:44

Decorrido prazo de OUTROS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:05

Juntada de Petição de diligência

20/07/2020, 21:24

Mandado devolvido sorteio

20/07/2020, 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2020, 10:37

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 09:09

Outras Decisões

03/07/2020, 10:19

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:06

Conclusos para despacho

23/06/2020, 12:37

Juntada de certidão

18/06/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 08:54

Juntada de certidão

05/06/2020, 08:51

Expedição de Ofício.

04/06/2020, 12:14

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:14

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:10

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:08

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:04

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:34

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA VALE NETO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:06

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:54

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:44

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:00

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:59

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:59

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:54

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:30

Juntada de Petição de certidão

16/04/2020, 11:46

Expedição de Ofício.

08/04/2020, 10:39

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

08/04/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 20:51

Outras Decisões

06/04/2020, 20:51

Conclusos para despacho

06/04/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 10:46

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:48

Outras Decisões

26/03/2020, 18:48

Conclusos para despacho

24/03/2020, 11:20

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:07

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:05

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2020.

20/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 07:30

Expedição de #Não preenchido#.

17/02/2020, 16:28

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:42

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:42

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA VALE NETO em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:40

Juntada de certidão

18/12/2019, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2019.

17/12/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 09:54

Homologada a Transação

11/12/2019, 12:20

Conclusos para despacho

27/11/2019, 16:26

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:15

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:15

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:14

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:14

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA VALE NETO em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:14

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:14

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:13

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 00:20

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

21/11/2019, 00:20

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70445666420168220001.pdf

20/11/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 23:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:51

Outras Decisões

19/11/2019, 16:51

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:40

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:40

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:40

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:40

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:40

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 00:59

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

16/10/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:12

Outras Decisões

15/10/2019, 10:12

Conclusos para despacho

04/10/2019, 12:37

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70445666420168220001.pdf

03/10/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:43

Outras Decisões

27/09/2019, 12:41

Conclusos para despacho

26/09/2019, 22:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 12:19

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:19

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:08

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA VALE NETO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:56

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:49

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:45

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:33

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:31

Publicado DESPACHO em 29/07/2019.

26/07/2019, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 03:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 12:37

Outras Decisões

25/07/2019, 12:37

Conclusos para despacho

22/07/2019, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 10:23

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:00

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:00

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:00

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:00

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 07:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 09:38

Publicado DESPACHO em 20/06/2019.

18/06/2019, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 03:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 12:17

Conclusos para despacho

14/06/2019, 11:42

Juntada de Petição de Documento-70445666420168220001.pdf.p7s

11/06/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2019, 15:02

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 08/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 09:16

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2019.

29/03/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 07:52

Expedição de Alvará.

25/03/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 12:08

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2019.

14/03/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 09:49

Conclusos para despacho

11/03/2019, 10:08

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 11/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 11:20

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 11/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 11:20

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA VALE NETO em 11/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 11:20

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 11/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 11:20

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 11/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 11:19

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 11/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 11:19

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 11/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 11:19

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 11/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 09:23

Conclusos para despacho

29/01/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/01/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 12:20

Juntada de Petição de custas

12/12/2018, 15:35

Conclusos para despacho

10/12/2018, 14:27

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 30/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 09:49

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2018.

22/11/2018, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 00:55

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 19/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 02:00

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 19/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:57

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 23:16

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA VALE NETO em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 22:56

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 21:52

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 21:52

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 21:52

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2018, 00:27

Publicado Despacho em 09/11/2018.

08/11/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 18:26

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 01:54

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:26

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:25

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:25

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 18:23

Conclusos para despacho

22/10/2018, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2018, 16:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 04:28

Publicado Decisão em 19/10/2018.

18/10/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 17:06

Conclusos para julgamento

15/10/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 20:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 17:43

Conclusos para despacho

17/08/2018, 17:51

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 04:01

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 04:01

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 04:01

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 04:01

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2018, 03:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 04:07

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 25/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 07:27

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 25/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 07:27

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA VALE NETO em 25/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 07:27

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 25/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 07:27

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 25/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 07:27

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 25/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 07:27

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 25/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 07:27

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 25/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2018, 18:07

Juntada de certidão

21/05/2018, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 12:54

Conclusos para despacho

18/05/2018, 12:46

Juntada de certidão

18/05/2018, 12:41

Juntada de certidão

09/05/2018, 08:55

Juntada de Petição de certidão

27/04/2018, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2018, 10:21

Expedição de Ofício.

05/04/2018, 17:49

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 03:08

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 03:08

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 03:08

Decorrido prazo de ELCIAS DOS SANTOS VALE em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 03:07

Decorrido prazo de BRUNO PAIVA OLIVEIRA em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 03:07

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 03:07

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 03:07

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA VALE NETO em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 03:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 19:02

Conclusos para despacho

14/03/2018, 11:39

Juntada de certidão

14/03/2018, 11:26

Expedição de Mandado.

