Execução Fiscal 0264054-92.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2007

Valor da Causa

R$ 2.237,77

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 22:23

Determinado o arquivamento definitivo

23/03/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:51

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:51

Processo Desarquivado

09/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:02

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 07:15

Juntada de certidão

02/07/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 01:03

Publicado DESPACHO em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:14

Determinado o arquivamento definitivo

30/06/2025, 10:14

Todas as movimentações(311)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 22:23

Determinado o arquivamento definitivo

23/03/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:51

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:51

Processo Desarquivado

09/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:02

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 07:15

Juntada de certidão

02/07/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 01:03

Publicado DESPACHO em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:14

Determinado o arquivamento definitivo

30/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:40

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:53

Juntada de certidão

28/04/2025, 08:53

Processo Desarquivado

28/04/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 08:40

Juntada de certidão

28/04/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 00:20

Publicado DESPACHO em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:08

Determinado o arquivamento definitivo

23/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:59

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:39

Juntada de certidão

26/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 01:20

Publicado DESPACHO em 21/02/2025.

21/02/2025, 01:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:01

Expedido alvará de levantamento

20/02/2025, 14:01

Determinado o arquivamento definitivo

20/02/2025, 14:01

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:29

Processo Desarquivado

13/11/2024, 11:29

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 20:36

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:17

Juntada de documento de comprovação

20/09/2024, 17:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/09/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:21

Publicado SENTENÇA em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:02

Determinado o arquivamento

18/09/2024, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 14:02

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:10

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:21

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:43

Publicado DESPACHO em 06/11/2023.

06/11/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL - ADVOGADO DO EXECUTADO: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, OAB nº RO5649 DESPACHO Vistas à exequente para que se manifeste sobre as informações de parcelamento prestadas pela parte executada. Prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0264054-92.2006.8.22.0001

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 12:47

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:20

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL ADVOGADO DO EXECUTADO: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, OAB nº RO5649 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0264054-92.2006.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:18

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:50

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:44

Conclusos para decisão

08/05/2023, 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2023, 08:21

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

05/05/2023, 14:28

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0264054-92.2006.8.22.0001

27/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:08

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 12:44

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de outras peças

12/10/2022, 12:00

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:55

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:34

Conclusos para decisão

11/07/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:10

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:03

Publicado DESPACHO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:27

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 19:57

Publicado DESPACHO em 31/03/2022.

30/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:02

Outras Decisões

29/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de certidão

22/03/2022, 09:45

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:53

Juntada de certidão

18/02/2022, 08:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:28

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:28

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:14

Publicado DESPACHO em 25/01/2022.

21/01/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 00:32

Outras Decisões

20/01/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 08:51

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 00:11

Juntada de certidão

29/10/2021, 09:29

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:03

Publicado DECISÃO em 06/10/2021.

05/10/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2021, 10:21

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:06

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

12/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:33

Outras Decisões

09/08/2021, 16:33

Conclusos para despacho

09/08/2021, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 23:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:05

Juntada de Petição de ofício

20/05/2021, 07:48

Juntada de Petição de certidão

20/05/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:46

Juntada de certidão

30/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:47

Juntada de certidão

04/03/2021, 13:45

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:20

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:55

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:59

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:56

Publicado DESPACHO em 09/02/2021.

08/02/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 01:12

Outras Decisões

05/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 02:38

Publicado DESPACHO em 05/02/2021.

04/02/2021, 02:38

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:24

Juntada de certidão

03/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:26

Outras Decisões

03/02/2021, 12:26

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:01

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 04:10

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

11/01/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:27

Outras Decisões

08/01/2021, 12:27

Conclusos para despacho

15/12/2020, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:51

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:16

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:30

Publicado DESPACHO em 17/11/2020.

16/11/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:59

Outras Decisões

12/11/2020, 18:59

Conclusos para despacho

12/11/2020, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 19/10/2020.

16/10/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:20

Outras Decisões

14/10/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:24

Conclusos para despacho

09/10/2020, 17:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:12

Outras Decisões

25/08/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:30

Conclusos para despacho

20/08/2020, 15:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:45

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:02

Outras Decisões

25/06/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:02

Conclusos para despacho

04/06/2020, 09:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:55

Juntada de certidão

06/05/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:43

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:11

Processo Desarquivado

30/09/2019, 13:18

Arquivado Provisoriamente

30/09/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:02

Outras Decisões

27/09/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 09:51

Conclusos para decisão

04/09/2019, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 10:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:43

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 00:52

Publicado DECISÃO em 10/07/2019.

