Execução Fiscal 7001063-76.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.106,74

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

FABIANO MELLO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 08:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2024, 08:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/06/2024, 14:40

Conclusos para despacho

18/06/2024, 07:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 06/05/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de FABIANO MELLO RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de FABIANO MELLO RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:46

Publicado DECISÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Processo nº: 7001063-76.2019.8.22.0004 Classe: Execução Fiscal EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: FABIANO MELLO RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Em atenção ao que dispõe o art. 40, caput, da LEF – Lei 6.830/80 e considerando o requerimento da Fazenda Pública, bem como que não foram localizado

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de FABIANO MELLO RODRIGUES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:45

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 08:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2024, 08:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/06/2024, 14:40

Conclusos para despacho

18/06/2024, 07:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 06/05/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2024, 14:40

DECISÃO

•26/04/2023, 13:18

05/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de FABIANO MELLO RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de FABIANO MELLO RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:46

Publicado DECISÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Processo nº: 7001063-76.2019.8.22.0004 Classe: Execução Fiscal EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: FABIANO MELLO RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Em atenção ao que dispõe o art. 40, caput, da LEF – Lei 6.830/80 e considerando o requerimento da Fazenda Pública, bem como que não foram localizado

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de FABIANO MELLO RODRIGUES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:45

Decorrido prazo de FABIANO MELLO RODRIGUES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:44

Conclusos para despacho

24/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 18:16

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:37

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de FABIANO MELLO RODRIGUES em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:23

Juntada de documento de comprovação

23/02/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:49

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:48

Expedição de Ofício.

09/02/2023, 08:57

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.

07/02/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:50

Juntada de certidão

27/01/2023, 10:29

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:04

Decorrido prazo de FABIANO MELLO RODRIGUES em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:25

Publicado DESPACHO em 25/11/2022.

24/11/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 12:28

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:09

Decorrido prazo de FABIANO MELLO RODRIGUES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:37

Publicado CITAÇÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 12:14

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:43

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:05

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:21

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 12:02

Expedição de Carta precatória.

18/03/2022, 11:56

Expedição de Carta precatória.

11/03/2022, 12:15

Outras Decisões

26/01/2022, 10:44

Conclusos para decisão

21/01/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:19

Outras Decisões

08/11/2021, 09:46

Conclusos para despacho

08/11/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 16:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:42

Juntada de certidão

22/09/2021, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 08:03

Juntada de Petição de juntada de ar

24/08/2021, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 08:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:31

Juntada de Petição de diligência

26/03/2021, 16:23

Mandado devolvido dependência

26/03/2021, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 12:00

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 09:34

Juntada de Petição de juntada de ar

22/12/2020, 09:59

Juntada de certidão

04/11/2020, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 17:02

Outras Decisões

08/10/2020, 11:38

Conclusos para despacho

03/08/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2020, 11:36

Conclusos para despacho

12/02/2020, 08:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 14:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 08:59

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2019, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2019, 10:29

Juntada de Petição de juntada de ar

19/07/2019, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2019, 09:00

Expedição de Carta de ordem.

25/06/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 08:28

Mandado devolvido dependência

03/04/2019, 10:27

Juntada de Petição de diligência

03/04/2019, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2019, 08:31

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 17:35

Juntada de Petição de juntada de ar

19/03/2019, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2019, 17:16

Outras Decisões

25/02/2019, 09:44

Conclusos para despacho

25/02/2019, 09:32

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 09:32

DESPACHO

•27/03/2023, 12:36

DESPACHO

•06/02/2023, 11:50

DESPACHO

•23/11/2022, 12:27

DECISÃO

•19/07/2022, 12:14

DESPACHO

•26/01/2022, 10:44

DECISÃO

•08/11/2021, 09:46

DESPACHO

•08/10/2020, 11:38

DECISÃO

•12/03/2020, 11:36

DESPACHO

•25/02/2019, 09:44