Apelação Cível 7001794-21.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO CARLOS FONTES

CPF

Autor

ERISON DEONISIO

CPF

Autor

ELAINE REIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FELIPE AFONSO SEZINI

CPF

Autor

MOACIR DE SOUZA FIRMINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA GULLO PAIXAO

OAB/RO 10063·CPF·Representa: Autor

LENIR CORREIA COELHO

OAB/GO 54282·CPF·Representa: Autor

MANOEL RIVALDO DE ARAUJO

OAB/RO 315·CPF·Representa: Autor

JOAO DIEGO RAPHAEL CURSINO BOMFIM

OAB/RO 3669·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO

OAB/RO 4296·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(90)

JOAO CARLOS FONTES

CPF

Autor

ERISON DEONISIO

CPF

Autor

ELAINE REIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FELIPE AFONSO SEZINI

CPF

Autor

MOACIR DE SOUZA FIRMINO

CPF

Autor

ELIZABETE CESARIO FIRMINO

CPF

Autor

ROSANGELA DOS SANTOS SOUZA MACHADO

CPF

Autor

GEICIELE DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

HUGO PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

WANDERSON SOARES DE LIMA

CPF

Autor

WALCY FELIX DA SILVA

CPF

Autor

VALDIRENE VITALINO DE MIRANDA

CPF

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

ADAIR RIBEIRO ROSA

CPF

Autor

MARIA ROSEMEIRE DA SILVA

CPF

Autor

EDESIO LOPES PIRES

CPF

Autor

CILMA MARTINS GONCALVES

CPF

Autor

WELLINGTON REIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEBASTIAO PEREIRA

CPF

Autor

ANA MARIA DE MELO PEREIRA

CPF

Autor

ATAIDE COUTINHO

CPF

Autor

REINATO MOREIRA DUARTE

CPF

Autor

ELISANGELA MEDEIROS

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS BONESSI

CPF

Autor

JOSE GUEDA ALVES

CPF

Autor

EDVIM WAIANDT

CPF

Autor

UBIRAJARA SULDINE

CPF

Autor

ELIZEU VENTURA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LUCIA LACERDA ALVES

CPF

Autor

ARGENTINO VENTURA DA SILVA

CPF

Autor

GERALDO ELIAS RIBEIRO

CPF

Autor

ROSINEIA ROSA

CPF

Autor

VALDENI BABILON DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIONOR ROCHA CAIRES

CPF

Autor

ANTONIO CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

JURANDIR MIGUEL MACHADO

CPF

Autor

EVARISTO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

ADEMAR PINTO SANTOS

CPF

Autor

LEIDINALVA PEREIRA MEDINA

CPF

Autor

MICHELY DE OLIVEIRA REIS

CPF

Autor

JORGE AMARO DE SOUZA

CPF

Autor

DANIEL ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

ELEMAR JUSTEN COSTA

CPF

Autor

FERNANDA SCHELL DO COUTO

CPF

Autor

LUDIMILA CAMILIANE ALVES FERREIRA

CPF

Autor

SIMONE SCHWANTZ WAIANDT SULDINE

CPF

Autor

ENI SCHWANTZ WAIANDT

CPF

Autor

ALDENIRA GAMA DE SOUZA

CPF

Autor

EDSON PEDRO VENTORIN

CPF

Autor

VALDICEIA COLOMBO SANTIAGO

CPF

Autor

LINDOMAR JOSE ANASTACIO

CPF

Autor

ROSILETE RIBEIRO DE JESUS ANASTACIO

CPF

Autor

ADILSON NEVES MARQUES

CPF

Autor

JOSE LOURENCO DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

ILSON JUSTINO GUERINO

CPF

Autor

ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

DANIELA VIRGINIA CALDATO

CPF

Reu

DILSON CALDATO

CPF

Reu

JONIS ORLANDO CALDATO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARIANA GULLO PAIXAO

OAB/RO 10063·CPF·Representa: Autor

LENIR CORREIA COELHO

OAB/GO 54282·CPF·Representa: Autor

MANOEL RIVALDO DE ARAUJO

OAB/RO 315·CPF·Representa: Autor

JOAO DIEGO RAPHAEL CURSINO BOMFIM

OAB/RO 3669·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO

OAB/RO 4296·CPF·Representa: Autor

AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO

OAB/RO 1605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 10:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALDENIRA GAMA DE SOUZA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALDENIRA GAMA DE SOUZA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 10:11

Todas as movimentações(227)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 10:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 20:00

DESPACHO

•14/12/2023, 13:47

19/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALDENIRA GAMA DE SOUZA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALDENIRA GAMA DE SOUZA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:49

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

26/02/2024, 07:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:48

Pedido de inclusão em pauta

14/12/2023, 13:47

Decorrido prazo de ALDENIRA GAMA DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.

11/12/2023, 11:24

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FONTES em 28/11/2023 23:59.

11/12/2023, 11:18

Conclusos para decisão

06/12/2023, 08:29

Decorrido prazo de ALDENIRA GAMA DE SOUZA - CPF: 633.892.742-00 (APELANTE) em .

06/12/2023, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2023, 21:16

Juntada de Petição de

05/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:57

Decorrido prazo de ALDENIRA GAMA DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FONTES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FONTES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALDENIRA GAMA DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALDENIRA GAMA DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FONTES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FONTES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de ALDENIRA GAMA DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de

28/11/2023, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:21

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 11:55

Conclusos para decisão

08/11/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 07:25

Juntada de Petição de

08/11/2023, 07:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.

