Execução Fiscal 7001934-95.2022.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.592,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

CNPJ

Autor

DESPACHANTE DE CASTANHEIRAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

Terceiro

PREFEITURA DE MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

Terceiro

IZAIAS DIAS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA

OAB/RO 1643·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS

OAB/RO 5824·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/05/2026, 04:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de IZAIAS DIAS FERNANDES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:17

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

03/03/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 06/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 12:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:11

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:06

Todas as movimentações(120)

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/05/2026, 04:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de IZAIAS DIAS FERNANDES em 04/03/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•04/02/2026, 12:11

DECISÃO

•10/09/2025, 11:38

05/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:17

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

03/03/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 06/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 12:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:11

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de IZAIAS DIAS FERNANDES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 01:00

Publicado DECISÃO em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de IZAIAS DIAS FERNANDES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 17:42

Decorrido prazo de IZAIAS DIAS FERNANDES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:56

Decorrido prazo de DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 12:58

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 11:52

Juntada de documento de comprovação

26/02/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 00:30

Publicado DECISÃO em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 09:44

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:01

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de IZAIAS DIAS FERNANDES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de IZAIAS DIAS FERNANDES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2024, 07:50

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de IZAIAS DIAS FERNANDES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 18:19

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:58

Decorrido prazo de IZAIAS DIAS FERNANDES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 11:19

Conclusos para decisão

20/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:42

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 11/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

17/07/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 16:55

Decorrido prazo de IZAIAS DIAS FERNANDES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de IZAIAS DIAS FERNANDES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:40

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:25

Publicado DECISÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001934-95.2022.8.22.0006. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643, DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS, OAB nº RO5824, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS EXECUTADO: IZAIAS DIAS FERN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 11:56

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 07:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 05/04/2023 23:59.

10/04/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:08

Conclusos para decisão

28/02/2023, 07:07

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

17/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:14

Decorrido prazo de IZAIAS DIAS FERNANDES em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:44

Mandado devolvido sorteio

17/12/2022, 12:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/12/2022, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 17:39

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 11:19

DECISÃO

•20/02/2025, 09:44

DECISÃO

•20/02/2025, 09:44

DESPACHO

•31/07/2024, 07:50

DECISÃO

•25/04/2024, 18:19

DESPACHO

•03/11/2023, 11:19

DESPACHO

•09/08/2023, 15:59

DESPACHO

•14/06/2023, 16:55

DECISÃO

•26/04/2023, 11:56

DESPACHO

•06/03/2023, 08:08

DESPACHO

•31/10/2022, 17:39