Procedimento Comum Cível 7000852-81.2017.8.22.0013 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000852-81.2017.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VICENTE CAMPAGNOLLI em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:24

Decorrido prazo de RICARDO SOARES BORGES em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:45

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 14:40

Decorrido prazo de RICARDO SOARES BORGES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de VICENTE CAMPAGNOLLI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de RICARDO SOARES BORGES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 03:39

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7000852-81.2017.8.22.0013. AUTORES: IDA SILVERIO DA ROCHA, J. C. S. D. C. ADVOGADO DOS AUTORES: AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO, OAB nº RO1807 REU: VICENTE CAMPAGNOLLI, SERGIO MILIORANSA ADVOGADOS DOS REU: RICARDO SOARES BORGES, OAB nº RO8409, WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Acidente de Trânsito Vistos. Tendo em vista que o Agravo Interno foi provido e recurso de apelação parcialmente provido apenas no que tange ao valor relativo ao seguro obrigatório DPVAT, para que seja abatido do montante a ser recebido, assiste razão o requerido quanto à concessão da justiça gratuita, vez que no acórdão de id 92235554- Pág. 04, foi deferida a justiça gratuita a Vicente Campagnolli, bem como não houve alteração no acórdão proferido no Agravo Interno quanto a este fato. Ademais, verifico que houve manifestação de Sergio Milioransa, que requereu sejam as custas judiciais rateadas na proporção de 50% (cinquenta por cento) a cada um dos requeridos (id 94368325). Dessa forma, assiste razão o requerido Sergio Milioransa. Nesse sentido, colaciono jurisprudência: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PLURALIDADE DE RÉUS. RATEIO DAS DESPESAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo pluralidade de autores ou de réus, a condenação em honorários de advogado e as despesas processuais deve ser rateada entre os vencidos na proporção do interesse de cada um deles. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1392172 SP 2018/0289887-7, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 15/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/08/2019) Defiro o pedido de id 94368325 quanto ao rateio das custas e honorários advocatícios entre os requeridos. Isso posto, em razão da gratuidade judiciária concedida ao requerido Vicente Campagnolli, suspendo a exigibilidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios na proporção que lhe cabe, de acordo com o art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil. Fica o requerido Sergio Milioransa intimado a pagar 50% do valor que lhe corresponde quanto às custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 12% sobre o valor das condenações, conforme acórdão de id 92235554. Prazo: 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 8 de setembro de 2023. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:52

Documentos

DECISÃO

•08/09/2023, 12:52

DECISÃO

•08/09/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7000852-81.2017.8.22.0013. AUTORES: IDA SILVERIO DA ROCHA, J. C. S. D. C. ADVOGADO DOS AUTORES: AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO, OAB nº RO1807 REU: VICENTE CAMPAGNOLLI, SERGIO MILIORANSA ADVOGADOS DOS REU: RICARDO SOARES BORGES, OAB nº RO8409, WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Acidente de Trânsito Vistos. Tendo em vista que o Agravo Interno foi provido e recurso de apelação parcialmente provido apenas no que tange ao valor relativo ao seguro obrigatório DPVAT, para que seja abatido do montante a ser recebido, assiste razão o requerido quanto à concessão da justiça gratuita, vez que no acórdão de id 92235554- Pág. 04, foi deferida a justiça gratuita a Vicente Campagnolli, bem como não houve alteração no acórdão proferido no Agravo Interno quanto a este fato. Ademais, verifico que houve manifestação de Sergio Milioransa, que requereu sejam as custas judiciais rateadas na proporção de 50% (cinquenta por cento) a cada um dos requeridos (id 94368325). Dessa forma, assiste razão o requerido Sergio Milioransa. Nesse sentido, colaciono jurisprudência: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PLURALIDADE DE RÉUS. RATEIO DAS DESPESAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo pluralidade de autores ou de réus, a condenação em honorários de advogado e as despesas processuais deve ser rateada entre os vencidos na proporção do interesse de cada um deles. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1392172 SP 2018/0289887-7, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 15/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/08/2019) Defiro o pedido de id 94368325 quanto ao rateio das custas e honorários advocatícios entre os requeridos. Isso posto, em razão da gratuidade judiciária concedida ao requerido Vicente Campagnolli, suspendo a exigibilidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios na proporção que lhe cabe, de acordo com o art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil. Fica o requerido Sergio Milioransa intimado a pagar 50% do valor que lhe corresponde quanto às custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 12% sobre o valor das condenações, conforme acórdão de id 92235554. Prazo: 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 8 de setembro de 2023. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

11/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de VICENTE CAMPAGNOLLI em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO SOARES BORGES em 03/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RICARDO SOARES BORGES em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE CAMPAGNOLLI em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO SOARES BORGES em 03/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

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