Execução de Título Extrajudicial 7002516-07.2022.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.650,85

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARME SILVIA GASPARINI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de certidão

20/10/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 13:18

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7002516-07.2022.8.22.0003. EXEQUENTE: DECORE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA, OAB nº RO9192 EXECUTADO: CARME SILVIA GASPARINI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: DECORE COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AV. PADRE ADOLPHO ROHL 2127 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO: CARME SILVIA GASPARINI, BR 364 S/N, ZONA RURAL KM 14 - 78940-000 - NÃO INFORMADO - ACRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Vistos, Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Pois bem. O caso em exame, mesmo depois de promovidas diversas diligências executivas, não foram encontrados quaisquer bens e/ou ativos penhoráveis da parte executada, a extinção é medida de rigor. Ao propósito, a Lei 9.099/95, art. 53, § 4º assim dispõe: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Deste modo, diante do que foi visto e examinado, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, e 485, IV do CPC, subsidiário. Libere-se eventual restrição. Sem custas ou honorários – artigo 55, da Lei 9.099/95. Outrossim, nada pendente, transitado em julgada, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. Jaru/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS QUE ESCRIVANIA ENTENDER PERTINENTE. Dados para cumprimento:

19/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 12:17

Audiência CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 21/11/2022 10:45 Jaru - 2ª Vara Cível.

18/10/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/10/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: DECORE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Requerido(a): EXECUTADO: CARME SILVIA GASPARINI Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Jaru, 11 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7002516-07.2022.8.22.0003

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 20:20

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de CARME SILVIA GASPARINI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de certidão

20/10/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 13:18

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7002516-07.2022.8.22.0003. EXEQUENTE: DECORE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA, OAB nº RO9192 EXECUTADO: CARME SILVIA GASPARINI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: DECORE COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AV. PADRE ADOLPHO ROHL 2127 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO: CARME SILVIA GASPARINI, BR 364 S/N, ZONA RURAL KM 14 - 78940-000 - NÃO INFORMADO - ACRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Vistos, Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Pois bem. O caso em exame, mesmo depois de promovidas diversas diligências executivas, não foram encontrados quaisquer bens e/ou ativos penhoráveis da parte executada, a extinção é medida de rigor. Ao propósito, a Lei 9.099/95, art. 53, § 4º assim dispõe: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Deste modo, diante do que foi visto e examinado, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, e 485, IV do CPC, subsidiário. Libere-se eventual restrição. Sem custas ou honorários – artigo 55, da Lei 9.099/95. Outrossim, nada pendente, transitado em julgada, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. Jaru/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS QUE ESCRIVANIA ENTENDER PERTINENTE. Dados para cumprimento:

19/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 12:17

Audiência CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 21/11/2022 10:45 Jaru - 2ª Vara Cível.

18/10/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/10/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: DECORE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Requerido(a): EXECUTADO: CARME SILVIA GASPARINI Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Jaru, 11 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7002516-07.2022.8.22.0003

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 20:20

Juntada de Petição de certidão

29/09/2023, 17:07

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: DECORE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Requerido(a): EXECUTADO: CARME SILVIA GASPARINI Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a retirar as certidões de ID 96292517 e 96292530, no prazo de 5 (cinco) dias. Jaru, 20 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7002516-07.2022.8.22.0003

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:04

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:20

Decorrido prazo de CARME SILVIA GASPARINI em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:55

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 17:30

Decorrido prazo de CARME SILVIA GASPARINI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:16

Juntada de Petição de certidão

28/08/2023, 16:43

Decorrido prazo de CARME SILVIA GASPARINI em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 01:36

