Execução Fiscal 7002502-60.2022.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.830,96

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:03

Publicado SENTENÇA em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:26

Extinto o processo por desistência

07/08/2024, 07:26

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 15:57

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 23:41

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:14

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:03

Publicado SENTENÇA em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:26

Extinto o processo por desistência

07/08/2024, 07:26

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 15:57

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 23:41

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 07:10

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:55

Publicado DESPACHO em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 11:19

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2024, 07:16

Declarada incompetência

26/04/2024, 12:45

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/01/2024, 15:34

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:24

Juntada de Petição de juntada de ar

05/09/2023, 09:17

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:38

Publicado DECISÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002502-60.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: EMERSON CARLOS DA SILVA, CPF nº 31217974253 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1997, TESTADA COM A RUA INTEGRAÇÃO NACIONAL CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: EMERSON CARLOS DA SILVA, CPF nº 31217974253, AV. TANCREDO NEVES 2855 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo Município de São Francisco do Guaporé/RO. O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme o art. 1°, do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sob pena de presunção de concordância em caso de inércia. Decorrido o prazo em branco, ou manifestando as partes interesse na tramitação do processo perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, REMETAM-SE os autos para um dos juízes que compõem o núcleo em comento, ao revés, tornem os autos conclusos. INTIMEM-SE as partes. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

25/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:38

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002502-60.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

27/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:54

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 12:22

Decorrido prazo de EMERSON CARLOS DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de juntada de ar

08/02/2023, 08:48

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 12:17

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 15:21

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2024, 07:26

DESPACHO

•10/06/2024, 11:19

DECISÃO

•26/04/2024, 12:45

DECISÃO

•24/08/2023, 14:26

DECISÃO

•24/08/2023, 14:26

DESPACHO

•26/04/2023, 12:54

DESPACHO

•24/11/2022, 12:17