Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004744-20.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial 2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/05/2026, 12:10

Documento (Certidão)

15/05/2026, 12:09

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:56

Publicação

16/04/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:22

Expedição de documento

15/04/2026, 14:22

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 23:19

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:13

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:38

Expedição de documento

24/02/2026, 14:38

Todas as movimentações(236)

Definitivo

15/05/2026, 12:10

Documento (Certidão)

15/05/2026, 12:09

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:56

Publicação

16/04/2026, 01:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:22

Expedição de documento

15/04/2026, 14:22

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 23:19

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:13

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:38

Expedição de documento

24/02/2026, 14:38

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:01

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:46

Expedição de documento

27/01/2026, 11:46

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 12:27

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:04

Documento (Certidão)

14/11/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 14:28

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:02

Expedição de precatório/rpv

19/08/2025, 14:01

Outras Decisões

19/08/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 09:54

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 12:10

Expedição de precatório/rpv

28/05/2025, 12:10

Decurso de Prazo

09/05/2025, 22:28

Decurso de Prazo

09/05/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 12:07

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 11:47

Documento (Certidão)

29/04/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 16:19

Outras Decisões

11/04/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 09:51

Documento (Certidão)

11/04/2025, 09:51

Petição

10/04/2025, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:10

Publicação

10/04/2025, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 11:25

Outras Decisões

09/04/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 10:29

Cálculo de Liquidação

24/03/2025, 11:17

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 13:37

Mero expediente

14/03/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 10:53

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:40

Publicação

11/12/2024, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 10:37

Recebimento

10/12/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 08:05

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 05:42

Documento (Certidão)

19/06/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 10:05

Com efeito suspensivo

17/06/2024, 10:05

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 17:46

Petição (Contra-razões)

11/06/2024, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 01:41

Publicação

06/06/2024, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2024, 14:21

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 15:06

Petição (Contra-razões)

08/05/2024, 22:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:22

Publicação

08/05/2024, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

28/04/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 10:53

Outras Decisões

26/04/2024, 10:53

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 06:27

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 20:35

Publicação

16/04/2024, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 09:32

Mero expediente

12/04/2024, 09:32

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 02:01

Publicação

27/03/2024, 02:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 18:29

Documento (Certidão)

26/03/2024, 18:25

Documento (Certidão)

26/03/2024, 18:14

Documento (Certidão)

26/03/2024, 18:13

Documento (Certidão)

26/03/2024, 18:12

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:04

Publicação

15/11/2023, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 09:26

Conclusão (para decisão)

01/11/2023, 06:04

Decurso de Prazo

31/10/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 08:13

Petição (Contra-razões)

10/10/2023, 10:31

Publicação

10/10/2023, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 01:39

Publicação

10/10/2023, 01:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 13:34

Outras Decisões

09/10/2023, 13:34

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:19

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 08:52

Publicação

17/07/2023, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 03:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 13:08

Expedição de precatório/rpv

14/07/2023, 13:08

Conclusão (para decisão)

14/07/2023, 11:21

Atualização de conta

11/07/2023, 09:56

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 00:06

Decurso de Prazo

04/07/2023, 15:19

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 12:38

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 10:21

Publicação

12/05/2023, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 09:24

Conclusão (para julgamento)

04/05/2023, 12:52

Decurso de Prazo

28/04/2023, 03:01

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 09:43

Publicação

18/04/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 07:00

Expedição de precatório/rpv

17/04/2023, 07:00

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:05

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 17:31

Publicação

10/03/2023, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 11:55

Mero expediente

09/03/2023, 11:55

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 16:06

Atualização de conta

08/03/2023, 12:32

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 00:27

Mero expediente

30/01/2023, 12:02

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 08:57

Publicação

25/11/2022, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 00:21

Recebimento

07/10/2022, 00:21

Mudança de Classe Processual

07/10/2022, 00:20

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 15:24

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 15:07

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2021, 11:17

Recebimento

23/09/2021, 09:20

Decurso de Prazo

17/09/2021, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 08:33

Decurso de Prazo

03/09/2021, 00:26

Publicação

02/09/2021, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 14:25

Outras Decisões

27/08/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 12:46

Petição (Contra-razões)

25/08/2021, 13:08

Publicação

17/08/2021, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 08:54

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 09:41

Decurso de Prazo

31/07/2021, 00:47

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 16:53

Publicação

15/07/2021, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 13:00

Procedência

14/07/2021, 13:00

Conclusão (para julgamento)

02/06/2021, 11:08

Decurso de Prazo

02/06/2021, 10:44

Decurso de Prazo

26/05/2021, 02:21

Decurso de Prazo

18/05/2021, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 09:30

Publicação

17/05/2021, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 12:11

Outras Decisões

13/05/2021, 12:11

Conclusão (para julgamento)

12/05/2021, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2021, 09:42

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 12:22

Decurso de Prazo

05/04/2021, 10:17

Decurso de Prazo

19/03/2021, 02:46

Documento (Certidão)

16/03/2021, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 08:28

Julgamento em Diligência

01/03/2021, 12:34

Conclusão (para julgamento)

26/02/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 11:40

Decurso de Prazo

02/02/2021, 02:50

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2021, 07:29

Publicação

15/01/2021, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 11:55

Outras Decisões

14/01/2021, 11:55

Conclusão (para despacho)

22/12/2020, 10:44

Distribuição (sorteio)

22/12/2020, 10:44