Execução Fiscal 0004542-62.2011.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2011

Valor da Causa

R$ 191.760,81

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

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NAO CONSTA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO VIEIRA LOPES

OAB/RO 72·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

EXPRESSO NACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 16:17

Juntada de certidão

17/05/2023, 16:14

Juntada de certidão

17/05/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:57

Juntada de documento de comprovação

16/05/2023, 11:56

Juntada de certidão

15/05/2023, 08:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de EXPRESSO NACIONAL LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA LOPES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: F. N. Advogado(a) do Requerente/Exequente: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido(a)/Executado(a): EXPRESSO NACIONAL LTDA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SILVIO VIEIRA LOPES, OAB nº SP72B PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 0004542-62.2011.8.22.0010 Requerente/ DEFIRO (IDs 89940506 e 89940507). OFICI

27/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 14:00

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 16:17

Juntada de certidão

17/05/2023, 16:14

Juntada de certidão

17/05/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:57

Documentos

DESPACHO

•26/04/2023, 14:00

DESPACHO

•06/03/2023, 14:34

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legal

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Juntada de documento de comprovação

16/05/2023, 11:56

Juntada de certidão

15/05/2023, 08:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de EXPRESSO NACIONAL LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA LOPES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: F. N. Advogado(a) do Requerente/Exequente: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido(a)/Executado(a): EXPRESSO NACIONAL LTDA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SILVIO VIEIRA LOPES, OAB nº SP72B PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 0004542-62.2011.8.22.0010 Requerente/ DEFIRO (IDs 89940506 e 89940507). OFICI

27/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:00

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:05

Juntada de certidão

12/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de EXPRESSO NACIONAL LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA LOPES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:56

Juntada de documento de comprovação

28/03/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

26/03/2023, 05:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:37

Publicado DESPACHO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:49

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA LOPES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de EXPRESSO NACIONAL LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA LOPES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de EXPRESSO NACIONAL LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:24

Juntada de certidão

11/11/2022, 07:41

Publicado DESPACHO em 04/11/2022.

03/11/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 01:24

Juntada de custas

01/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 16:27

Conclusos para despacho

31/10/2022, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 18:09

Publicado DECISÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:21

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:36

Decorrido prazo de EXPRESSO NACIONAL LTDA em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:38

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA LOPES em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:05

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 10:03

Conclusos para despacho

16/09/2022, 07:32

Juntada de certidão

16/09/2022, 07:32

Juntada de outros documentos

16/09/2022, 07:31

Processo Desarquivado

16/09/2022, 07:28

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 12:49

Juntada de certidão

12/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2022, 08:33

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:18

Processo Desarquivado

29/08/2022, 18:18

Juntada de certidão

29/08/2022, 18:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:56

Arquivado Provisoramente

01/07/2022, 13:28

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:59

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:56

Expedição de Ofício.

13/06/2022, 05:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:30

Juntada de certidão

13/04/2022, 13:30

Expedição de Ofício.

12/04/2022, 10:05

Decorrido prazo de EXPRESSO NACIONAL LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA LOPES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:48

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2022, 16:12

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:14

Processo Desarquivado

16/12/2021, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 15:30

Arquivado Provisoriamente

01/03/2021, 08:00

Outras Decisões

25/02/2021, 18:01

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:30

Processo Desarquivado

24/02/2021, 17:30

Juntada de certidão

24/02/2021, 17:29

Juntada de certidão

02/07/2020, 16:41

Arquivado Provisoriamente

02/07/2020, 11:09

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:08

Expedição de #Não preenchido#.

01/07/2020, 05:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/06/2020, 13:52

Conclusos para despacho

16/06/2020, 11:29

Juntada de certidão

16/06/2020, 10:36

Juntada de certidão

10/10/2019, 12:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 11:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 03:33

Juntada de certidão

27/08/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 11:55

Juntada de certidão

20/08/2019, 11:48

Juntada de certidão

31/07/2019, 17:24

Expedição de #Não preenchido#.

29/07/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:19

Distribuído por migração de sistemas

10/07/2019, 16:11

DESPACHO

•31/10/2022, 16:26

DECISÃO

•25/10/2022, 12:21

DESPACHO

•16/09/2022, 10:02

PETIÇÃO

•01/09/2022, 16:05

DECISÃO

•30/08/2022, 08:32

DESPACHO

•31/01/2022, 16:12

DESPACHO

•25/02/2021, 18:01

DESPACHO

•22/06/2020, 13:52