Execução de Título Extrajudicial 7061350-43.2021.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVICOS DAS EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO EUCATUR LTDA - EUCRED em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:13

Publicado NOTIFICAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7061350-43.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVICOS DAS EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO EUCATUR LTDA - EUCRED Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA LETICIA DE MELLO RODRIGUES - RO0003911A EXECUTADO: ANDRE LUIS DOS SANTOS 00737627255 e outros INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA DE MELLO RODRIGUES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de D. P. NASCIMENTO DE OLIVEIRA EIRELI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVICOS DAS EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO EUCATUR LTDA - EUCRED em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS 00737627255 em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:09

Publicado SENTENÇA em 25/07/2023.

24/07/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVICOS DAS EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO EUCATUR LTDA - EUCRED ADVOGADO DO EXEQUENTE: SILVIA LETICIA DE MELLO RODRIGUES, OAB nº RO3911A EXECUTADOS: D. P. NASCIMENTO DE OLIVEIRA EIRELI, ANDRE LUIS DOS SANTOS 00737627255 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7061350-43.2021.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário, Cheque, Contratos Bancários Vistos. Trata-se de ação de execução proposta por COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVICOS DAS EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO EUCATUR LTDA - EUCRED, em face de D. P. NASCIMENTO DE OLIVEIRA EIRELI, ANDRE LUIS DOS SANTOS, partes devidamente qualificadas. Determinada a regularização do processo a fim de que fosse viabilizada a citação da parte contrária, a parte requerente, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte, não cumprindo com a determinação. É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. De pronto, registro que o princípio da instrumentalidade do processo consiste no melhor aproveitamento dos atos processuais praticados em vista da sua finalidade, objetivando-se resolver uma relação jurídica de direito material pendente. Há procedimentos para que entre os vários meios possa se chegar ao fim proposto, mas nunca deixar de se chegar ao resultado prático que se pretende com a demanda. Nesse particular, a citação é um procedimento que visa o aperfeiçoamento da relação processual e, portanto, necessita ser regularizado e intentado com veemência pela parte autora de uma demanda judicial. No caso concreto, constata-se que, apesar de devidamente intimada para tanto, a parte autora deixou de apresentar os meios necessários para que houvesse a regular citação da parte requerida. De fato, a citação é pressuposto processual de existência e a sua ausência enseja a extinção do processo. Registre-se, inclusive, que tal discussão já foi objeto de decisões no Egrégio Tribunal de Justiça, que chegou à idêntica conclusão. Colaciono a seguir alguns processos em que foram elaborados acórdãos e decisões monocráticas a este respeito: Apelação Cível nº. 0000267-32.2013.8.22.0000 - Rel. Des. Alexandre Miguel - J. 12/06/2013; Apelação Cível nº. 0099008-80.2008.8.22.0001 - Rel. Des. Raduan Miguel Filho - J05/03/2013; Apelação Cível nº 0256663-86.2006.8.22.0001 - Rel. Des. Kiyochi Mori - J. 17/04/2013. Apelação nº 0000128-48.2011.8.22.0001. Relator Isaias Fonseca Moraes. 03/06/2014. TJ/RO - Apelação Cível - nº 0010540-72.2010.8.22.0001. Relator Marcos Alaor Diniz Grangeia. Ressalte-se que a extinção desses autos não se confunde com a extinção pelo abandono da causa. Não se discute que a parte autora simplesmente abandonou o processo, mas sim que, devido à falta de indicativo dos meios necessários para a regular citação da parte requerida, por insuficiência de diligências da parte autora, bem como sua própria inércia em promover a regularização do feito após a regular intimação para tanto, resta demonstrado o desinteresse no processo, já que deixou de prover os instrumentos necessários à regular tramitação do feito, sua sustentação e validade. Antes de se definir o mérito da causa é necessário visualizar tais pontos. A condição da ação e os pressupostos processuais são questões de ordem pública que não podem ser ultrapassados nem ignorados, sendo dever do magistrado a análise de tais pontos. Desta feita, em consonância com os fundamentos acima delineados e o posicionamento jurisprudencial do Tribunal de Justiça a respeito do tema, entendo por prejudicada a presente demanda diante da inércia da parte autora, carecendo esta demanda de elementos/fundamentos essenciais para sua continuidade. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte demandada. Após as anotações e baixas de estilo, arquivem-se. Porto Velho, quinta-feira, 20 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 19:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/07/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVICOS DAS EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO EUCATUR LTDA - EUCRED em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de juntada de ar

26/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de certidão

12/06/2023, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 09:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVICOS DAS EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO EUCATUR LTDA - EUCRED em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7061350-43.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVICOS DAS EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO EUCATUR LTDA - EUCRED Advogado do(a Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVICOS DAS EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO EUCATUR LTDA - EUCRED em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7061350-43.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVICOS DAS EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO EUCATUR LTDA - EUCRED Advogado do(a Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVICOS DAS EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO EUCATUR LTDA - EUCRED em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS 00737627255 em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:48

Decorrido prazo de D. P. NASCIMENTO DE OLIVEIRA EIRELI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:46

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA DE MELLO RODRIGUES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:44

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:31

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:57

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

10/01/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:03

Mandado devolvido dependência

31/12/2022, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 16:03

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2022.

18/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:42

Mandado devolvido dependência

16/08/2022, 13:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS 00737627255 em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:29

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA SANTANA ANDRADE 01603848266 em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 09:15

Mandado devolvido #Não preenchido#

14/07/2022, 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 12:55

Publicado DESPACHO em 08/07/2022.

07/07/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 16:56

Conclusos para despacho

23/05/2022, 07:02

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 17:05

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:04

Mandado devolvido dependência

10/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVICOS DAS EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO EUCATUR LTDA - EUCRED em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVICOS DAS EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO EUCATUR LTDA - EUCRED em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de custas

15/03/2022, 10:36

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2022.

07/03/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:35

Juntada de certidão

04/03/2022, 07:32

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2022.

04/03/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVICOS DAS EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO EUCATUR LTDA - EUCRED em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVICOS DAS EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO EUCATUR LTDA - EUCRED em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVICOS DAS EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO EUCATUR LTDA - EUCRED em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:23

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2022.

11/02/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 17:28

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2022.

08/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:38

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2021.

16/12/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:10

Mandado devolvido dependência

28/11/2021, 20:29

Mandado devolvido dependência

28/11/2021, 20:29

Juntada de Petição de diligência

28/11/2021, 20:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS 00737627255 em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 13:00

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA SANTANA ANDRADE 01603848266 em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 08:55

Juntada de Petição de custas

31/10/2021, 16:59

Publicado DESPACHO em 28/10/2021.

27/10/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:49

Outras Decisões

26/10/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 21:15

Conclusos para despacho

21/10/2021, 20:33

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 20:33

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVICOS DAS EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO EUCATUR LTDA - EUCRED em 22/09/2023 23:59.

Publicado NOTIFICAÇÃO em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA DE MELLO RODRIGUES em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de D. P. NASCIMENTO DE OLIVEIRA EIRELI em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVICOS DAS EMPRESAS LIGADAS AO GRUPO EUCATUR LTDA - EUCRED em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS 00737627255 em 16/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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