Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000236-05.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 33.650,11

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Alvorada D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

CRISTINA DA CUNHA CASTANHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIANE SANTA DE MELO COUTINHO

OAB/RO 9691·CPF·Representa: Autor

LIANE SANTA DE MELO COUTINHO

OAB/RO 9691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CRISTINA DA CUNHA CASTANHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRISTINA DA CUNHA CASTANHA

CPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024, 21:26

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:52

Processo Desarquivado

02/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 01:54

Publicado SENTENÇA em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:54

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:51

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024, 21:26

Conclusos para despacho

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 13:44

DECISÃO

•16/04/2024, 12:04

02/09/2024, 13:52

Processo Desarquivado

02/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 01:54

Publicado SENTENÇA em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:54

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:37

Expedição de Alvará.

05/08/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:59

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:49

Processo Desarquivado

30/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:25

Arquivado Provisoramente

25/06/2024, 17:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:53

Juntada de certidão

07/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:59

Realizado Cálculo de Liquidação

10/05/2024, 10:35

Decorrido prazo de CRISTINA DA CUNHA CASTANHA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

18/04/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:04

Julgado procedente em parte o pedido

16/04/2024, 12:04

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2024, 20:40

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de CRISTINA DA CUNHA CASTANHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:38

Publicado DESPACHO em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 11:55

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2023, 12:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/11/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:09

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 07:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2023 09:20 Alvorada do Oeste - Vara Única.

27/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de CRISTINA DA CUNHA CASTANHA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de LIANE SANTA DE MELO COUTINHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:44

Publicado DECISÃO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2023 09:20 Alvorada do Oeste - Vara Única.

16/05/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000236-05.2023.8.22.0011. AUTOR: CRISTINA DA CUNHA CASTANHA, AV PIONEIROS 4798 NOVO HORIZONTE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LIANE SANTA DE MELO COUTINHO, OAB nº RO9691 REU: PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9)

16/05/2023, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Processo: 7000236-05.2023.8.22.0011. AUTOR: CRISTINA DA CUNHA CASTANHA Advogado do(a) AUTOR: LIANE SANTA DE MELO COUTINHO - RO9691 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para manifestar-se sobre a PROPOSTA DE ACORD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de contestação

12/04/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:33

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de LIANE SANTA DE MELO COUTINHO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de CRISTINA DA CUNHA CASTANHA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de CRISTINA DA CUNHA CASTANHA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de CRISTINA DA CUNHA CASTANHA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de CRISTINA DA CUNHA CASTANHA em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:21

Decorrido prazo de CRISTINA DA CUNHA CASTANHA em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de CRISTINA DA CUNHA CASTANHA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de CRISTINA DA CUNHA CASTANHA em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de CRISTINA DA CUNHA CASTANHA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 00:39

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.

28/02/2023, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 10:28

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:55

Publicado DESPACHO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 13:13

Conclusos para despacho

06/02/2023, 23:36

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 23:36

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2024, 09:36

DESPACHO

•01/12/2023, 11:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2023, 19:50

ATA DA AUDIÊNCIA

•28/09/2023, 07:05

DECISÃO

•15/05/2023, 17:04

DESPACHO

•25/02/2023, 10:28

DESPACHO

•09/02/2023, 10:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

Todos os documentos(49)

SENTENÇA

•27/08/2024, 13:44

DECISÃO

•16/04/2024, 12:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2024, 09:36

DESPACHO

•01/12/2023, 11:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2023, 19:50

ATA DA AUDIÊNCIA

•28/09/2023, 07:05

DECISÃO

•15/05/2023, 17:04

DESPACHO

•25/02/2023, 10:28

DESPACHO

•09/02/2023, 10:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2023, 13:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 23:34