Cumprimento de sentença 7003548-24.2016.8.22.0014 - TJRO

Arquivado Definitivamente

23/09/2023, 19:45

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:00

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PAULUCIO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:18

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de ROSIANE MARTINS COSTA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:13

Decorrido prazo de DANIEL PRUDENCIO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:13

Publicado SENTENÇA em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSIANE MARTINS COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE LUIZ PAULUCIO, OAB nº RO3457A, DANIEL PRUDENCIO DA SILVA, OAB nº RO3720A EXECUTADO: Oi Móvel S.A ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO, OAB nº RO4240, MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, Procuradoria da OI S/A SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7001696-52.2022.8.22.0014 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Cumprimento de sentença R$ 10.000,00 Vistos e etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Rosiane Martins Costa em face de OI Móvel S.A. Os créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial, ainda que não vencidos, submetem-se ao juízo especial, nos termos do art. 49 da Lei 11.101/2005, e às suas diretrizes. Foi proferida decisão reconhecendo que o crédito da exequente ocorreu de fatos anteriores ao pedido de recuperação judicial, de modo que se submeterá ao plano da recuperação. Inclusive esse é o entendimento do TJ/RO, vejamos: Gravação de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito c/c causada por danos morais. Cumprimento de sentença. Atualização da dívida. Crédito concursal. Os créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial, ainda que não vencidos, submetem-se ao juízo especial e às suas diretrizes. A submissão de um determinado crédito à recuperação judicial não depende de provimento judicial anterior ou contemporâneo ao pedido, mas apenas que seja referente a fatos ocorridos antes do pedido. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802409-63.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 24/09/2019. Neste feito já foi determinada a expedição de certidão de crédito para habilitação nos autos de inventário. Assim, tenho que este processo merece ser extinto ante a falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Transitado em julgado a sentença. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Sentença registrada automaticamente. Intimem-se e compre-se. Sem custas. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE.

24/08/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2023, 08:39

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de ROSIANE MARTINS COSTA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7003548-24.2016.8.22.0014. EXEQUENTE: ROSIANE MARTINS COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL PRUDENCIO DA SILVA - RO0003720A, JOSE LUIZ PAULUCIO - RO0003457A EXECUTADO: Oi Móvel S.A Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO - RO4240, MARCELO LESSA PEREIRA - RO1501, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no feito no prazo de 05 dias, acerca da expedição de documento, ID. 93090000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/07/2023, 11:28

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.

05/07/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de DANIEL PRUDENCIO DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7003548-24.2016.8.22.0014. EXEQUENTE: ROSIANE MARTINS COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL PRUDENCIO DA SILVA - RO0003720A, JOSE LUIZ PAULUCIO - RO0003457A EXECUTADO: Oi Móvel S.A Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO - RO4240, MARCELO LESSA PEREIRA - RO1501, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 INTIMAÇÃO - APRESENTAR CÁLCULOS Fica a parte AUTORA, intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizada nos termos do Provimento 04/2022-CGJ, devendo constar as seguintes informações: Data do trânsito em julgado: XX Data do decurso do prazo para pagamento voluntário: XX DISCRIMINAÇÃO DE VALORES 1. Valor Principal: R$ 0,00 2. Valor da atualização monetária e Juros: R$ 0,00 3. Multa Art 523 § 1º: R$ 0,00 4. Custas processuais a serem ressarcidas ao vencedor: R$ Valor total a ser considerado para protesto: R$ (1+2+3+4) DADOS DO CREDOR – DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (se houver) DISCRIMINAÇÃO DE VALORES DE HONORÁRIOS (se houver) 1. Honorários Sucumbenciais: R$ 0,00 2. Honorários de Execução: R$ 0,00 Valor total a ser considerado para protesto: R$ (1+2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:38

Decorrido prazo de DANIEL PRUDENCIO DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PAULUCIO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de ROSIANE MARTINS COSTA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:41

