Apelação / Remessa Necessária 7028856-91.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Alexandre Corbacho

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/07/2026, 10:43

Decurso de Prazo

30/07/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 10:18

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:39

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:39

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:39

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:39

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:39

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:39

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:39

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:39

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:39

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:31

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:31

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:31

Todas as movimentações(203)

Conclusão (para decisão)

30/07/2026, 10:43

Decurso de Prazo

30/07/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 10:18

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:39

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:39

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:39

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:39

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:39

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:39

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:39

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:39

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:31

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:31

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:31

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:31

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:31

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:31

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:31

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:31

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 11:06

Publicação

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 11:12

Mero expediente

02/07/2026, 11:11

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 08:58

Publicação

18/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 15:30

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 15:30

Sem descrição

17/06/2026, 15:29

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 12:05

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

12/05/2026, 12:04

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

05/01/2026, 09:06

Publicação

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:31

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 13:31

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/12/2025, 13:31

Remessa (outros motivos)

30/11/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 13:03

Decurso de Prazo

04/03/2025, 00:01

Decurso de Prazo

04/03/2025, 00:01

Decurso de Prazo

04/03/2025, 00:01

Decurso de Prazo

04/03/2025, 00:01

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 11:59

Publicação

07/02/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 12:10

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 12:10

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/02/2025, 12:10

Remessa (outros motivos)

30/12/2024, 11:42

Petição (Contra-razões)

30/12/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

29/12/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

29/12/2024, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 14:22

Petição (Recurso extraordinário)

27/11/2024, 20:07

Petição (Recurso especial)

27/11/2024, 20:06

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 16:16

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:02

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:02

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:02

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:02

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 12:42

Publicação

01/11/2024, 00:11

Publicação

01/11/2024, 00:11

Publicação

01/11/2024, 00:11

Publicação

01/11/2024, 00:11

Publicação

01/11/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 12:58

Provimento

31/10/2024, 10:55

Documento (Certidão)

29/10/2024, 11:09

Mérito

29/10/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 10:41

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:05

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:01

Pedido de inclusão

21/09/2024, 10:58

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 14:47

Petição (Embargos de declaração)

22/08/2024, 05:13

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 07:08

Publicação

15/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 10:25

Não-Provimento

13/08/2024, 15:03

Documento (Certidão)

12/08/2024, 09:58

Mérito

12/08/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 09:12

Pedido de inclusão

09/07/2024, 14:02

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:37

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 09:20

Publicação

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 10:31

Mero expediente

26/04/2024, 10:31

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 14:16

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/04/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 08:11

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 09:31

Publicação

28/03/2024, 00:00

Provimento

27/03/2024, 11:05

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:03

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 08:02

Petição (Contra-razões)

15/01/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 10:46

Outras Decisões

06/12/2023, 12:44

Petição (Embargos de declaração)

13/09/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 15:04

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 10:16

Publicação

01/09/2023, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/08/2023, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 11:27

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/08/2023, 11:27

Decurso de Prazo

10/04/2023, 20:32

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 09:26

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 09:24

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 08:48

Decurso de Prazo

28/03/2023, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 10:45

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:00

Publicação

08/03/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 20:14

Petição (Contra-razões)

01/03/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 13:17

Petição (Agravo (inominado/ legal))

01/03/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 11:43

Petição (Embargos de declaração)

13/02/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 12:23

Publicação

02/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 14:47

Provimento

31/01/2023, 14:47

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 10:06

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 08:40

Documento (Outros documentos)

22/12/2022, 09:15

Mudança de Classe Processual (Círculos de Reflexão com Ofensores)

22/12/2022, 09:14

Redistribuição (prevenção; prevenção; incompetência)

22/12/2022, 08:52

Remessa (outros motivos)

18/12/2022, 21:26

Redistribuição por prevenção

18/12/2022, 21:26

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 12:49

Incompetência

05/12/2022, 12:49

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 12:34

Documento (Outros documentos)

02/12/2022, 12:33

Mudança de Classe Processual (Círculos de Reflexão com Ofensores)

02/12/2022, 12:28

Recebimento

17/11/2022, 07:54

Distribuição (sorteio)

17/11/2022, 07:54