Publicado DECISÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7002516-07.2022.8.22.0003. EXEQUENTE: DECORE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA, OAB nº RO9192 EXECUTADO: CARME SILVIA GASPARINI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: DECORE COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AV. PADRE ADOLPHO ROHL 2127 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO: CARME SILVIA GASPARINI, BR 364 S/N, ZONA RURAL KM 14 - 78940-000 - NÃO INFORMADO - ACRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos, Defiro o pedido da parte autora. Atenta ao contexto dos autos, verifica-se que o executado até o momento não efetuou o pagamento do débito, de forma que mostra-se pertinente e viável a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), conforme previsto no §3º do artigo 782 do CPC, bem como Termo de Adesão firmado pelo TJRO ao Termo de Cooperação Técnica nº 015/2019, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Serasa Experian S.A.. Desta feita, DETERMINO a escrivania que promova a inclusão do nome do executado CARME SILVIA GASPARINI, CPF nº 69804281287, na SERASA, através do sistema SERASAJUD. INDEFIRO o requerimento do bloqueio de CNH e passaporte do executado, como meio coercitivo para pagamento de dívida. Cumpre dizer que o pedido do exequente para suspensão e bloqueio de CNH e passaporte, no momento é medida desproporcional e excessiva. Em que pese a sistemática prevista no art. 139, IV do CPC/2015, o tema deve ser analisado com a luz da Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XV, que consagra o direito de ir e vir, bem como na aplicação do ordenamento jurídico, o juiz deve atentar para aos fins sociais e às exigências do bem comum, observando critérios de proporcionalidade, razoabilidade e legalidade. Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia: Agravo de instrumento. Execução Fiscal. Suspensão de CNH, até pagamento do débito. Princípio da atipicidade. Medida coercitiva. Princípios da liberdade de ir e vir, do devido processo legal, do contraditório, da razoabilidade e proporcionalidade violados. Recurso provido. É certo que o princípio da atipicidade é admitida no ordenamento processual para atender a efetividade na execução, aplicável a qualquer medida executiva (CPC, 139, IV), mesmo que não consagrada em lei, sempre objetivando concretizar a ordem judicial, mas para tanto impõe-se cautela, às vezes, excepcionando-se algumas situações, pois impertinentes, como na espécie. A suspensão da CNH, ainda que por via oblíqua, restringe à liberdade de ir e vir do agravante (CF, 5º, XV), máxime ainda se tais medidas são impostas com violação a outros princípios de igual estatura, constitucional e processual, como o do devido processo legal, do contraditório, da razoabilidade e proporcionalidade, além de não oferecer qualquer utilidade ou efetividade para a solvência da execução, impondo-se, destarte, a revogação do decisório do juízo a quo. Precedente desta Corte. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802898-37.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Roosevelt Queiroz Costa, Data de julgamento: 16/04/2019 Além disso, não vislumbro nenhum sentido prático e em proveito do exequente a suspensão da CNH e passaporte do devedor. Ressalto que não se desconhece as dificuldades enfrentadas pelo exequente para satisfação do seu crédito. Contudo, as medidas pleiteadas são demasiadamente gravosas e não guardam relação direta com o cumprimento da obrigação de pagar. Quanto aos demais requerimentos, defiro em parte o pedido do exequente. Expeça-se certidão informando o valor do crédito, qualificação das partes, número do processo e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário, lançando-a no PJE de modo que a parte possa retirá-la independentemente de comparecimento em cartório, podendo por sua conta e risco apresentá-la perante as instituições para os fins que se fizerem necessários. Assim, intime-se o exequente, por seu procurador, para promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. Jaru/RO, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO CARTA AR/MANDADO e DEMAIS ATOS: Dados para cumprimento:

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 23:40

Publicado DECISÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DECORE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA, OAB nº RO9192 EXECUTADO: CARME SILVIA GASPARINI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7002516-07.2022.8.22.0003 Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória Vistos, etc. INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente requerendo a realização da penhora online via SISBAJUD, tendo em vista que aludida consulta foi realizada há menos de um ano, não sendo localizados ativos financeiros. O pedido para renovação de diligências via Receita Federal, SISBAJUD, RENAJUD outrora realizados sem sucesso, fica condicionado à prévia demonstração de que houve alteração da situação econômica do devedor, obedecendo assim ao princípio da razoabilidade e não sobrecarregando este juízo com ordens de bloqueios inócuas. Assim, intime-se o exequente, por seu procurador, para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não haja manifestação da parte autora no sentido de dar andamento ao feito, retornem os autos conclusos para extinção por ausência de bens penhoráveis. Intime-se. 15 de agosto de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 10:33

