Execução Fiscal 7000878-44.2020.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 177.091,78

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:22

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de custas

16/07/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2025, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:07

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 07:19

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:56

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO LOPES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:39

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:22

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de custas

16/07/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2025, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:07

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 07:19

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:56

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO LOPES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:17

Juntada de documento de comprovação

24/03/2025, 17:16

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:54

Juntada de documento de comprovação

24/03/2025, 16:53

Juntada de certidão

20/03/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:29

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2025, 01:53

Publicado DECISÃO em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO LOPES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:08

Juntada de certidão

15/08/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:22

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:21

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 00:31

Publicado DESPACHO em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:22

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:51

Juntada de documento de comprovação

09/10/2023, 18:33

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:09

Juntada de documento de comprovação

21/09/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:25

Juntada de documento de comprovação

19/09/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:30

Juntada de certidão

08/09/2023, 12:39

Juntada de documento de comprovação

05/09/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO LOPES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIANA ELLEN SILVA AZUELOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO LOPES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de DANIEL FAVERO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:50

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000878-44.2020.8.22.0023. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: PAULO ROGERIO LOPES Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL FAVERO - RO9650, MARIANA ELLEN SILVA AZUELOS - RO10557 INTIMAÇÃO Fica a parte Executada, por meio de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, intimada para tomar conhecimento do inteiro teor da Sentença ID 93867647. São Francisco do Guaporé, 28 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 02:36

Publicado SENTENÇA em 31/07/2023.

28/07/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] PROCESSO: 7000878-44.2020.8.22.0023 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PAULO ROGERIO LOPES, CPF nº 46931678272 ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARIANA ELLEN SILVA AZUELOS, OAB nº RO10557, DANIEL FAVERO, OAB nº RO9650 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal. Consta nos autos que depósito integral da dívida em resposta ao cumprimento de sentença. A parte autora concordou e requereu o levantamento dos valores depositados. DIANTE DISSO, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c 156, inciso I, do CTN. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que providencie o seguinte, no prazo de 10 (dez) dias, mediante comprovação nos autos: a) Transferência de honorários advocatícios, no importe de R$1.330,91 (mil trezentos e trinta reais e noventa e um centavos), conforme instruções em anexo. b) O remanescente do valor principal de cada CDA, no quantum total de R$ 879,34 (oitocentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos), deve ser destinado ao Tesouro Estadual, por meio do pagamento do DARE, emitido no sítio da SEFIN (www.sefin.ro.gov.br), DARE Avulso> DARE PGE, preenchidos conforme espelhos abaixo: Nome: PAULO ROGERIO LOPES SENTENÇA Processo: 7000878-44.2020.8.22.0023. EXECUTADO: PAULO ROGERIO LOPES, CPF nº 46931678272, RONDONIA 3367 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Campo 2: (CPF) 469.316.782-72 Campo 3: (CDA) 20200200364941 Campo 4: 05/2023 Campo 5: 16/05/2023 Campo 6: (clique em procurar e em “5519”) Campo 7: 00 Campo 8: São Francisco do Guaporé Campo 9: 174,98 Nome: PAULO ROGERIO LOPES Processo: 7000878-44.2020.8.22.0023 Campo 2: (CPF) 469.316.782-72 Campo 3: (CDA) 20200200025597 Campo 4: 05/2023 Campo 5: 16/05/2023 Campo 6: (clique em procurar e em “5519”) Campo 7: 00 Campo 8: São Francisco do Guaporé Campo 9: 233,30 Nome: PAULO ROGERIO LOPES Processo: 7000878-44.2020.8.22.0023 Campo 2: (CPF) 469.316.782-72 Campo 3: (CDA) 20190200476520 Campo 4: 05/2023 Campo 5: 16/05/2023 Campo 6: (clique em procurar e em “5519”) Campo 7: 00 Campo 8: São Francisco do Guaporé Campo 9: 211,81 Nome: PAULO ROGERIO LOPES Processo: 7000878-44.2020.8.22.0023 Campo 2: (CPF) 469.316.782-72 Campo 3: (CDA) 20190200365501 Campo 4: 05/2023 Campo 5: 16/05/2023 Campo 6: (clique em procurar e em “5519”) Campo 7: 00 Campo 8: São Francisco do Guaporé Campo 9: 264,68 Para facilitar o cumprimento da decisão, encaminhe-se anexo ao presente ofício os documentos de ids. n. 92081252 e 92081251, com as instruções acerca do procedimento a ser realizado. Alerto que, após o saque dos valores, as contas judiciais deverão ser encerradas. Com a juntada dos comprovantes pela instituição financeira, intime-se a Fazenda Pública Estadual para tomar ciência e realizar a baixa do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Apurada as custas pela CPE, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. P.R.I. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 27 de julho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:04

