Execução Fiscal 7026128-48.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.958.423,65

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO DE SOUZA SCOPONI

CPF·Representa: Réu

RAPHAELA COLETTI

CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

L.F.B. DE ANDRADE LTDA

CNPJ

Reu

ALIMENTOS BASTIDA EIRELI

CNPJ

Reu

FRANCISCO FERNANDES BASTIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de L.F.B. DE ANDRADE LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:07

Decretada a indisponibilidade de bens

09/02/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Todas as movimentações(269)

Juntada de certidão

16/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de L.F.B. DE ANDRADE LTDA em 09/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•09/02/2026, 13:07

DESPACHO

•04/12/2025, 09:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:07

Decretada a indisponibilidade de bens

09/02/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de L.F.B. DE ANDRADE LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:52

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 09:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:05

Conclusos para decisão

01/10/2025, 18:15

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de L.F.B. DE ANDRADE LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 04:07

Publicado DECISÃO em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:31

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de L.F.B. DE ANDRADE LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:23

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:05

Publicado DESPACHO em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:45

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de L.F.B. DE ANDRADE LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:37

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 22:09

Juntada de documento de comprovação

05/08/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 04:00

Publicado DESPACHO em 05/08/2024.

05/08/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:31

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:52

Decorrido prazo de L.F.B. DE ANDRADE LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:19

Juntada de Petição de juntada de ar

16/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de certidão

15/12/2023, 09:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de L.F.B. DE ANDRADE LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:11

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de L.F.B. DE ANDRADE LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:18

Conclusos para decisão

23/06/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:26

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:44

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:26

Publicado DECISÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026128-48.2020.8.22.0001

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:13

Conclusos para despacho

22/09/2022, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:37

Mandado devolvido sorteio

25/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA SCOPONI em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:43

Decorrido prazo de RAPHAELA COLETTI em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:06

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:06

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA SCOPONI em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:40

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:33

Decorrido prazo de RAPHAELA COLETTI em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA SCOPONI em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de RAPHAELA COLETTI em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:48

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 13:03

Publicado DESPACHO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:40

Conclusos para despacho

20/05/2022, 05:06

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de RAPHAELA COLETTI em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 03:24

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 03:00

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:47

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA SCOPONI em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:00

Juntada de diligência

15/04/2022, 19:30

Mandado devolvido dependência

15/04/2022, 19:17

Juntada de Petição de diligência

15/04/2022, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 10:08

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:13

Outras Decisões

23/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 09:37

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de RAPHAELA COLETTI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA SCOPONI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:39

Publicado DECISÃO em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:52

Outras Decisões

25/01/2022, 08:52

Juntada de outros documentos

23/11/2021, 08:28

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2021, 12:15

Juntada de certidão

23/09/2021, 21:35

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 13:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 13:31

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 13:31

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA SCOPONI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 13:31

Decorrido prazo de RAPHAELA COLETTI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 13:31

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES BASTIDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 13:31

Publicado DECISÃO em 21/09/2021.

23/09/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:02

Outras Decisões

17/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:40

Conclusos para despacho

28/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:49

Juntada de Petição de diligência

19/06/2021, 11:47

Mandado devolvido dependência

19/06/2021, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de RAPHAELA COLETTI em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:49

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:48

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA SCOPONI em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2021, 07:33

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:42

Publicado DECISÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:06

Outras Decisões

04/03/2021, 13:06

Conclusos para despacho

03/03/2021, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:24

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 17:38

Outras Decisões

21/11/2020, 17:38

Conclusos para despacho

19/11/2020, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:02

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:47

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 19:03

Mandado devolvido sorteio

14/10/2020, 19:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2020, 09:28

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:07

Outras Decisões

17/09/2020, 17:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 10:28

Conclusos para despacho

15/09/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:19

Juntada de Petição de juntada de ar

20/08/2020, 12:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:26

Juntada de certidão

05/08/2020, 09:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de ALIMENTOS BASTIDA EIRELI em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 19:14

Outras Decisões

28/07/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:04

Conclusos para despacho

28/07/2020, 05:47

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

28/07/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 28/07/2020.

27/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:03

Outras Decisões

24/07/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 00:46

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 14:13

DECISÃO

•18/08/2025, 14:03

DESPACHO

•02/04/2025, 21:30

DESPACHO

•21/01/2025, 12:52

DESPACHO

•21/01/2025, 12:52

DESPACHO

•02/08/2024, 14:58

DECISÃO

•28/11/2023, 12:12

CERTIDÃO

•28/04/2023, 10:26

CERTIDÃO

•28/04/2023, 10:26

DECISÃO

•26/04/2023, 16:27

DESPACHO

•04/07/2022, 13:40

DESPACHO

•23/03/2022, 12:13

DECISÃO

•26/01/2022, 10:39

DECISÃO

•25/01/2022, 08:52

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•09/02/2026, 13:07

DESPACHO

•04/12/2025, 09:08

DECISÃO

•18/08/2025, 14:03

DESPACHO

•02/04/2025, 21:30

DESPACHO

•21/01/2025, 12:52

DESPACHO

•21/01/2025, 12:52

DESPACHO

•02/08/2024, 14:58

DECISÃO

•28/11/2023, 12:12

CERTIDÃO

•28/04/2023, 10:26

CERTIDÃO

•28/04/2023, 10:26

DECISÃO

•26/04/2023, 16:27

DESPACHO

•04/07/2022, 13:40

DESPACHO

•23/03/2022, 12:13

DECISÃO

•26/01/2022, 10:39

DECISÃO

•25/01/2022, 08:52

OUTROS DOCUMENTOS

•23/11/2021, 08:28

DECISÃO

•17/09/2021, 10:02

DECISÃO

•04/03/2021, 13:06

DESPACHO

•21/11/2020, 17:38

DESPACHO

•17/09/2020, 17:07

DESPACHO

•28/07/2020, 16:04

DESPACHO

•24/07/2020, 10:03