Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7061262-68.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

UBIRATAN OLINDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

UELTON HONORATO TRESSMANN

OAB/RO 8862·CPF·Representa: Autor

UILIAN HONORATO TRESSMANN

OAB/RO 6805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

UBIRATAN OLINDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 09:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:02

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de UBIRATAN OLINDINO DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:04

Publicado SENTENÇA em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: UBIRATAN OLINDINO DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: UELTON HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO8862, UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) 7061262-68.2022.8.22.0001

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 08:47

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 09:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:02

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de UBIRATAN OLINDINO DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2023, 12:07

PETIÇÃO

•26/01/2023, 08:47

16/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:04

Publicado SENTENÇA em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: UBIRATAN OLINDINO DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: UELTON HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO8862, UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) 7061262-68.2022.8.22.0001

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 08:47

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

24/01/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de contestação

04/11/2022, 08:26

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:01

Decorrido prazo de UBIRATAN OLINDINO DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:00

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:03

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

13/10/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de UBIRATAN OLINDINO DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de contestação

31/08/2022, 08:42

Publicado DESPACHO em 23/08/2022.

22/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:25

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 14:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 08:47

DESPACHO

•06/10/2022, 11:25

DESPACHO

•18/08/2022, 14:25