08/07/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 10:44

Outras Decisões

05/07/2019, 10:44

Conclusos para despacho

21/05/2019, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 16:52

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

24/04/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 10:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA em 13/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 20:04

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 13/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 20:04

Juntada de outros documentos

21/01/2019, 09:19

Conclusos para despacho

16/01/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição

02/01/2019, 09:48

Juntada de Petição de substabelecimento

27/12/2018, 20:28

Publicado Despacho em 22/01/2019.

19/12/2018, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 01:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 11:42

Conclusos para despacho

07/11/2018, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 07:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 08:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 09:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA em 08/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 03:37

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 08/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 15:36

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2018, 16:12

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2018, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 02:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 12:03

Conclusos para despacho

12/09/2018, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 16:08

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 11:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2018, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2018, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 09:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 09:17

Conclusos para despacho

05/07/2018, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 09:13

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MARQUES VIDAL em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 03:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 08:04

Juntada de expediente

16/03/2018, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 07:28

Juntada de certidão

08/08/2017, 17:35

Juntada de certidão

04/08/2017, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 10:03

Juntada de ofício

28/07/2017, 17:48

Juntada de Petição de ofício

28/07/2017, 17:48

Juntada de expediente

26/07/2017, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/06/2017 23:59:59.

04/06/2017, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA em 26/05/2017 23:59:59.

27/05/2017, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2017, 00:18

Publicado CERTIDÃO em 15/05/2017.

13/05/2017, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 08:56

Juntada de certidão

12/05/2017, 08:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 12:35

Distribuído por migração de sistemas

11/05/2017, 08:48

Documentos

DESPACHO

•23/03/2026, 13:33

DESPACHO

•30/06/2025, 10:14

DESPACHO

•23/04/2025, 09:08

DESPACHO

•20/02/2025, 14:01

DESPACHO

•20/02/2025, 14:01

SENTENÇA

•18/09/2024, 14:02

DESPACHO

•26/06/2024, 10:26

DESPACHO

•05/11/2023, 12:47

DESPACHO

•26/09/2023, 16:18

DESPACHO

•26/04/2023, 16:08

DESPACHO

•16/09/2022, 13:34

DESPACHO

•28/04/2022, 08:24

DESPACHO

•29/03/2022, 13:29

DESPACHO

•29/03/2022, 12:01

DESPACHO

•20/01/2022, 08:51

Todos os documentos(34)

DESPACHO

•23/03/2026, 13:33

DESPACHO

•30/06/2025, 10:14

DESPACHO

•23/04/2025, 09:08

DESPACHO

•20/02/2025, 14:01

DESPACHO

•20/02/2025, 14:01

SENTENÇA

•18/09/2024, 14:02

DESPACHO

•26/06/2024, 10:26

DESPACHO

•05/11/2023, 12:47

DESPACHO

•26/09/2023, 16:18

DESPACHO

•26/04/2023, 16:08

DESPACHO

•16/09/2022, 13:34

DESPACHO

•28/04/2022, 08:24

DESPACHO

•29/03/2022, 13:29

DESPACHO

•29/03/2022, 12:01

DESPACHO

•20/01/2022, 08:51

DECISÃO

•04/10/2021, 12:34

DECISÃO

•04/10/2021, 10:21

DESPACHO

•09/08/2021, 16:33

DESPACHO

•05/02/2021, 12:07

DESPACHO

•03/02/2021, 12:26

DESPACHO

•08/01/2021, 12:27

DESPACHO

•12/11/2020, 18:59

DESPACHO

•14/10/2020, 14:23

DESPACHO

•25/08/2020, 17:30

DESPACHO

•25/06/2020, 14:02

DECISÃO

•30/09/2019, 13:17

DESPACHO

•27/09/2019, 14:02

DECISÃO

•08/08/2019, 10:21

DECISÃO

•05/07/2019, 10:44

DESPACHO

•16/04/2019, 10:40

DESPACHO

•18/12/2018, 11:42

DESPACHO

•12/09/2018, 12:03

DESPACHO

•27/07/2018, 09:32

DESPACHO

•20/03/2018, 08:04