02/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:32

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:00

Anulada a(o) sentença/acórdão

27/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de certidão

27/10/2023, 08:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2023, 17:39

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2023, 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2023, 09:10

Deliberado em Sessão - Adiado

20/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de

09/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:03

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

29/09/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:58

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:48

Decorrido prazo de LENIR CORREIA COELHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL RIVALDO DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIANA GULLO PAIXAO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FONTES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de

20/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 08:30

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FONTES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL RIVALDO DE ARAUJO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIANA GULLO PAIXAO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de LENIR CORREIA COELHO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL RIVALDO DE ARAUJO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FONTES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIANA GULLO PAIXAO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de LENIR CORREIA COELHO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de

19/09/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de

05/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

05/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 23:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:38

Publicado DECISÃO em 31/08/2023.

04/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2023, 00:06

Juntada de documento de comprovação

01/09/2023, 13:50

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:27

Não Concedida a Medida Liminar

30/08/2023, 10:27

Não Concedida a Medida Liminar

30/08/2023, 10:27

Conclusos para decisão

30/08/2023, 07:19

Conclusos para decisão

30/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de

30/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:01

Pedido de inclusão em pauta

24/08/2023, 10:58

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de JOAO CARLOS FONTES

24/08/2023, 10:58

Prejudicado o recurso

24/08/2023, 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO CARLOS FONTES.

24/08/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:58

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de JOAO CARLOS FONTES

24/08/2023, 10:58

Prejudicado o recurso

24/08/2023, 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO CARLOS FONTES.

24/08/2023, 10:58

Pedido de inclusão em pauta

24/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de UBIRAJARA SULDINE em 26/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de ENI SCHWANTZ WAIANDT em 26/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de JOAO DIEGO RAPHAEL CURSINO BOMFIM em 26/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de ALDENIRA GAMA DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de MARIANA GULLO PAIXAO em 26/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de MANOEL RIVALDO DE ARAUJO em 26/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO em 26/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de LENIR CORREIA COELHO em 26/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de SIMONE SCHWANTZ WAIANDT SULDINE em 26/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FONTES em 26/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de EDVIM WAIANDT em 26/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:08

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de DANIELA VIRGINIA CALDATO - CPF: 592.509.682-72 (APELADO) em .

27/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de JOAO DIEGO RAPHAEL CURSINO BOMFIM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIANA GULLO PAIXAO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL RIVALDO DE ARAUJO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de UBIRAJARA SULDINE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de ENI SCHWANTZ WAIANDT em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FONTES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de LENIR CORREIA COELHO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALDENIRA GAMA DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de SIMONE SCHWANTZ WAIANDT SULDINE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de EDVIM WAIANDT em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de LENIR CORREIA COELHO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL RIVALDO DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de LENIR CORREIA COELHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de

05/07/2023, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2023, 14:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.

04/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de

04/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 08:11

Publicado DECISÃO em 05/07/2023.

04/07/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de

03/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de Agravo Interno

03/07/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de ALDENIRA GAMA DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de

15/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:51

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de

15/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/06/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDVIM WAIANDT.

14/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de

06/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:57

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de EDVIM WAIANDT em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:01

Conclusos para decisão

31/05/2023, 06:27

Conclusos para decisão

31/05/2023, 06:27

Juntada de Petição de

31/05/2023, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 06:26

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:47

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:16

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:50

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:55

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de parecer

18/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:08

Juntada de termo de triagem

18/04/2023, 10:27

Recebidos os autos

28/03/2023, 13:15

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 13:15

DESPACHO

•24/11/2023, 11:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/11/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 16:28

DESPACHO

•24/10/2023, 17:25

DECISÃO

•30/08/2023, 10:27

DECISÃO

•30/08/2023, 10:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/08/2023, 20:28

DECISÃO

•24/08/2023, 10:58

DECISÃO

•24/08/2023, 10:58

DECISÃO

•30/06/2023, 14:59

DESPACHO

•14/06/2023, 11:14

DESPACHO

•18/05/2023, 15:16

DESPACHO

•26/04/2023, 09:50

Todos os documentos(32)

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 20:00

DESPACHO

•14/12/2023, 13:47

DESPACHO

•24/11/2023, 11:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/11/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 16:28

DESPACHO

•24/10/2023, 17:25

DECISÃO

•30/08/2023, 10:27

DECISÃO

•30/08/2023, 10:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/08/2023, 20:28

DECISÃO

•24/08/2023, 10:58

DECISÃO

•24/08/2023, 10:58

DECISÃO

•30/06/2023, 14:59

DESPACHO

•14/06/2023, 11:14

DESPACHO

•18/05/2023, 15:16

DESPACHO

•26/04/2023, 09:50

SENTENÇA

•01/02/2023, 11:14

SENTENÇA

•14/06/2022, 10:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2022, 23:53

DESPACHO

•15/02/2022, 21:39

DESPACHO

•26/11/2021, 10:31

DESPACHO

•18/05/2021, 13:19

DESPACHO

•18/05/2021, 13:18

OUTROS DOCUMENTOS

•29/01/2021, 19:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/01/2021, 19:02

DESPACHO

•13/11/2020, 12:29

DESPACHO

•20/10/2019, 10:14

DESPACHO

•26/08/2019, 19:43

SENTENÇA

•09/04/2019, 12:21

DECISÃO

•25/03/2019, 11:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/03/2019, 15:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2019, 18:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2019, 18:26