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ROSIANE MARTINS COSTA, CPF nº 10420948708 Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIZ PAULUCIO, OAB nº RO3457A, DANIEL PRUDENCIO DA SILVA, OAB nº RO3720A Réu: Oi Móvel S.A Advogado do(a) RÉU: ALESSANDRA MON PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n.: 7003548-24.2016.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 10.000,00 Última distribuição:09/05/2016

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:52

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:24

Decorrido prazo de ROSIANE MARTINS COSTA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de Oi Móvel S.A em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7003548-24.2016.8.22.0014. EXEQUENTE: ROSIANE MARTINS COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ PAULUCIO - RO0003457A, DANIEL PRUDENCIO DA SILVA - RO0003720A EXECUTADO: Oi Móvel S.A Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO - RO4240, ROCHILMER MELLO DA RO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:36

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PAULUCIO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de ROSIANE MARTINS COSTA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de DANIEL PRUDENCIO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:37

Juntada de Petição de impugnação à execução

19/04/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:26

Publicado DESPACHO em 28/03/2023.

27/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:14

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:33

Processo Desarquivado

23/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 16:38

Arquivado Provisoriamente

05/12/2017, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 12:05

Decorrido prazo de OI MOVEL em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 07:44

Conclusos para despacho

22/11/2017, 09:23

Decorrido prazo de ROSIANE MARTINS COSTA em 17/11/2017 23:59:59.

20/11/2017, 04:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2017, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2017, 20:47

Conclusos para despacho

16/10/2017, 08:02

Juntada de Petição de impugnação à execução

13/10/2017, 18:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 08:45

Conclusos para decisão

25/09/2017, 10:07

Classe Processual PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2017, 10:06

Juntada de certidão da contadoria

15/09/2017, 16:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/09/2017, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

23/08/2017, 18:03

Juntada de certidão

16/08/2017, 09:41

Decorrido prazo de ROSIANE MARTINS COSTA em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 08:04

Decorrido prazo de OI MOVEL em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 08:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2017, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 23:01

Julgado procedente o pedido

06/04/2017, 12:31

Conclusos para julgamento

29/03/2017, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 10:30

Conclusos para decisão

14/02/2017, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 11:49

Conclusos para despacho

03/02/2017, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

23/01/2017, 11:48

Decorrido prazo de OI MOVEL em 29/09/2016 23:59:59.

05/10/2016, 14:55

Decorrido prazo de ROSIANE MARTINS COSTA em 29/09/2016 23:59:59.

30/09/2016, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2016, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2016, 20:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2016, 20:32

Decorrido prazo de ROSIANE MARTINS COSTA em 26/08/2016 23:59:59.

27/08/2016, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2016, 12:11

Conclusos para despacho

22/08/2016, 12:14

Decorrido prazo de OI MOVEL em 19/08/2016 23:59:59.

22/08/2016, 06:35

Decorrido prazo de ROSIANE MARTINS COSTA em 19/08/2016 23:59:59.

22/08/2016, 00:42

Juntada de Petição de petição

15/08/2016, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2016, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2016, 19:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2016, 18:44

Decorrido prazo de OI MOVEL em 16/06/2016 23:59:59.

19/07/2016, 17:22

Juntada de Petição de contestação

19/07/2016, 10:55

Juntada de outras peças

06/07/2016, 11:43

Juntada de ata da audiência

06/07/2016, 11:43

Audiência conciliação realizada para 06/07/2016 11:00 Vilhena - 2ª Vara Cível.

06/07/2016, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2016, 16:38

Juntada de outras peças

09/06/2016, 13:44

Audiência conciliação designada para 06/07/2016 11:00 Vilhena - 2ª Vara Cível.

11/05/2016, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2016, 17:45

Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2016, 11:32

Conclusos para decisão

09/05/2016, 14:58

Distribuído por sorteio

09/05/2016, 14:57

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 20/09/2023

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PAULUCIO em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSIANE MARTINS COSTA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL PRUDENCIO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(120)