Agravo em Recurso Especial 0002539-60.2013.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Colorado do Oeste - 1ª Vara 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Colorado do Oeste - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

JOSE ROZARIO BARROSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MUNICIPIO DE CABIXI

Reu

JAIR GODINHO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210706/2024

19/03/2024, 11:11

Protocolizada Petição 210706/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024, 11:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

18/03/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 11/03/2024

18/03/2024, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

18/03/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

15/03/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

15/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104277/2024

19/02/2024, 13:36

Protocolizada Petição 104277/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2024

19/02/2024, 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

16/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 99234/2024

16/02/2024, 13:11

Protocolizada Petição 99234/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/02/2024

16/02/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:43

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210706/2024

19/03/2024, 11:11

Protocolizada Petição 210706/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024, 11:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

18/03/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 11/03/2024

18/03/2024, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

Documentos

Nenhum documento disponível

18/03/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

15/03/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

15/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104277/2024

19/02/2024, 13:36

Protocolizada Petição 104277/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2024

19/02/2024, 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

16/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 99234/2024

16/02/2024, 13:11

Protocolizada Petição 99234/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/02/2024

16/02/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

14/02/2024, 18:30

Não conhecido o recurso de JOSE ROZARIO BARROSO

14/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/01/2024, 11:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/01/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

01/12/2023, 11:05