Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001298-37.2019.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.247,50

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Presidente Médici - Vara Única TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ELIANA CARDOSO DE LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

Terceiro

PREFEITURA DE MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS (IPC)

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VALDIVINO DOS SANTOS

OAB/RO 2319·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DOS SANTOS

OAB/RO 10109·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE SOUZA PEREIRA

OAB/RO 9692·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA

OAB/RO 1643·CPF·Representa: Réu

PAULO LUIZ DE LAIA FILHO

OAB/RO 3857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELIANA CARDOSO DE LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

Terceiro

PREFEITURA DE MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS (IPC)

Reu

ELIANA CARDOSO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOAO VALDIVINO DOS SANTOS

OAB/RO 2319·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DOS SANTOS

OAB/RO 10109·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE SOUZA PEREIRA

OAB/RO 9692·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA

OAB/RO 1643·CPF·Representa: Réu

PAULO LUIZ DE LAIA FILHO

OAB/RO 3857·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO DOS SANTOS

OAB/RO 10109·CPF·Representa: Réu

JOAO VALDIVINO DOS SANTOS

OAB/RO 2319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 09:53

Determinado o arquivamento definitivo

06/03/2026, 09:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/03/2026, 09:53

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 13:43

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 09:53

DECISÃO

•30/06/2025, 18:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado SENTENÇA em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 09:53

Determinado o arquivamento definitivo

06/03/2026, 09:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/03/2026, 09:53

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 13:43

Processo Desarquivado

23/02/2026, 09:36

Juntada de outros documentos

27/01/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 02:22

Publicado DECISÃO em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 18:44

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:30

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2025, 15:57

Processo Desarquivado

22/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:42

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS (IPC) em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS (IPC) em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2025, 14:25

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:52

Publicado DESPACHO em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:52

Publicado DESPACHO em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:56

Expedido alvará de levantamento

26/03/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:56

Expedido alvará de levantamento

26/03/2025, 21:56

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:52

Processo Desarquivado

19/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 22:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:10

Arquivado Provisoramente

22/10/2024, 15:18

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:45

Publicado DECISÃO em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2024, 10:21

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:39

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS (IPC) em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2023.

20/12/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:57

Juntada de certidão

07/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:23

Expedição de RPV.

10/09/2023, 09:18

Juntada de certidão

03/08/2023, 07:14

Juntada de certidão

03/08/2023, 07:01

Juntada de certidão

03/08/2023, 07:00

Juntada de certidão

03/08/2023, 07:00

Decorrido prazo de JOAO VALDIVINO DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUZA PEREIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS (IPC) em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS (IPC) em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:17

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2023, 09:15

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:43

Publicado DECISÃO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Presidente Médici - Vara Única Endereço: Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 ================================================================================================================ Processo nº: 7001298-37.2019.8.22.0006 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUE

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIANA CARDOSO DE LIM Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Presidente Médici - Vara Única Endereço: Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 ====================================================================================== Processo nº: 7001298-37.2019.8.22.0006 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7001298-37.2019.8.22.0006. EXEQUENTE: ELIANA CARDOSO DE LIMA, CPF nº 53652754115 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO VALDIVINO DOS SANTOS, OAB nº RO2319, PAULO ROGERIO DOS SANTOS, OAB nº RO10109 NÃO DENUNCIADO: I. D. P. M. D. C. (., PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS ADVOG Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001298-37.2019.8.22.0006. EXEQUENTE: ELIANA CARDOSO DE LIMA, CPF nº 53652754115 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO VALDIVINO DOS SANTOS, OAB nº RO2319, PAULO ROGERIO DOS SANTOS, OAB nº RO10109 NÃO DENUNCIADO: I. D. P. M. D. C. (., PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS ADVOG PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2023, 18:29

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de JOAO VALDIVINO DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUZA PEREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS (IPC) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:58

Publicado DECISÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001298-37.2019.8.22.0006. EXEQUENTE: ELIANA CARDOSO DE LIMA, CPF nº 53652754115 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO VALDIVINO DOS SANTOS, OAB nº RO2319, PAULO ROGERIO DOS SANTOS, OAB nº RO10109 NÃO DENUNCIADO: I. D. P. M. D. C. (., PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS ADVOG PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:26

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

26/04/2023, 12:26

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2023, 16:49

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:53

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 08:50

Mandado devolvido sorteio

10/11/2022, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 07:17

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 20:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

26/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2022, 17:11

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2022.

23/05/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS (IPC) em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:37

Decorrido prazo de JOAO VALDIVINO DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:37

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUZA PEREIRA em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:53

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2022, 15:35

Publicado DESPACHO em 11/04/2022.

08/04/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:32

Outras Decisões

07/04/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:12

Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:39

Processo Desarquivado

11/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/03/2022, 00:33

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 08:30

Recebidos os autos

14/02/2022, 08:30

Juntada de despacho

10/02/2022, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2020, 13:54

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/07/2020, 13:43

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/07/2020, 13:39

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/07/2020, 13:29

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 13:10

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2020, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2020.

09/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:10

Outras Decisões

07/07/2020, 07:10

Conclusos para decisão

06/07/2020, 11:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS (IPC) em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:01

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2020.

22/05/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:18

Julgado procedente o pedido

20/05/2020, 17:38

Conclusos para julgamento

03/03/2020, 08:48

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2020, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2020, 17:47

Juntada de Petição de diligência

18/02/2020, 21:12

Mandado devolvido dependência

18/02/2020, 21:12

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2020.

28/01/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 16:44

Juntada de Petição de contestação

21/01/2020, 12:50

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2019, 13:59

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2019.

22/11/2019, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 07:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 07:27

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 07:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 07:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 07:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/11/2019, 17:18

Conclusos para decisão

21/08/2019, 15:05

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 15:05

DESPACHO

•26/03/2025, 21:56

DESPACHO

•26/03/2025, 21:56

DESPACHO

•26/03/2025, 21:56

DESPACHO

•26/03/2025, 21:56

DECISÃO

•26/09/2024, 10:21

DECISÃO

•10/07/2024, 15:39

DECISÃO

•15/05/2023, 18:29

DECISÃO

•26/04/2023, 12:26

DESPACHO

•07/04/2022, 11:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2022, 00:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2022, 00:33

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 17:00

DESPACHO

•16/08/2021, 09:20

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•06/03/2026, 09:53

DECISÃO

•30/06/2025, 18:44

DESPACHO

•26/03/2025, 21:56

DESPACHO

•26/03/2025, 21:56

DESPACHO

•26/03/2025, 21:56

DESPACHO

•26/03/2025, 21:56

DECISÃO

•26/09/2024, 10:21

DECISÃO

•10/07/2024, 15:39

DECISÃO

•15/05/2023, 18:29

DECISÃO

•26/04/2023, 12:26

DESPACHO

•07/04/2022, 11:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2022, 00:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2022, 00:33

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 17:00

DESPACHO

•16/08/2021, 09:20

DESPACHO

•07/07/2020, 07:10

OUTRAS PEÇAS

•08/06/2020, 14:27

SENTENÇA

•20/05/2020, 17:38

OUTRAS PEÇAS

•02/12/2019, 13:59

DECISÃO

•20/11/2019, 17:18