Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7003945-06.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2022

Valor da Causa

R$ 34.818,49

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ouro Preto - ag 3114 em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de certidão

22/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 19:03

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 12:12

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:32

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de JUAREZ MEDINA DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.

16/04/2024, 09:51

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ouro Preto - ag 3114 em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de certidão

Documentos

DESPACHO

•10/05/2024, 12:12

DESPACHO

•26/03/2024, 14:48

22/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 19:03

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 12:12

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:32

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de JUAREZ MEDINA DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.

16/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ouro Preto - ag 3114 em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:03

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ouro Preto - ag 3114 em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:59

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ouro Preto - ag 3114 em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:45

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ouro Preto - ag 3114 em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ouro Preto - ag 3114 em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:29

Juntada de certidão

26/03/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:22

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:46

Decorrido prazo de JUAREZ MEDINA DE SOUZA 35008865234 em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de RECPAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de JUAREZ MEDINA DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 01:53

Publicado DESPACHO em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:27

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de JUAREZ MEDINA DE SOUZA 35008865234 em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:38

Decorrido prazo de RECPAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:07

Decorrido prazo de JUAREZ MEDINA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 04:05

Publicado DESPACHO em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:11

Expedido alvará de levantamento

01/02/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de RECPAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:12

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:45

Publicado DESPACHO em 18/01/2024.

18/01/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:20

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:56

Processo Desarquivado

10/01/2024, 15:56

Juntada de certidão

10/01/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 00:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/07/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:16

Decorrido prazo de RECPAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:28

Juntada de certidão

20/06/2023, 09:36

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7003945-06.2022.8.22.0004. REQUERENTES: JUAREZ MEDINA DE SOUZA, RUA GRALHA AZUL 20 NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA JUAREZ MEDINA DE SO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE - RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de RAFAEL TROMBETTA BRIGEIRO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de JUAREZ MEDINA DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de JUAREZ MEDINA DE SOUZA 35008865234 em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de NAIRA DA ROCHA FREITAS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de RECPAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:27

Publicado SENTENÇA em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003945-06.2022.8.22.0004. REQUERENTES: JUAREZ MEDINA DE SOUZA, RUA GRALHA AZUL 20 NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA JUAREZ MEDINA DE S PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE - RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:02

Julgado improcedente o pedido

26/04/2023, 12:02

Decorrido prazo de RECPAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:14

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 22:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 22:21

Juntada de Petição de juntada de ar

15/03/2023, 13:23

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de contestação

22/02/2023, 13:52

Juntada de certidão

27/01/2023, 11:56

Juntada de certidão

27/01/2023, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de contestação

24/01/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:08

Decorrido prazo de NAIRA DA ROCHA FREITAS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:51

Decorrido prazo de RECPAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:51

Decorrido prazo de JUAREZ MEDINA DE SOUZA 35008865234 em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de JUAREZ MEDINA DE SOUZA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:49

Juntada de Petição de juntada de ar

05/12/2022, 11:21

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 08:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2022, 08:17

Mandado devolvido sorteio

07/11/2022, 23:17

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 23:17

Juntada de certidão

01/11/2022, 13:43

Publicado DESPACHO em 03/11/2022.

01/11/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 02:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 13:11

Juntada de certidão

31/10/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:26

Concedida a Medida Liminar

31/10/2022, 12:26

Conclusos para decisão

13/10/2022, 00:59

Decorrido prazo de RECPAZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 15:16

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 13:11

Conclusos para decisão

11/09/2022, 22:14

Distribuído por sorteio

11/09/2022, 22:14

DESPACHO

•11/03/2024, 14:27

DESPACHO

•01/02/2024, 11:11

DESPACHO

•17/01/2024, 11:20

SENTENÇA

•26/04/2023, 12:02

DESPACHO

•31/10/2022, 12:26

DESPACHO

•12/09/2022, 13:11