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CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJRO4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Luiz Fux

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Ação Rescisória · Gabinete Des. Miguel Monico 2° Grau · TJRO · Ação Rescisória · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

IVO NARCISO CASSOL

CPF

Autor

DOMINGOS BORGES DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

BRENO DIAS DE PAULA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ANDRE LUIZ LIMA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa - GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

05/03/2026, 13:43

Remessa - GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

05/03/2026, 13:43

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/03/2026, 06:25

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/03/2026, 06:25

Publicação, DJE - Divulgado em 04/03/2026

05/03/2026, 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 04/03/2026

05/03/2026, 04:05

Não provido

04/03/2026, 14:23

Não provido

04/03/2026, 14:23

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/02/2026, 12:52

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/02/2026, 12:52

Petição - Manifestação - Petição: 15608 Data: 13/02/2026, às 12:57:15

13/02/2026, 12:57

Petição - Manifestação - Petição: 15608 Data: 13/02/2026, às 12:57:15

13/02/2026, 12:57

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/02/2026, 14:26

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/02/2026, 14:26

Lançamento indevido - 11/02/2026 - Requerida Tutela Provisória Incidental Justificativa: registro indevido

12/02/2026, 14:18

Todas as movimentações(60)

Remessa - GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

05/03/2026, 13:43

Remessa - GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

05/03/2026, 13:43

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/03/2026, 06:25

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/03/2026, 06:25

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 15:00

Publicação, DJE - Divulgado em 04/03/2026

05/03/2026, 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 04/03/2026

05/03/2026, 04:05

Não provido

04/03/2026, 14:23

Não provido

04/03/2026, 14:23

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/02/2026, 12:52

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/02/2026, 12:52

Petição - Manifestação - Petição: 15608 Data: 13/02/2026, às 12:57:15

13/02/2026, 12:57

Petição - Manifestação - Petição: 15608 Data: 13/02/2026, às 12:57:15

13/02/2026, 12:57

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/02/2026, 14:26

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/02/2026, 14:26

Lançamento indevido - 11/02/2026 - Requerida Tutela Provisória Incidental Justificativa: registro indevido

12/02/2026, 14:18

Lançamento indevido - 11/02/2026 - Requerida Tutela Provisória Incidental Justificativa: registro indevido

12/02/2026, 14:18

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/02/2026, 17:12

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/02/2026, 17:12

Requerida Tutela Provisória Incidental - Juntada Petição: 14126/2026

11/02/2026, 17:12

Requerida Tutela Provisória Incidental - Juntada Petição: 14126/2026

11/02/2026, 17:12

Petição - Tutela Provisória Incidental - Petição: 14126 Data: 11/02/2026, às 15:48:53

11/02/2026, 15:48

Petição - Tutela Provisória Incidental - Petição: 14126 Data: 11/02/2026, às 15:48:53

11/02/2026, 15:48

Conclusos ao(à) Relator(a)

03/12/2025, 15:56

Conclusos ao(à) Relator(a)

03/12/2025, 15:56

Petição - Juntada de documentos - Petição: 173187 Data: 02/12/2025, às 17:22:53

02/12/2025, 17:22

Petição - Juntada de documentos - Petição: 173187 Data: 02/12/2025, às 17:22:53

02/12/2025, 17:22

Petição - Manifestação - Petição: 173134 Data: 02/12/2025, às 16:38:16

02/12/2025, 16:38

Petição - Manifestação - Petição: 173134 Data: 02/12/2025, às 16:38:16

02/12/2025, 16:38

Conclusos ao(à) Relator(a)

01/12/2025, 11:42

Conclusos ao(à) Relator(a)

01/12/2025, 11:42

Petição - Esclarecimentos - Petição: 171274 Data: 28/11/2025, às 11:02:52

28/11/2025, 11:02

Petição - Esclarecimentos - Petição: 171274 Data: 28/11/2025, às 11:02:52

28/11/2025, 11:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/11/2025, 11:54

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/11/2025, 11:54

Petição - Manifestação - Petição: 167991 Data: 21/11/2025, às 12:21:07

21/11/2025, 12:21

Petição - Manifestação - Petição: 167991 Data: 21/11/2025, às 12:21:07

21/11/2025, 12:21

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/05/2025, 11:43

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/05/2025, 11:43

Petição - Manifestação - Petição: 58366 Data: 01/05/2025, às 20:12:35

01/05/2025, 20:12

Petição - Manifestação - Petição: 58366 Data: 01/05/2025, às 20:12:35

01/05/2025, 20:12

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/11/2024, 18:16

Distribuído por prevenção - MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: Pet 11882. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

11/11/2024, 18:16

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/11/2024, 18:16

Distribuído por prevenção - MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: Pet 11882. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

11/11/2024, 18:16

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/11/2024, 13:58

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/11/2024, 13:58

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/11/2024, 04:28

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/11/2024, 04:28

Publicação, DJE - Divulgado em 05/11/2024

06/11/2024, 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 05/11/2024

06/11/2024, 04:01

Determino a distribuição

05/11/2024, 15:00

Determino a distribuição

05/11/2024, 15:00

Conclusos à Presidência

02/11/2024, 09:30

Registrado à Presidência

02/11/2024, 09:30

Conclusos à Presidência

02/11/2024, 09:30

Registrado à Presidência

02/11/2024, 09:30

Protocolado - Retificação do processo: ARE/1521794

25/10/2024, 20:01

Autuado

25/10/2024, 20:01

Protocolado - Retificação do processo: ARE/1521794

25/10/2024, 20:01

Autuado

25/10/2024, 20:01