Execução Fiscal 7001272-56.2017.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.006,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 01:47

Juntada de certidão

08/01/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:46

Processo Desarquivado

13/12/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:44

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2024, 11:09

Juntada de documento de comprovação

15/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:20

Todas as movimentações(249)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 01:47

Juntada de certidão

08/01/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:46

Processo Desarquivado

13/12/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:44

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2024, 11:09

Juntada de documento de comprovação

15/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:44

Juntada de documento de comprovação

09/04/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 09:22

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 25/09/2023 23:59.

17/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 25/09/2023 23:59.

17/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:52

Juntada de outros documentos

02/10/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:04

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:33

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:22

Publicado DECISÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001272-56.2017.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: HELIO AUGUSTO MACHADO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV.GUAPORÉ 4557 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: HELIO AUGUSTO MACHADO, AV. BRASIL s/n CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo Município de São Francisco do Guaporé/RO. O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme o art. 1°, do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sob pena de presunção de concordância em caso de inércia. Decorrido o prazo em branco, ou manifestando as partes interesse na tramitação do processo perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, REMETAM-SE os autos para um dos juízes que compõem o núcleo em comento, ao revés, tornem os autos conclusos. INTIMEM-SE as partes. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

25/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:06

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 11:02

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:56

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001272-56.2017.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:20

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:34

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:14

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001272-56.2017.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

27/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 08:33

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:17

Conclusos para despacho

18/04/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:55

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

14/04/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 20:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:13

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:59

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 12:29

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2023.

17/02/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:30

Expedição de Edital.

14/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:03

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

20/01/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 12:40

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 08:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:08

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 07:34

Juntada de documento de comprovação

08/08/2022, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:06

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 03/08/2021.

02/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2021, 14:37

Expedido alvará de levantamento

28/07/2021, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 19/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:56

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:05

Juntada de certidão

23/06/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição

15/06/2021, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 01:41

Publicado DECISÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 23:13

Expedido alvará de levantamento

13/05/2021, 23:13

Conclusos para despacho

12/05/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:15

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2021, 00:52

Publicado DECISÃO em 04/03/2021.

03/03/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:15

Conclusos para decisão

01/03/2021, 13:31

Juntada de certidão

23/02/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 14:21

Juntada de Petição de outros documentos

12/01/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 10:15

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2020.

22/10/2020, 00:03

Juntada de certidão

20/10/2020, 16:09

Juntada de outros documentos

20/10/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:58

Expedição de Edital.

19/10/2020, 22:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 13:05

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:26

Publicado DESPACHO em 09/07/2020.

08/07/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 00:22

Outras Decisões

06/07/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 21:02

Conclusos para despacho

19/05/2020, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 16:45

Juntada de Petição de diligência

14/02/2020, 15:43

Mandado devolvido sorteio

14/02/2020, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 16:29

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 16:21

Outras Decisões

16/01/2020, 12:01

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 18/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:07

Conclusos para despacho

11/11/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 04:19

Publicado DESPACHO em 08/11/2019.

06/11/2019, 04:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 13:01

Conclusos para despacho

31/10/2019, 12:32

Juntada de certidão

31/10/2019, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 15/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 10:50

Juntada de outros documentos

20/09/2019, 10:21

Juntada de certidão

18/02/2019, 17:38

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 07:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2019, 21:01

Conclusos para despacho

29/11/2018, 08:17

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2018, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 11:03

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 06/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 16:48

Publicado CITAÇÃO em 15/05/2018.

15/05/2018, 12:14

Publicado CITAÇÃO em 15/05/2018.

15/05/2018, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2018, 02:32

Expedição de Edital.

02/05/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 18:05

Conclusos para despacho

19/04/2018, 09:47

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 09:47

Juntada de Petição de diligência

07/02/2018, 23:40

Mandado devolvido dependência

07/02/2018, 23:40

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 19/12/2017 23:59:59.

21/12/2017, 03:17

Expedição de #Não preenchido#.

06/12/2017, 17:08

Expedição de Mandado.

06/12/2017, 16:28

Juntada de outros documentos

06/12/2017, 16:20

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO MACHADO em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 03:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 17:46

Conclusos para despacho

10/11/2017, 16:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 09:47

Juntada de Petição de diligência

03/11/2017, 11:26

Mandado devolvido sorteio

03/11/2017, 11:26

Expedição de #Não preenchido#.

24/10/2017, 09:32

Expedição de Mandado.

24/10/2017, 08:31

Juntada de Petição de diligência

11/10/2017, 17:50

Mandado devolvido sorteio

11/10/2017, 17:50

Expedição de #Não preenchido#.

12/09/2017, 18:00

Expedição de Mandado.

12/09/2017, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2017, 17:14

Conclusos para despacho

28/08/2017, 09:54

Distribuído por sorteio

28/08/2017, 09:54

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2024, 09:22

DESPACHO

•26/09/2023, 11:04

DECISÃO

•24/08/2023, 14:26

DECISÃO

•24/08/2023, 14:26

DESPACHO

•29/05/2023, 19:22

DESPACHO

•26/04/2023, 12:53

DESPACHO

•05/04/2023, 20:13

DESPACHO

•19/01/2023, 12:40

DESPACHO

•28/07/2021, 14:37

DECISÃO

•13/05/2021, 23:13

DECISÃO

•01/03/2021, 18:15

DESPACHO

•06/07/2020, 21:02

DESPACHO

•16/01/2020, 12:01

DESPACHO

•05/11/2019, 13:01

DESPACHO

•03/01/2019, 21:01

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•03/04/2024, 09:22

DESPACHO

•26/09/2023, 11:04

DECISÃO

•24/08/2023, 14:26

DECISÃO

•24/08/2023, 14:26

DESPACHO

•29/05/2023, 19:22

DESPACHO

•26/04/2023, 12:53

DESPACHO

•05/04/2023, 20:13

DESPACHO

•19/01/2023, 12:40

DESPACHO

•28/07/2021, 14:37

DECISÃO

•13/05/2021, 23:13

DECISÃO

•01/03/2021, 18:15

DESPACHO

•06/07/2020, 21:02

DESPACHO

•16/01/2020, 12:01

DESPACHO

•05/11/2019, 13:01

DESPACHO

•03/01/2019, 21:01

DESPACHO

•23/04/2018, 18:05

DESPACHO

•21/11/2017, 17:46

DESPACHO

•07/09/2017, 17:14