Agravo em Recurso Especial 0801423-70.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Jorge Leal

Partes do Processo

LEILA DA SILVA PINTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/10/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993071/2023

02/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993088/2023

02/10/2023, 20:02

Protocolizada Petição 993088/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023

02/10/2023, 19:50

Protocolizada Petição 993071/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023

02/10/2023, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

02/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de LEILA DA SILVA PINTO

28/09/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023

28/09/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/09/2023, 11:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/09/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

01/09/2023, 09:22

Documentos

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