Apelação / Remessa Necessária 7000905-98.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta
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Capacidade Tributária
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 87.431,98
Órgão julgador
Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
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Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
MAISA BERNACHI BAPTISTA
OAB/RO 8247
·
CPF
015.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (37)
Partes do Processo
(37)
ESTADO DE RONDONIA
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS
Terceiro
SAVIO DE JESUS GONCALVES
Terceiro
ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE RO
Terceiro
AUTOPOSTO SANTOS DUMONT
Terceiro
O MESMO
Terceiro
ADILSON POPINHAKI
Terceiro
ADILSON POPINHAK
CPF
423.***.***-68
Mostrar
Reu
MADEIRAS POPINHAKI LTDA
CNPJ
83.***.***.0003-54
Mostrar
Reu
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/04/2024, 13:52
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 13:51
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 13:51
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
07/03/2024, 11:44
Decorrido prazo de ADILSON POPINHAK em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:02
Decorrido prazo de MADEIRAS POPINHAKI LTDA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:02
Decorrido prazo de ADILSON POPINHAK em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:00
Decorrido prazo de MADEIRAS POPINHAKI LTDA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:00
Juntada de Petição de outras peças
06/02/2024, 19:53
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 08:35
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 08:35
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 08:33
Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/02/2024.
06/02/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/04/2024, 13:52
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 13:51
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 13:51
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
02/02/2024, 12:59
DESPACHO
•
19/01/2024, 08:39
28/03/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
07/03/2024, 11:44
Decorrido prazo de ADILSON POPINHAK em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:02
Decorrido prazo de MADEIRAS POPINHAKI LTDA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:02
Decorrido prazo de ADILSON POPINHAK em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:00
Decorrido prazo de MADEIRAS POPINHAKI LTDA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:00
Juntada de Petição de outras peças
06/02/2024, 19:53
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 08:35
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 08:35
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 08:33
Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/02/2024.
06/02/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 08:01
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 08:01
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido
02/02/2024, 13:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024, 12:14
Juntada de Petição de certidão
01/02/2024, 12:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2024, 13:22
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 09:41
Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2024, 17:03
Pedido de inclusão em pauta
19/01/2024, 08:39
Juntada de Petição de outros documentos
03/01/2024, 21:52
Conclusos para decisão
19/10/2023, 11:45
Juntada de termo de triagem
19/10/2023, 11:21
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
19/10/2023, 10:58
Recebidos os autos
16/10/2023, 07:27
Distribuído por sorteio
16/10/2023, 07:27
SENTENÇA
•
19/07/2023, 16:31
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
25/04/2023, 22:09
DECISÃO
•
24/01/2023, 11:24
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
16/01/2023, 20:56
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
16/01/2023, 20:56
AUTOS DIGITALIZADOS
•
09/01/2023, 08:19
AUTOS DIGITALIZADOS
•
09/01/2023, 08:18
DECISÃO
•
17/08/2022, 10:35
DECISÃO
•
11/04/2022, 15:28
DESPACHO
•
18/03/2022, 08:34
DESPACHO
•
16/03/2022, 09:03