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:00

Juntada de documento de comprovação

07/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO LOPES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de MARIANA ELLEN SILVA AZUELOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de DANIEL FAVERO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:18

Juntada de outros documentos

29/05/2023, 13:17

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:38

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000878-44.2020.8.22.0023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 1990734300016

25/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARIANA ELLEN SILVA AZUELOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO LOPES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de DANIEL FAVERO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:06

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000878-44.2020.8.22.0023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 1990734300016

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:09

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de certidão

05/12/2022, 10:17

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:04

Conclusos para decisão

26/04/2022, 22:25

Juntada de Petição de certidão

14/04/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 08:31

Publicado DESPACHO em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:37

Outras Decisões

23/03/2022, 16:37

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:18

Juntada de outros documentos

15/02/2022, 14:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de DANIEL FAVERO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO LOPES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 00:21

Publicado DECISÃO em 16/08/2021.

13/08/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:01

Juntada de certidão

12/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2021, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 09:02

Conclusos para decisão

19/07/2021, 12:26

Juntada de outros documentos

19/07/2021, 12:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de DANIEL FAVERO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO LOPES em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 10/06/2021.

09/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:09

Outras Decisões

07/06/2021, 16:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/06/2021, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/06/2021 23:59:59.

07/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO LOPES em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de DANIEL FAVERO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:22

Conclusos para despacho

19/05/2021, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 12/05/2021.

11/05/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 17:05

Outras Decisões

08/05/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 15:44

Conclusos para despacho

20/04/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:27

Outras Decisões

03/03/2021, 19:38

Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:41

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO LOPES em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 08:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO LOPES em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:26

Juntada de Petição de diligência

13/12/2020, 15:14

Mandado devolvido sorteio

13/12/2020, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2020, 14:34

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 11:11

Outras Decisões

17/11/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:21

Conclusos para despacho

28/10/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 13:59

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO LOPES em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 18:07

Juntada de outros documentos

04/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 09:38

Mandado devolvido sorteio

31/08/2020, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO LOPES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2020, 08:35

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 07:56

Juntada de certidão

31/07/2020, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 03/08/2020.

31/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 20:32

Outras Decisões

29/07/2020, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:42

Conclusos para despacho

26/07/2020, 03:34

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 03:34

Documentos

DECISÃO

•11/03/2025, 16:24

DECISÃO

•11/03/2025, 16:24

DESPACHO

•06/08/2024, 09:46

SENTENÇA

•27/07/2023, 12:07

DECISÃO

•24/05/2023, 17:11

DESPACHO

•26/04/2023, 12:44

DESPACHO

•27/01/2023, 00:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2022, 10:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2022, 10:17

CERTIDÃO

•14/04/2022, 09:40

CERTIDÃO

•14/04/2022, 09:40

DESPACHO

•23/03/2022, 16:37

DECISÃO

•11/08/2021, 10:27

OUTROS DOCUMENTOS

•19/07/2021, 12:26

DECISÃO

•07/06/2021, 16:09

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•11/03/2025, 16:24

DECISÃO

28/07/2023, 00:00

•11/03/2025, 16:24

DESPACHO

•06/08/2024, 09:46

SENTENÇA

•27/07/2023, 12:07

DECISÃO

•24/05/2023, 17:11

DESPACHO

•26/04/2023, 12:44

DESPACHO

•27/01/2023, 00:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2022, 10:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2022, 10:17

CERTIDÃO

•14/04/2022, 09:40

CERTIDÃO

•14/04/2022, 09:40

DESPACHO

•23/03/2022, 16:37

DECISÃO

•11/08/2021, 10:27

OUTROS DOCUMENTOS

•19/07/2021, 12:26

DECISÃO

•07/06/2021, 16:09

DESPACHO

•08/05/2021, 15:44

DESPACHO

•03/03/2021, 19:37

DESPACHO

•17/11/2020, 18:21

DESPACHO

•29/07/2020, 20:32