Execução Fiscal 1000015-29.2015.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.126.860,16

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGASSIZ RUBIM DA SILVA REIS FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDA

CNPJ

Reu

EVANDRO ARAUJO CAIXETA

CPF

Reu

CARLOS HUMBERTO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 12:54

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:53

Juntada de certidão

18/11/2025, 17:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 22:33

Decorrido prazo de EVANDRO ARAUJO CAIXETA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 01:54

Publicado SENTENÇA em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:37

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2025, 12:36

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:14

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de EVANDRO ARAUJO CAIXETA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:53

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 12:54

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:53

Juntada de certidão

18/11/2025, 17:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2025, 12:36

DESPACHO

•19/05/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 22:33

Decorrido prazo de EVANDRO ARAUJO CAIXETA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 01:54

Publicado SENTENÇA em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:37

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2025, 12:36

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:14

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de EVANDRO ARAUJO CAIXETA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2025, 00:17

Publicado DESPACHO em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:27

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/02/2025, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:40

Decorrido prazo de EVANDRO ARAUJO CAIXETA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de EVANDRO ARAUJO CAIXETA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO PEREIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:20

Publicado DECISÃO em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:58

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/11/2024, 08:58

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2024, 09:22

Juntada de certidão

01/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2024, 11:01

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 19:11

Juntada de certidão

06/03/2024, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:01

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:32

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de EVANDRO ARAUJO CAIXETA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:16

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000015-29.2015.8.22.0101

27/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:08

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de juntada de ar

12/09/2022, 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de certidão

11/08/2022, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 11:51

Juntada de certidão

04/08/2022, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 09:50

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:48

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDA em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:30

Publicado DECISÃO em 04/03/2022.

03/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 19:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2022, 19:44

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 07:47

Juntada de Petição de juntada de ar

18/01/2022, 08:21

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:13

Juntada de Petição de juntada de ar

20/10/2021, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de juntada de ar

23/09/2021, 14:39

Juntada de certidão

20/09/2021, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2021, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:00

Juntada de Petição de juntada de ar

10/05/2021, 14:26

Juntada de Petição de juntada de ar

10/05/2021, 14:26

Juntada de certidão

18/02/2021, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 18:46

Juntada de certidão

24/11/2020, 08:09

Juntada de Petição de certidão

30/09/2020, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 08:53

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2020, 14:28

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 22/06/2020.

19/06/2020, 00:32

Outras Decisões

18/06/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 08:19

Conclusos para despacho

16/06/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 08:11

Outras Decisões

27/05/2020, 08:33

Conclusos para despacho

14/04/2020, 07:01

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2020, 23:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 10:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 15:45

Juntada de certidão

26/11/2019, 15:44

Juntada de documento de comprovação

13/11/2019, 17:35

Outras Decisões

12/11/2019, 19:49

Conclusos para despacho

25/10/2019, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 11:38

Outras Decisões

17/09/2019, 07:59

Conclusos para despacho

23/08/2019, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 04:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 16:08

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 22:50

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 22:50

Mov. [9] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 18:46

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 127552/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

19/10/2017, 07:57

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 127552-2017. CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO R., MANDADO, DEIXEI DE CITAR O EXECUTADO EM RAZÃO DE NÃO TER ENCONTRADO O NUMERO INDICADO. POR ESTE MOTIVO DEVOLVO./Certidão do Oficial de Justiça

16/10/2017, 11:06

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 127552-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

31/07/2017, 08:23

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 127552-2017. Mandado distribuido para o oficial Augusto Cezar de Sá Sobreira/Sorteio

31/07/2017, 08:23

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

04/02/2015, 07:33

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

03/02/2015, 12:01

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

03/02/2015, 12:01

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

03/02/2015, 12:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2025, 19:53

DECISÃO

•21/11/2024, 08:58

DECISÃO

•21/11/2024, 08:58

DESPACHO

•06/06/2024, 11:03

DESPACHO

•19/10/2023, 13:32

DESPACHO

•26/04/2023, 16:08

DESPACHO

•26/07/2022, 09:50

DECISÃO

•28/02/2022, 19:44

DESPACHO

•18/06/2020, 08:19

DECISÃO

•27/05/2020, 08:33

DESPACHO

•26/11/2019, 15:45

DESPACHO

•12/11/2019, 19:49

DESPACHO

•17/09/2019, 07:59

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•14/08/2025, 12:36

DESPACHO

•19/05/2025, 09:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2025, 19:53

DECISÃO

•21/11/2024, 08:58

DECISÃO

•21/11/2024, 08:58

DESPACHO

•06/06/2024, 11:03

DESPACHO

•19/10/2023, 13:32

DESPACHO

•26/04/2023, 16:08

DESPACHO

•26/07/2022, 09:50

DECISÃO

•28/02/2022, 19:44

DESPACHO

•18/06/2020, 08:19

DECISÃO

•27/05/2020, 08:33

DESPACHO

•26/11/2019, 15:45

DESPACHO

•12/11/2019, 19:49

DESPACHO

•17/09/2019, 07:59

DESPACHO

•04/02/2015, 11:33