Execução Fiscal 7002506-97.2022.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.548,74

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de CLADIS RUPPENTHAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 00:47

Publicado SENTENÇA em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 11:50

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de CLADIS RUPPENTHAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:17

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de CLADIS RUPPENTHAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 00:47

Publicado SENTENÇA em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 11:50

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de CLADIS RUPPENTHAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 01:11

Publicado DESPACHO em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 12:43

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:48

Decorrido prazo de CLADIS RUPPENTHAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 06:30

Publicado DECISÃO em 04/11/2024.

04/11/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:30

Conclusos para decisão

26/09/2024, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2024, 10:51

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:00

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de juntada de ar

16/10/2023, 08:34

Juntada de certidão

02/10/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 22/09/2023 23:59.

25/09/2023, 08:00

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:24

Decorrido prazo de CLADIS RUPPENTHAL em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:42

Decorrido prazo de CLADIS RUPPENTHAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 04:09

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002506-97.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: CLADIS RUPPENTHAL, CPF nº 58103562220 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1997, TESTADA COM A RUA INTEGRAÇÃO NACIONAL CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: CLADIS RUPPENTHAL, CPF nº 58103562220, AV. TRANCREDO DE ALMEIDA NEVES s/n CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo Município de São Francisco do Guaporé/RO. O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme o art. 1°, do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sob pena de presunção de concordância em caso de inércia. Decorrido o prazo em branco, ou manifestando as partes interesse na tramitação do processo perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, REMETAM-SE os autos para um dos juízes que compõem o núcleo em comento, ao revés, tornem os autos conclusos. INTIMEM-SE as partes. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, sexta-feira, 25 de agosto de 2023 JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

28/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:03

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:50

Decorrido prazo de CLADIS RUPPENTHAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:44

Juntada de Petição de juntada de ar

09/05/2023, 09:00

Juntada de certidão

03/05/2023, 10:36

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002506-97.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEVERSON PL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:05

Conclusos para despacho

23/03/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2023, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 12:16

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 16:06

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 11:50

DESPACHO

•21/03/2025, 12:43

DESPACHO

•21/03/2025, 12:43

DECISÃO

•01/11/2024, 10:30

DECISÃO

•01/11/2024, 10:30

DECISÃO

•30/04/2024, 10:51

DESPACHO

•11/03/2024, 11:00

DECISÃO

•25/08/2023, 15:47

DECISÃO

•25/08/2023, 15:47

DESPACHO

•26/04/2023, 16:05

DESPACHO

•22/03/2023, 16:20

DESPACHO

•24/11/2022, 12:16