28/02/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 20:31

Conclusos para despacho

14/02/2018, 14:34

Juntada de certidão

14/02/2018, 14:33

Decorrido prazo de RAFAELA JANAINA MONTEIRO DA CUNHA em 12/02/2018 23:59:00.

13/02/2018, 03:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 08:29

Juntada de certidão

25/01/2018, 09:15

Juntada de certidão

02/01/2018, 10:42

Expedição de Ofício.

07/12/2017, 12:51

Juntada de certidão

29/11/2017, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 12:59

Juntada de certidão

19/09/2017, 11:47

Conclusos para despacho

08/09/2017, 09:45

Juntada de certidão

15/08/2017, 09:03

Juntada de certidão

28/07/2017, 08:32

Juntada de Petição de certidão

18/07/2017, 08:10

Juntada de certidão

18/07/2017, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 12:55

Conclusos para despacho

19/06/2017, 12:42

Juntada de certidão

19/06/2017, 12:37

Juntada de certidão

18/05/2017, 10:10

Juntada de certidão

12/05/2017, 15:47

Juntada de Petição de certidão

02/05/2017, 10:48

Juntada de certidão

02/05/2017, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/04/2017 23:59:59.

29/04/2017, 00:37

Juntada de certidão

12/04/2017, 11:43

Juntada de Petição de petição

24/03/2017, 12:39

Juntada de certidão

10/03/2017, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 09:50

Juntada de certidão

03/03/2017, 17:53

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 10/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 15:15

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS em 15/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 15:15

Decorrido prazo de JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA em 15/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 15:15

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 13/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 17:13

Conclusos para despacho

13/02/2017, 07:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2017, 17:57

Juntada de certidão

05/01/2017, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2016, 16:39

Juntada de certidão

25/11/2016, 11:46

Juntada de certidão

14/11/2016, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2016, 13:04

Conclusos para despacho

14/11/2016, 08:29

Juntada de certidão

10/11/2016, 09:59

Juntada de certidão

10/11/2016, 09:50

Juntada de certidão

03/11/2016, 17:55

Juntada de Petição de petição

02/11/2016, 16:06

Juntada de certidão

27/10/2016, 12:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2016, 11:59

Juntada de certidão

14/10/2016, 07:29

Juntada de certidão

10/10/2016, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2016, 09:50

Conclusos para despacho

29/08/2016, 17:33

Distribuído por sorteio

29/08/2016, 17:33

DECISÃO

•04/07/2025, 13:41

DECISÃO

•25/02/2025, 09:56

DECISÃO

•25/02/2025, 09:56

DECISÃO

•29/05/2024, 10:09

DESPACHO

•05/04/2024, 14:27

DESPACHO

•14/12/2023, 22:33

DECISÃO

•05/10/2023, 10:24

DESPACHO

•10/07/2023, 14:04

DESPACHO

•26/04/2023, 11:48

DESPACHO

•27/03/2022, 19:42

DESPACHO

•10/11/2021, 23:03

DESPACHO

•04/02/2021, 13:58

DESPACHO

•22/11/2020, 20:58

Todos os documentos(38)

DECISÃO

•26/01/2026, 13:27

SENTENÇA

•16/09/2025, 09:30

DECISÃO

•04/07/2025, 13:41

DECISÃO

•25/02/2025, 09:56

DECISÃO

•25/02/2025, 09:56

DECISÃO

•29/05/2024, 10:09

DESPACHO

•05/04/2024, 14:27

DESPACHO

•14/12/2023, 22:33

DECISÃO

•05/10/2023, 10:24

DESPACHO

•10/07/2023, 14:04

DESPACHO

•26/04/2023, 11:48

DESPACHO

•27/03/2022, 19:42

DESPACHO

•10/11/2021, 23:03

DESPACHO

•04/02/2021, 13:58

DESPACHO

•22/11/2020, 20:58

DESPACHO

•07/10/2020, 17:00

DESPACHO

•03/07/2020, 10:18

DESPACHO

•06/04/2020, 20:51

DESPACHO

•26/03/2020, 18:48

SENTENÇA

•11/12/2019, 12:20

DESPACHO

•19/11/2019, 16:51

DESPACHO

•15/10/2019, 10:12

DESPACHO

•27/09/2019, 12:41

DESPACHO

•25/07/2019, 12:36

DESPACHO

•17/06/2019, 12:17

DESPACHO

•31/01/2019, 09:23

DESPACHO

•14/12/2018, 12:20

DESPACHO

•06/11/2018, 18:26

DECISÃO

•16/10/2018, 17:06

DESPACHO

•20/08/2018, 17:43

DESPACHO

•21/05/2018, 12:54

DESPACHO

•14/03/2018, 19:02

DESPACHO

•21/02/2018, 20:31

DESPACHO

•19/09/2017, 12:59

DESPACHO

•29/06/2017, 12:55

DESPACHO

•15/02/2017, 17:13

DESPACHO

•14/11/2016, 13:04

DECISÃO

•29/09/2016, 09:50