Execução Fiscal 7002022-76.2021.8.22.0004 - TJRO

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARRABAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL ARRABAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:14

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 10:44

Juntada de documento de comprovação

18/09/2023, 10:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:19

Publicado SENTENÇA em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002022-76.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ARRABAL & OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 04903647000184, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARRABAL, CPF nº 19142579287, ANTONIO MIGUEL ARRABAL, CPF nº 02640040278 Advogado(a) WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775 SENTENÇA COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Tratam-se os autos de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO em face de ANTONIO MIGUEL ARRABAL, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARRABAL e ARRABAL & OLIVEIRA LTDA. Após diligência junto ao Sisbajud, o valor executado foi bloqueado, conforme despacho de ID 93388057. A parte executada concordou com a liberação do valor em favor da exequente, requereu a liberação do valor excedente em seu favor, bem como a extinção do feito (ID 93833153). A parte exequente concordou com o valor e requereu expedição de alvará de transferência, bem como que o comprovante fosse juntado aos autos para a baixa administrativa (ID 94668071). É o breve relatório. Fundamento e decido. Ante a concordância da parte executada, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854 §5º, do CPC). Procedeu-se nesta data a transferência da quantia para conta vinculada a este juízo. Ainda, procedeu-se o desbloqueio dos valores excedentes, conforme comprovante anexo. Deste modo, expedi alvará eletrônico no valor de R$ 841,63 (oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos) para transferência em favor das contas indicadas na petição de ID 94668071, conforme comprovante anexo. Tendo em vista a disponibilização do quantum em favor da parte credora, a obrigação está satisfeita, razão pela qual extingo a execução fiscal, nos termos dos artigos 318 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do alvará sem a devida comprovação de efetivação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial e averiguar eventual saldo. Caso tenha saldo remanescente em conta, tornem os autos conclusos para deliberação. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 23 de agosto de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

23/08/2023, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:06

Expedido alvará de levantamento

23/08/2023, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL ARRABAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:56

Juntada de certidão

27/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARRABAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:20

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:42

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:53

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002022-76.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ARRABAL & OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 04903647000184, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARRABAL, CPF nº 19142579287, ANTONIO MIGUEL ARRABAL, CPF nº 02640040278 Advogado(a) WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775 DESPACHO Vistos. A consulta ao Sisbajud foi frutífera, tendo sido bloqueada a quantia total de R$ 1.123,43 (mil e cento e vinte e três reais e quarenta e três centavos) em nome do executado ANTONIO MIGUEL ARRABAL, o qual possui advogado constituído. Determino a intimação do executado na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a apreensão em até 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Desde logo advirto à parte devedora que a inércia ensejará a conversão do bloqueio em penhora e a liberação do valor bloqueado à parte exequente. Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no mesmo prazo. Com as manifestações, ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 17 de julho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:08

Conclusos para decisão

14/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA SILVA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARRABAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL ARRABAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2023, 12:04

Publicado DECISÃO em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002022-76.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI 1156 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ARRABAL & OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 04903647000184, RUA ALBERT SABIN 605 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARRABAL, CPF nº 19142579287, D PEDRO II 3106 CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ANTONIO MIGUEL ARRABAL, CPF nº 02640040278, CAFE FILHO 130 UNIAO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775 DESPACHO Vistos. Considerando a necessidade de realização de pesquisas nos sistemas do Poder Judiciário, determino que os autos permaneçam aguardando os resultados das diligências, devendo retornarem conclusos ao término do prazo, qual seja, 15/07/2023. Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível quinta-feira, 15 de junho de 2023 Simone de Melo Juíza de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:00

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL ARRABAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARRABAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:16

Conclusos para decisão

13/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:21

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI 1156 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔ COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002022-76.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo Requerente

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 12:17

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:42

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARRABAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL ARRABAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARRABAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL ARRABAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL ARRABAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARRABAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 07:59

Publicado DECISÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002022-76.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ARRABAL & O

05/05/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

04/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:44

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:53

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2023, 11:00

Publicado DECISÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI 1156 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔ COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002022-76.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo Requerente

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 13:15

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:48

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARRABAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:07

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2023, 12:02

Publicado DECISÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:02

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL ARRABAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARRABAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:13

Mandado devolvido sorteio

22/03/2023, 12:24

Mandado devolvido sorteio

22/03/2023, 12:24

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL ARRABAL em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARRABAL em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2023, 08:41

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de juntada de ar

03/01/2023, 08:11

Juntada de Petição de juntada de ar

02/01/2023, 11:24

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.

15/12/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:38

Conclusos para decisão

13/12/2022, 07:55

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:48

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:25

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 09:09

Publicado DECISÃO em 07/10/2022.

13/10/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:30

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:53

Conclusos para despacho

22/09/2022, 06:46

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:43

Publicado DECISÃO em 29/08/2022.

26/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:15

Conclusos para despacho

10/08/2022, 08:35

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:50

Publicado DECISÃO em 15/07/2022.

14/07/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:36

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:46

Publicado DECISÃO em 24/05/2022.

23/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:31

Outras Decisões

19/05/2022, 16:31

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2022, 11:21

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:06

Publicado DECISÃO em 12/04/2022.

11/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:58

Outras Decisões

08/04/2022, 10:58

Conclusos para decisão

28/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:36

Publicado DESPACHO em 04/03/2022.

03/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:28

Outras Decisões

25/02/2022, 16:28

Conclusos para decisão

25/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:39

Juntada de Petição de juntada de ar

04/10/2021, 09:35

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 09:47

Publicado DECISÃO em 13/09/2021.

14/09/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 00:01

Outras Decisões

08/09/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:17

Conclusos para despacho

06/09/2021, 13:20

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 01:10

Publicado DECISÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:16

Outras Decisões

29/07/2021, 13:16

Conclusos para decisão

16/07/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:28

Juntada de Petição de juntada de ar

21/06/2021, 11:27

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 09:59

Publicado DECISÃO em 02/06/2021.

01/06/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:29

Outras Decisões

31/05/2021, 11:29

Conclusos para despacho

28/05/2021, 08:53

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 08:53

—

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA SILVA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARRABAL em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARRABAL & OLIVEIRA LTDA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL ARRABAL em 18/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Expedido alvará de levantamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

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