Conclusos para decisão

09/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 23:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: DECORE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Requerido(a): EXECUTADO: CARME SILVIA GASPARINI Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Jaru, 7 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7002516-07.2022.8.22.0003

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:08

Mandado devolvido dependência

01/08/2023, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 08:40

Decorrido prazo de CARME SILVIA GASPARINI em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de CARME SILVIA GASPARINI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de certidão

16/06/2023, 11:59

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7002516-07.2022.8.22.0003. EXEQUENTE: DECORE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA, OAB nº RO9192 EXECUTADO: CARME SILVIA GASPARINI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. Expeça-se mandado de av

13/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 07:23

Conclusos para despacho

19/05/2023, 07:33

Decorrido prazo de CARME SILVIA GASPARINI em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 09:52

Publicado DECISÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DECORE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA, OAB nº RO9192 EXECUTADO: CARME SILVIA GASPARINI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-0222 e-mail: [email protected] 7002516-07.2022.8.22.0003 Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória Vistos, etc. Em atendimento ao pleito da parte

27/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:31

Conclusos para despacho

13/04/2023, 22:14

Decorrido prazo de CARME SILVIA GASPARINI em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 23:39

Decorrido prazo de CARME SILVIA GASPARINI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:21

Publicado DECISÃO em 17/03/2023.

16/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:32

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:58

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 07:22

Recebidos os autos do CEJUSC

07/03/2023, 07:22

Recebidos os autos do CEJUSC

07/03/2023, 07:22

Recebidos os autos do CEJUSC

07/03/2023, 07:22

Conclusos para decisão

13/02/2023, 07:20

Recebidos os autos.

10/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2023, 12:28

Recebidos os autos.

10/02/2023, 10:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de CARME SILVIA GASPARINI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:42

Juntada de Petição de certidão

19/12/2022, 16:30

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

16/12/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 02:51

Recebidos os autos.

15/12/2022, 14:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2022, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:00

Recebidos os autos do CEJUSC

15/12/2022, 12:00

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:33

Audiência Conciliação designada para 21/11/2022 10:45 Jaru - 2º Juizado Especial Cível.

01/11/2022, 08:44

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2022 12:00 Jaru - 2º Juizado Especial Cível.

01/11/2022, 08:43

Decorrido prazo de CARME SILVIA GASPARINI em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:45

Mandado devolvido sorteio

30/09/2022, 08:59

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 08:59

Juntada de Petição de certidão

12/09/2022, 09:42

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2022.

09/09/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 02:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 13:57

Recebidos os autos.

08/09/2022, 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/09/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:56

Audiência Conciliação designada para 31/10/2022 12:00 Jaru - 2º Juizado Especial Cível.

08/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de CARME SILVIA GASPARINI em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 10:53

Publicado DECISÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC

09/08/2022, 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC

09/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de CARME SILVIA GASPARINI em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:42

Audiência Conciliação não-realizada para 18/07/2022 10:30 Jaru - 2º Juizado Especial Cível.

18/07/2022, 10:23

Conclusos para decisão

18/07/2022, 10:23

Mandado devolvido dependência

28/06/2022, 20:58

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 20:58

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 14:22

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:35

Publicado DECISÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 09:09

Recebidos os autos.

25/05/2022, 08:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/05/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 08:47

Recebidos os autos do CEJUSC

25/05/2022, 08:46

Recebidos os autos.

25/05/2022, 08:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/05/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:46

Audiência Conciliação designada para 18/07/2022 10:30 Jaru - 2º Juizado Especial Cível.

25/05/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:57

Outras Decisões

24/05/2022, 11:57

Conclusos para decisão

20/05/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 17:06

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2023, 11:24

DECISÃO

•18/08/2023, 13:36

DECISÃO

•15/08/2023, 10:33

DECISÃO

•12/06/2023, 07:23

DECISÃO

•26/04/2023, 13:30

DECISÃO

•15/03/2023, 07:32

DECISÃO

•07/03/2023, 07:22

DECISÃO

•15/12/2022, 12:00

DECISÃO

•09/08/2022, 13:54

DECISÃO

•24/05/2022, 11:57

21/08/2023, 00:00