Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7000810-62.2022.8.22.0011 - TJRO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7000810-62.2022.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 ÓRGÃO EMITENTE: Alvorada do Oeste - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR CPF: 483.551.191-34, MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDI CPF: 351.061.402-00, FRANKLIN DIAS MARCIAL CPF: 632.369.585-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a)s Requerido(a)s acima qualificado(a)s para manifestarem e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se for acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude à execução, será considerada ineficaz em relação ao requerente (artigo 137, CPC). Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7000810-62.2022.8.22.0011. Requerente: JOAO PEDRO DE SOUZA CPF: 757.443.762-91 Advogada::NAIRA DA ROCHA FREITAS OAB/RO5202 Requeridos: CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR CPF: 483.551.191-34, MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDI CPF: 351.061.402-00, FRANKLIN DIAS MARCIAL CPF: 632.369.585-53 DECISÃO ID 95776301: “(...)Foram realizadas diversas diligências nos sistemas à disposição do juízo, sendo que as tentativas de citação dos réus restaram infrutíferas. Portanto, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) defiro o pedido de citação via edital dos requeridos. Para tanto, deverá a requerente comprovar o recolhimento das despesas processuais para publicação da citação editalícia, no prazo de 05 dias, sob pena de não realização do ato e consequente extinção do processo. O prazo de defesa inicia-se do término do prazo de dilação de 20 (vinte) dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste Egrégio TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja em funcionamento. Decorrido o prazo de citação, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública desta Comarca, para atuar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II).Ato contínuo, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, via sistema PJe, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Apresentada defesa e aduzindo fatos impeditivos, modificativos ou extintos (art. 373, inciso II, do CPC), bem como documentos, INTIME-SE a parte autora, via DJe, para réplica em 15 (quinze) dias. Deverão as partes, desde logo, indicar as provas que pretendem produzir, detalhando e justificando a pertinência para a elucidação dos fatos controvertidos, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO:CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR, CPF 483.551.191-34, atualmente em local incerto e não sabido, nascido aos 02/07/1970, filho de Rosicler Stellato Elias. MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDI, CPF 351.061.402-00, atualmente em local incerto e não sabido, nascido aos 25/10/1971, filho de Aparecida Ricardo Bernardi. FRANKLIN DIAS MARCIAL, CPF 632.369.585-53, atualmente em local incerto e não sabido, nascido aos 26/12/1972, filho de Cecilia Dias Marcial. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 6 de setembro de 2023. Luis Delfino Cesar JúniorJuiz de Direito." Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869, e-mail: [email protected] Alvorada D'Oeste, 19 de setembro de 2023. Gestor de Equipe (assinado digitalmente)

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7000810-62.2022.8.22.0011. REQUERENTE: JOAO PEDRO DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: NAIRA DA ROCHA FREITAS, OAB nº RO5202 REQUERIDOS: CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR, RODOVIA ARQUITETO HÉLDER CÂNDIA 3000 RIBEIRÃO DO LIPA - 78048-150 - CUIABÁ - MATO GROSSO, FRANKLIN DIAS MARCIAL, MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDI REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Foram realizadas diversas diligências nos sistemas à disposição do juízo, sendo que as tentativas de citação dos réus restaram infrutíferas. Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica defiro o pedido de citação via edital dos requeridos. Para tanto, deverá a requerente comprovar o recolhimento das despesas processuais para publicação da citação editalícia, no prazo de 05 dias, sob pena de não realização do ato e consequente extinção do processo. O prazo de defesa inicia-se do término do prazo de dilação de 20 (vinte) dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste Egrégio TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja em funcionamento. Decorrido o prazo de citação, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública desta Comarca, para atuar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). Ato contínuo, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, via sistema PJe, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Apresentada defesa e aduzindo fatos impeditivos, modificativos ou extintos (art. 373, inciso II, do CPC), bem como documentos, INTIME-SE a parte autora, via DJe, para réplica em 15 (quinze) dias. Deverão as partes, desde logo, indicar as provas que pretendem produzir, detalhando e justificando a pertinência para a elucidação dos fatos controvertidos, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR, CPF 483.551.191-34, atualmente em local incerto e não sabido, nascido aos 02/07/1970, filho de Rosicler Stellato Elias. MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDI, CPF 351.061.402-00, atualmente em local incerto e não sabido, nascido aos 25/10/1971, filho de Aparecida Ricardo Bernardi. FRANKLIN DIAS MARCIAL, CPF 632.369.585-53, atualmente em local incerto e não sabido, nascido aos 26/12/1972, filho de Cecilia Dias Marcial. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 6 de setembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

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Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de FRANKLIN DIAS MARCIAL em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS GIOVANI RICARDO BERNARDI em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR em 10/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Publicado SENTENÇA em 18/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

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