Execução Fiscal 0002029-22.2014.8.22.0009 - TJRO

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/01/2025, 12:30

Decorrido prazo de Adair Lazaro Luiz em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:50

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:50

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de Adair Lazaro Luiz em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:50

Publicado DESPACHO em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 0002029-22.2014.8.22.0009. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: ADAIR LAZARO LUIZ ADVOGADO DO EXECUTADO: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de ADAIR LAZARO LUIZ. A parte exequente manifestou-se nos autos argumentando quanto a não ocorrência da prescrição intercorrente e requereu o prosseguimento da execução fiscal (ID 94982727). Vieram os autos conclusos. Compulsando o feito, verifico que em 28/04/2023 foi publicada a sentença que extinguiu o processo em razão da prescrição do crédito tributário (ID 89983321). Houve registro de ciência pela parte exequente em 03/05/2023, de modo que, o prazo para recurso decorreu em 16/06/2023, conforme consta na aba de expedientes no Pje. Inclusive, em 03/05/2023 a parte exequente declarou ciência quanto à sentença, bem como informou que solicitou a baixa do crédito e de eventuais restrições em nome do devedor (ID 90251459). Além disso, certificou-se nos autos que não existem anotações ativas referente ao(s) débito(s)/credor(es) indicado(s) destes autos (ID 90568726), portanto, não há restrição a ser retirada. Assim, a manifestação da parte exequente em que argumenta não ter ocorrido a prescrição intercorrente, neste momento processual, não tem o condão de modificar a sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição. 1. Assim, considerando que não há restrições pendentes, o decurso do prazo recursal da parte exequente, bem como os termos da sentença em ID. 94982727, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno/RO, 28 de agosto de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

28/08/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:21

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:16

Processo Desarquivado

23/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 05:41

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de Adair Lazaro Luiz em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 06:00

Juntada de certidão

01/06/2023, 06:00

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 0002029-22.2014.8.22.0009. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 12:18

Determinado o arquivamento

31/05/2023, 12:18

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de Adair Lazaro Luiz em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:11

Decorrido prazo de Adair Lazaro Luiz em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de Adair Lazaro Luiz em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:24

Determinado o arquivamento

05/05/2023, 10:48

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:39

Juntada de documento de comprovação

27/04/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:27

Publicado SENTENÇA em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 0002029-22.2014.8.22.0009. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização

27/04/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:14

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:02

Processo Desarquivado

31/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de Adair Lazaro Luiz em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:27

Arquivado Provisoramente

10/12/2021, 11:46

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 14:19

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2021.

07/12/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 07:45

Distribuído por migração de sistemas

30/11/2021, 10:42

—

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de Adair Lazaro Luiz em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Adair Lazaro Luiz em 06/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado DESPACHO em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 13/06/2023 23:59.

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