Execução de Título Extrajudicial 7003190-27.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003190-27.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Parte requerida: PAULO SERGIO VIEIRA DE SOUZA, CPF nº 83349499287 Advogado: ADVOGADO DO EXECUTADO: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953 PAULO SERGIO VIEIRA DE SOUZA, RG nº 880.280 SSP/RO, CPF/MF sob o nº 833.494.992-87, Avenida Belo Horizonte, 5.678 Bairro Boa Esperança, Rolim de Moura Estado de Rondônia. CEP. 76.940-000 DECISÃO SERVINDO de INTIMAÇÃO SOBRE A RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD), INTIMAÇÃO PARA PAGAR O DÉBITO, CUSTAS, HONORÁRIOS e demais atos. Citado e intimado o executado (ID 92377582), não houve pagamento da obrigação, oferecimento de bens à penhora ou acordo. Com isso, a parte exequente pugnou pela busca valores (ID 93828582). O não pagamento integral das obrigações justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, as restrições on line (convênios SISBAJUD e RENAJUD) são tomadas como medidas de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o CNJ e Superior Tribunal de Justiça. Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa ao/à Executado/a e outras providências terem sido adotadas. Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de localização de bens parcial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7003190-27.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 11.963,40 Parte INTIME-SE o Executado por POR MEIO DE SEU ADVOGADO acerca da restrição on line ora feita (SISBAJUD), bem como para pagar o débito restante, custas e honorários. Esta decisão foi tomada por medida de efetividade (art. 5.º, LXXVIII da CF) e indutiva aos atos processuais (art. 140 do CPC). Aguarde-se eventual resposta. Considere-se que a eventual manifestação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas. Caso o Executado ou seu representante (procurador) compareçam na Central de Atendimento, intimem-se no balcão, certificando. Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão, pois as demais matérias se encontram preclusas. Não serão liberados valores até decisão do incidente, caso haja impugnação. Caso concorde com utilização do valor para recolhimento parcial deverá procurar pelo exequente ou seu Advogado. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, sem fatos ou documentos novos, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos. Intime-se a exequente por meio de seu procurador. AGUARDE-SE indicação de bens penhoráveis e onde estão para eventual remoção e prosseguimento do feito de forma útil. INTIME-SE VIA SISTEMA/DJE, pois possui procurador constituído nos autos. Rolim de Moura, segunda-feira, 16 de outubro de 2023, 05:39 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PAULO SERGIO VIEIRA DE SOUZA833.494.992-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 907,30 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO BRADESCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 AGO 2023 15:53 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 14.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 906,73 08 AGO 2023 03:42 Ação CCLA CREDISIS ROLIMCREDI AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. BCO C6 S.A. NU FINANCEIRA S.A. CFI NU PAGAMENTOS S.A. MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 AGO 2023 15:53 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 14.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 0,57 07 AGO 2023 17:55 PAULO SERGIO VIEIRA DE SOUZA833.494.992-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 29,88 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO BRADESCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL CCLA CREDISIS ROLIMCREDI AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. BCO C6 S.A. NU FINANCEIRA S.A. CFI NU PAGAMENTOS S.A. MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 AGO 2023 09:16 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 13.092,70 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 29,88 09 AGO 2023 17:55 PAULO SERGIO VIEIRA DE SOUZA833.494.992-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,01 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO BRADESCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL CCLA CREDISIS ROLIMCREDI AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 AGO 2023 09:35 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 13.062,82 (98) Não-Resposta - 14 AGO 2023 08:03 Ação BCO C6 S.A. NU FINANCEIRA S.A. CFI NU PAGAMENTOS S.A. MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 AGO 2023 09:35 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 13.062,82 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 0,01 11 AGO 2023 17:54

17/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VIEIRA DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO em 12/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Determinado o arquivamento definitivo

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(127)

legal