Execução Fiscal 0003035-56.2012.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2012

Valor da Causa

R$ 138.927,81

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/12/2024, 09:20

Processo Desarquivado

13/12/2024, 09:19

Juntada de certidão

13/12/2024, 09:16

Arquivado Provisoramente

31/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de SENEPOL NOVA VIDA AGROPECUARIA LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de RICARDO BORGES ARANTES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOAO ARANTES JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOAO ARANTES NETO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:11

Todas as movimentações(137)

Arquivado Provisoramente

16/12/2024, 09:20

Processo Desarquivado

13/12/2024, 09:19

Juntada de certidão

13/12/2024, 09:16

Arquivado Provisoramente

31/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de SENEPOL NOVA VIDA AGROPECUARIA LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de RICARDO BORGES ARANTES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOAO ARANTES JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOAO ARANTES NETO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA ELIANA DE AQUINO BORGES ARANTES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOAO ARANTES JUNIOR em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de RICARDO BORGES ARANTES em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de JOAO ARANTES NETO em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 07:07

Publicado DECISÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: JOAO ARANTES JUNIOR, BR 364 Km 472, FAZENDA NOVA VIDA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SENEPOL NOVA VIDA AGROPECUARIA LTDA, BR 364, KM 472 S/N RETIRO NOVIDADE - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIA ELIANA DE AQUINO BORGES ARANTES, BR 364 KM 472, FAZENDA NOVA VIDA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOAO ARANTES NETO, ÁREA RURAL, RODOVIA BR 364, S/N NOVA VIDA RETIRO ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, RICARDO BORGES ARANTES, AC ARIQUEMES BR 364. 472, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA, BR 364 Km 472, FAZENDA NOVA VIDA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RENATO MAURILIO LOPES, OAB nº SP145802, PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS, OAB nº MT17803. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 0003035-56.2012.8.22.0002 Execução Fiscal Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Arquive-se de imediato. Ariquemes, 29 de junho de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: JOAO ARANTES JUNIOR, BR 364 Km 472, FAZENDA NOVA VIDA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SENEPOL NOVA VIDA AGROPECUARIA LTDA, BR 364, KM 472 S/N RETIRO NOVIDADE - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIA ELIANA DE AQUINO BORGES ARANTES, BR 364 KM 472, FAZENDA NOVA VIDA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOAO ARANTES NETO, ÁREA RURAL, RODOVIA BR 364, S/N NOVA VIDA RETIRO ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, RICARDO BORGES ARANTES, AC ARIQUEMES BR 364. 472, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA, BR 364 Km 472, FAZENDA NOVA VIDA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RENATO MAURILIO LOPES, OAB nº SP145802, PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS, OAB nº MT17803. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 0003035-56.2012.8.22.0002 Execução Fiscal Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Arquive-se de imediato. Ariquemes, 29 de junho de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de JOAO ARANTES JUNIOR em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de RICARDO BORGES ARANTES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOAO ARANTES NETO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de SENEPOL NOVA VIDA AGROPECUARIA LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARIA ELIANA DE AQUINO BORGES ARANTES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:37

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2023, 13:09

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:51

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 07:50

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 0003035-56.2012.8.22.0002. EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: JOAO ARANTES JUNIO PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$ 138.927,81

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 22:06

Decorrido prazo de SENEPOL NOVA VIDA AGROPECUARIA LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARIA ELIANA DE AQUINO BORGES ARANTES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de JOAO ARANTES NETO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOAO ARANTES JUNIOR em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de RICARDO BORGES ARANTES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOAO ARANTES NETO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de RICARDO BORGES ARANTES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de SENEPOL NOVA VIDA AGROPECUARIA LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARIA ELIANA DE AQUINO BORGES ARANTES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:41

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:50

Juntada de outros documentos

02/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 07:05

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: F. N. Advogado do(a) AUTOR: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional RÉU: JOAO ARANTES JUNIOR, CPF nº 29915619804, BR 364 Km 472, FAZ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0003035-56.2012.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 138.927,81

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 11:50

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 14:06

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 14:02

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 13:36

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:36

Processo Desarquivado

16/03/2023, 09:02

Juntada de outros documentos

16/03/2023, 08:58

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:35

Arquivado Provisoramente

20/07/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2022, 11:11

Conclusos para despacho

13/07/2022, 06:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:19

Processo Desarquivado

27/06/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de Agropecuária Nova Vida Ltda em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:00

Decorrido prazo de União Federal em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:00

Decorrido prazo de ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:00

Decorrido prazo de SENEPOL NOVA VIDA AGROPECUARIA LTDA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:56

Decorrido prazo de JOAO ARANTES JUNIOR em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:55

Decorrido prazo de MARIA ELIANA DE AQUINO BORGES ARANTES em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:55

Decorrido prazo de JOAO ARANTES NETO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:50

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:50

Decorrido prazo de RICARDO BORGES ARANTES em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de GERALDO CESAR LOPES SARAIVA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:45

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:45

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE PETERLE FILHO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 09/06/2020.

08/06/2020, 01:00

Arquivado Provisoriamente

05/06/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 11:38

Outras Decisões

05/06/2020, 11:38

Conclusos para despacho

05/06/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 08:39

Decorrido prazo de União Federal em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de Agropecuária Nova Vida Ltda em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de SENEPOL NOVA VIDA AGROPECUARIA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:35

Decorrido prazo de JOAO ARANTES JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:35

Decorrido prazo de ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de MARIA ELIANA DE AQUINO BORGES ARANTES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de JOAO ARANTES NETO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de RICARDO BORGES ARANTES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de GERALDO CESAR LOPES SARAIVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE PETERLE FILHO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 04/03/2020.

03/03/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:48

Outras Decisões

02/03/2020, 10:48

Conclusos para despacho

18/02/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 16:48

Outras Decisões

04/09/2019, 17:11

Conclusos para despacho

02/09/2019, 08:49

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 09:19

Distribuído por migração de sistemas

30/07/2019, 07:48

Documentos

DECISÃO

•29/06/2023, 10:00

DESPACHO

•25/05/2023, 22:06

DESPACHO

•26/04/2023, 11:50

DESPACHO

•15/07/2022, 11:11

DESPACHO

•05/06/2020, 11:38

DESPACHO

•02/03/2020, 10:48

DESPACHO

•04/09/2019, 17:11