Cumprimento de sentença 7022570-63.2023.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7022570-63.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7022570-63.2023.8.22.0001. AUTOR: PEDRO HENRIQUE ANGELI SLEMER ADVOGADO DO AUTOR: KELVE MENDONCA LIMA, OAB nº RO9609 REU: LUDMILA RODRIGUES FERNANDES SOBRAL ADVOGADOS DO REU: LUDMILA RODRIGUES FERNANDES SOBRAL, OAB nº RO7657, JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS, OAB nº RO7257 DESPACHO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 2. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)), PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Compromisso intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima indicados e intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação de bens penhoráveis, independentemente do pagamento das custas. 5. Se houver pedido de restrição RENAJUD, INFOJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho/RO, terça-feira, 24 de outubro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

25/10/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUDMILA RODRIGUES FERNANDES SOBRAL em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUDMILA RODRIGUES FERNANDES SOBRAL em 13/04/2026 23:59.

Publicado DESPACHO em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de ciência

Juntada de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(273)

Todos os documentos(26)