Apelação Cível 7009023-94.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.351,52

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/12/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:53

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 00:12

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/11/2022.

04/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 00:01

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e provido

31/10/2022, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 08:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2022, 10:40

Pedido de inclusão em pauta

04/10/2022, 18:20

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/12/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:53

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 11:28

DESPACHO

•04/10/2022, 18:20

11/11/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 00:12

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/11/2022.

04/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 00:01

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e provido

31/10/2022, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 08:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2022, 10:40

Pedido de inclusão em pauta

04/10/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:20

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:44

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:44

Juntada de termo de triagem

28/09/2022, 17:44

Recebidos os autos

28/09/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 12:12

SENTENÇA

•03/07/2022, 06:56

DESPACHO

•15/02/2022, 12:49

DESPACHO

•15/02/2022, 07:50