Embargos de Declaração Cível 7052266-81.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

TJROTREm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contra-razões)

30/07/2026, 09:51

Decurso de Prazo

29/07/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 10:20

Evolução da Classe Processual

13/07/2026, 09:18

Petição (Embargos de declaração)

10/07/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 08:43

Publicação

03/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 20:05

Provimento em Parte

02/07/2026, 20:05

Documento (Certidão)

01/07/2026, 11:00

Mérito

01/07/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 10:35

Pedido de inclusão

03/06/2026, 12:42

Todas as movimentações(29)

Petição (Contra-razões)

30/07/2026, 09:51

Decurso de Prazo

29/07/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 10:20

Evolução da Classe Processual

13/07/2026, 09:18

Petição (Embargos de declaração)

10/07/2026, 11:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 08:43

Publicação

03/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 20:05

Provimento em Parte

02/07/2026, 20:05

Documento (Certidão)

01/07/2026, 11:00

Mérito

01/07/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 10:35

Pedido de inclusão

03/06/2026, 12:42

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 10:30

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 15:25

Publicação

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 10:31

Por decisão judicial

13/05/2025, 10:31

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/05/2025, 10:31

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 13:42

Recebimento

13/09/2024, 13:02

Distribuição (sorteio)

13/09/2024, 13:02