Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7002269-06.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

THIAGO AMARAL LIMA

CPF

Reu

JOCILEI SODRE DE SOUZA

CPF

Reu

DIELLYSON RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

TIAGO VERISSIMO DE ALMEIDA

CPF

Reu

POLICIA MILITAR - BURITIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOCILEI SODRE DE SOUZA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de TIAGO VERISSIMO DE ALMEIDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de THIAGO AMARAL LIMA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 00:04

Juntada de certidão

27/04/2023, 06:08

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: TIAGO VERISSIMO DE ALMEIDA, JOCILEI SODRE DE SOUZA, THIAGO AMARAL LIMA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Diante do contexto processual, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Expeça-se o necessário. SERVE A PRE Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002269-06.2021.8.22.0021 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:30

Determinado o arquivamento

26/04/2023, 14:30

Conclusos para decisão

25/04/2023, 06:31

Decorrido prazo de THIAGO AMARAL LIMA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:32

Decorrido prazo de JOCILEI SODRE DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de TIAGO VERISSIMO DE ALMEIDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 19:16

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de JOCILEI SODRE DE SOUZA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de TIAGO VERISSIMO DE ALMEIDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de THIAGO AMARAL LIMA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•26/04/2023, 14:30

DESPACHO

•03/04/2023, 09:25

28/04/2023, 00:04

Juntada de certidão

27/04/2023, 06:08

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: TIAGO VERISSIMO DE ALMEIDA, JOCILEI SODRE DE SOUZA, THIAGO AMARAL LIMA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Diante do contexto processual, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Expeça-se o necessário. SERVE A PRE Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002269-06.2021.8.22.0021 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:30

Determinado o arquivamento

26/04/2023, 14:30

Conclusos para decisão

25/04/2023, 06:31

Decorrido prazo de THIAGO AMARAL LIMA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:32

Decorrido prazo de JOCILEI SODRE DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de TIAGO VERISSIMO DE ALMEIDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de THIAGO AMARAL LIMA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOCILEI SODRE DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de TIAGO VERISSIMO DE ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 06:10

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 09:25

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:13

Juntada de certidão

03/04/2023, 08:12

Juntada de certidão

03/04/2023, 08:02

Publicado DESPACHO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:31

Conclusos para decisão

28/03/2023, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:48

Mandado devolvido dependência

09/02/2023, 12:37

Juntada de certidão

26/01/2023, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 12:19

Conclusos para decisão

24/01/2023, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 15:08

Conclusos para decisão

12/12/2022, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2022, 19:07

Juntada de certidão

02/12/2022, 08:32

Juntada de certidão

02/12/2022, 08:31

Expedição de Ofício.

02/12/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:15

Mandado devolvido dependência

20/11/2022, 19:07

Mandado devolvido dependência

20/11/2022, 19:07

Juntada de Petição de diligência

20/11/2022, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 08:46

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/07/2022, 09:05

Recebida a denúncia contra TIAGO VERISSIMO DE ALMEIDA

08/07/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 13:45

Recebida a denúncia contra DIELLYSON RODRIGUES DE SOUZA

08/07/2022, 13:45

Conclusos para decisão

22/06/2022, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de denúncia

21/06/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 13:42

Conclusos para decisão

12/05/2022, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:56

Mandado devolvido dependência

29/04/2022, 10:24

Mandado devolvido dependência

29/04/2022, 10:24

Juntada de Petição de diligência

29/04/2022, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 07:52

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 07:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

14/02/2022, 20:01

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:21

Mandado devolvido sorteio

31/01/2022, 01:34

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 01:34

Mandado devolvido sorteio

31/01/2022, 01:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2021, 09:05

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 22:49

Juntada de certidão

06/12/2021, 22:48

Decorrido prazo de THIAGO AMARAL LIMA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:00

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:05

Juntada de certidão

22/09/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:19

Homologada a Transação

30/08/2021, 14:54

Conclusos para despacho

26/08/2021, 07:21

Recebidos os autos do CEJUSC

25/08/2021, 11:09

Cancelada a movimentação processual

23/08/2021, 15:36

Desentranhado o documento

23/08/2021, 15:36

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2021 23:59:59.

26/07/2021, 13:37

Recebidos os autos.

13/07/2021, 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/07/2021, 14:55

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 23/07/2021 11:30 Buritis - 1ª Vara Genérica.

13/07/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC

12/07/2021, 11:15

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2021 11:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

08/07/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 11:27

Recebidos os autos.

29/06/2021, 18:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/06/2021, 18:28

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 08/07/2021 11:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

29/06/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:25

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:49

Juntada de documento de comprovação

23/06/2021, 11:44

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:40

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:37

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:34

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:31

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 11:07

DESPACHO

•30/03/2023, 08:30

DECISÃO

•24/01/2023, 12:19

DECISÃO

•18/01/2023, 15:08

DECISÃO

•08/07/2022, 13:45

DESPACHO

•07/06/2022, 13:42

SENTENÇA

•14/02/2022, 20:01

SENTENÇA

•30/08/2021, 14:54